All sections · Part XIX: Registrar
346 Cadastre-se
This section has been amended. The text above is the 2016 wording; the amending provisions follow.
1. o escrivão deve manter -
(a) um registro de empresas internacionais contendo as informações referidas no parágrafo (2);
(b) em relação a cada empresa referida na seção 181(3), um registro de taxas registradas; e
(c) um registro de ordens de desqualificação sob a seção 271.
(2) O registro de ITCs mantido pelo Registrador sob o parágrafo (1)(a) deverá conter -.
(a) o nome de qualquer empresa incorporada ou continuada ou convertida em uma empresa sob esta Lei;
(b) o número de registro de qualquer empresa incorporada ou continuada ou convertida em uma empresa sob esta Lei;
(c) a data na qual cada empresa foi incorporada ou continuou ou foi convertida em uma empresa sob esta Lei;
(d) o endereço da sede social de cada empresa;
e) A data em que uma empresa é removida do registro de Empresas Comerciais Internacionais;
(f) a data em que uma entidade é reconsolidada.
Registro de empresas comerciais internacionais;
(g) sujeito à subseção (4), o nome e o endereço de cada empresa.
os diretores da empresa; e
(h) outras informações que o Registrador considere apropriadas.
(3) Os registros mantidos pelo Registrador sob a subseção (1) e as informações contidas em qualquer documento arquivado podem ser mantidos da maneira que o Registrador julgar conveniente, inclusive, no todo ou em parte, por meio de um dispositivo ou aparelho -
(a) registra ou armazena as informações magneticamente, eletronicamente ou por outros meios; e
(b) que permite que as informações gravadas ou armazenadas sejam verificadas e reproduzidas de uma forma legível e utilizável.
(4) Caso uma cópia do registro de empresas não tenha sido arquivada junto ao registrador de acordo com a seção 152, o registrador não será obrigado a incluir o nome e endereço dos diretores da empresa no registro de ITCs mantido por ele nos termos da subseção (1)(a).
(a) um registro de empresas internacionais contendo as informações referidas no parágrafo (2);
(b) em relação a cada empresa referida na seção 181(3), um registro de taxas registradas; e
(c) um registro de ordens de desqualificação sob a seção 271.
(2) O registro de ITCs mantido pelo Registrador sob o parágrafo (1)(a) deverá conter -.
(a) o nome de qualquer empresa incorporada ou continuada ou convertida em uma empresa sob esta Lei;
(b) o número de registro de qualquer empresa incorporada ou continuada ou convertida em uma empresa sob esta Lei;
(c) a data na qual cada empresa foi incorporada ou continuou ou foi convertida em uma empresa sob esta Lei;
(d) o endereço da sede social de cada empresa;
e) A data em que uma empresa é removida do registro de Empresas Comerciais Internacionais;
(f) a data em que uma entidade é reconsolidada.
Registro de empresas comerciais internacionais;
(g) sujeito à subseção (4), o nome e o endereço de cada empresa.
os diretores da empresa; e
(h) outras informações que o Registrador considere apropriadas.
(3) Os registros mantidos pelo Registrador sob a subseção (1) e as informações contidas em qualquer documento arquivado podem ser mantidos da maneira que o Registrador julgar conveniente, inclusive, no todo ou em parte, por meio de um dispositivo ou aparelho -
(a) registra ou armazena as informações magneticamente, eletronicamente ou por outros meios; e
(b) que permite que as informações gravadas ou armazenadas sejam verificadas e reproduzidas de uma forma legível e utilizável.
(4) Caso uma cópia do registro de empresas não tenha sido arquivada junto ao registrador de acordo com a seção 152, o registrador não será obrigado a incluir o nome e endereço dos diretores da empresa no registro de ITCs mantido por ele nos termos da subseção (1)(a).
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Registers
(1) The Registrar shall maintain —
(a) a Register of International Business Companies containing the
information referred to in subsection (2);
(b) with respect to each company in accordance
section181(3), a Register of Registered Charges; and
(c) a Register of Disqualification Orders in accordance with
section 271.
(2) The Register of International Business Companies maintained by the
Registrar under subsection (1)(a) shall contain —
(a) the name of each company incorporated or continued, or
converted into a company, under this Act;
(b) the registration number of each company incorporated or
continued, or converted into a company, under this Act;
(c) the date on which each company was incorporated or
continued, or converted into a company, under this Act;
(d) the address of each company‘s registered office;
(e) the date on which any company is struck off the Register of
International Business Companies;
(f) the date on which any company is restored to the Register of
International Business Companies;
(g) subject to subsection (4), the name and address of each
company‘s directors; and
(h) such other information as the Registrar deems fit.
(3) The registers maintained by the Registrar under subsection (1) and the
information contained in any document filed may be kept in such manner
as the Registrar considers fit including, either wholly or partly, by means
of a device or facility —
(a) that records or stores information magnetically, electronically or
by other means; and
(b) that permits the information recorded or stored to be inspected
and reproduced in legible and usable form.
(4) In the event that a copy of a company‘s register of directors has not been
filed with the Registrar under section 152, the Registrar shall not be
required to specify the name and address of the company‘s directors in
the Register of International Business Companies maintained by it under
subsection (1)(a).
(a) a Register of International Business Companies containing the
information referred to in subsection (2);
(b) with respect to each company in accordance
section181(3), a Register of Registered Charges; and
(c) a Register of Disqualification Orders in accordance with
section 271.
(2) The Register of International Business Companies maintained by the
Registrar under subsection (1)(a) shall contain —
(a) the name of each company incorporated or continued, or
converted into a company, under this Act;
(b) the registration number of each company incorporated or
continued, or converted into a company, under this Act;
(c) the date on which each company was incorporated or
continued, or converted into a company, under this Act;
(d) the address of each company‘s registered office;
(e) the date on which any company is struck off the Register of
International Business Companies;
(f) the date on which any company is restored to the Register of
International Business Companies;
(g) subject to subsection (4), the name and address of each
company‘s directors; and
(h) such other information as the Registrar deems fit.
(3) The registers maintained by the Registrar under subsection (1) and the
information contained in any document filed may be kept in such manner
as the Registrar considers fit including, either wholly or partly, by means
of a device or facility —
(a) that records or stores information magnetically, electronically or
by other means; and
(b) that permits the information recorded or stored to be inspected
and reproduced in legible and usable form.
(4) In the event that a copy of a company‘s register of directors has not been
filed with the Registrar under section 152, the Registrar shall not be
required to specify the name and address of the company‘s directors in
the Register of International Business Companies maintained by it under
subsection (1)(a).
Amended since 2016
Act 13 of 2026 · 2026-08-11
(Summary of Act 13 of 2026, International Business Companies (Amendment) Act, 2026; official text in the Supplement to the Official Gazette of 24 August 2026, pages 148 to 151.) Section 346(2)(g) replaced: notwithstanding section 152(5) and subject to section 346(4), the register kept by the Registrar includes the name and date of appointment of the current directors of each company. Takes effect on 1 January 2027. Former directors are not shown.
