All sections · Part VII: Directors · Sub-Part IV: Register of Directors
152 Arquivamento do Registro de Diretores junto ao Registro de Empresas
This section has been amended. The text above is the 2016 wording; the amending provisions follow.
(1) Uma empresa deve -
(a) no caso de uma empresa constituída sob esta Lei em ou após o início da Lei, dentro de trinta dias após a nomeação de seu primeiro diretor ou diretores sob a seção 134;
(b) no caso de uma empresa continuada ou convertida sob esta Lei dentro de trinta dias após sua continuação ou conversão em uma empresa; e
c) No caso de uma empresa existente, dentro de doze meses após a entrada em vigor da lei,
enviar uma cópia do registro do registrador para registro pelo registrador.
(2) Uma empresa que tenha arquivado uma cópia de seu registro de diretores nos termos da subseção (1) para registro pelo registrador deverá, dentro de trinta dias após qualquer mudança no conteúdo de seu registro de diretores, arquivar uma cópia de seu registro de diretores atualizado para registro pelo registrador contendo a mudança ou mudanças.
(3) Uma empresa que infringir a subseção (1) ou (2) é responsável pelo pagamento de uma penalidade de $500 e uma penalidade adicional de $50 por cada dia ou parte do dia em que a contravenção continuar.
Arquivamento dos diretores junto ao Registrador
(4) Um diretor que conscientemente permita uma contravenção nos termos da subseção (1) ou (2) está sujeito a uma penalidade de US$500 e uma penalidade adicional de US$50 por cada dia ou parte do dia em que a contravenção continuar.
Subseção V - Reuniões e Resoluções da Diretoria
(a) no caso de uma empresa constituída sob esta Lei em ou após o início da Lei, dentro de trinta dias após a nomeação de seu primeiro diretor ou diretores sob a seção 134;
(b) no caso de uma empresa continuada ou convertida sob esta Lei dentro de trinta dias após sua continuação ou conversão em uma empresa; e
c) No caso de uma empresa existente, dentro de doze meses após a entrada em vigor da lei,
enviar uma cópia do registro do registrador para registro pelo registrador.
(2) Uma empresa que tenha arquivado uma cópia de seu registro de diretores nos termos da subseção (1) para registro pelo registrador deverá, dentro de trinta dias após qualquer mudança no conteúdo de seu registro de diretores, arquivar uma cópia de seu registro de diretores atualizado para registro pelo registrador contendo a mudança ou mudanças.
(3) Uma empresa que infringir a subseção (1) ou (2) é responsável pelo pagamento de uma penalidade de $500 e uma penalidade adicional de $50 por cada dia ou parte do dia em que a contravenção continuar.
Arquivamento dos diretores junto ao Registrador
(4) Um diretor que conscientemente permita uma contravenção nos termos da subseção (1) ou (2) está sujeito a uma penalidade de US$500 e uma penalidade adicional de US$50 por cada dia ou parte do dia em que a contravenção continuar.
Subseção V - Reuniões e Resoluções da Diretoria
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Filing of register of directors with Registrar
(1) A company shall —
with Registrar
(a) in the case of a company incorporated under this Act on or after
the Act commencement date, within thirty days of the
appointment of its first director or directors under section 134;
(b) in the case of a company continued or converted into a company
under this Act, within thirty days of its continuation or
conversion; and
(c) in the case of a pre-existing company, within twelve months from
the Act commencement date,
file for registration by the Registrar a copy of its register of directors.
(2) A company that has filed for registration by the Registrar a copy of its
register of directors under subsection (1) shall, within thirty days of any
change in the content of its register of directors, file for registration by
the Registrar a copy of its updated register of directors containing the
change or changes.
(3) A company that contravenes subsection (1) or (2) shall be liable to a
penalty fee of US$500 and to an additional penalty of US$50 for each
day or part thereof during which the contravention continues.
(4) A director who knowingly permits a contravention under subsection (1)
or (2) shall be liable to a penalty fee of US$500 and to an additional
penalty of US$50 for each day or part thereof during which the
contravention continues.
with Registrar
(a) in the case of a company incorporated under this Act on or after
the Act commencement date, within thirty days of the
appointment of its first director or directors under section 134;
(b) in the case of a company continued or converted into a company
under this Act, within thirty days of its continuation or
conversion; and
(c) in the case of a pre-existing company, within twelve months from
the Act commencement date,
file for registration by the Registrar a copy of its register of directors.
(2) A company that has filed for registration by the Registrar a copy of its
register of directors under subsection (1) shall, within thirty days of any
change in the content of its register of directors, file for registration by
the Registrar a copy of its updated register of directors containing the
change or changes.
(3) A company that contravenes subsection (1) or (2) shall be liable to a
penalty fee of US$500 and to an additional penalty of US$50 for each
day or part thereof during which the contravention continues.
(4) A director who knowingly permits a contravention under subsection (1)
or (2) shall be liable to a penalty fee of US$500 and to an additional
penalty of US$50 for each day or part thereof during which the
contravention continues.
Amended since 2016
Act 32 of 2021 · 2021-08-02
27. Section 152 of the principal Act is amended —
(i) in subsection (3), by repealing the words “of US$250 and an
additional penalty fee of US$25 for each day or part thereof
during which the contravention continues”, and substituting
therefor the words “not exceeding US$5,000”;
(ii) in subsection (4), by repealing the words “of US$250 and an
additional penalty fee of US$25 for each day or part thereof
during which the contravention continues”, and substituting
therefor the words “not exceeding US$5,000”.
(i) in subsection (3), by repealing the words “of US$250 and an
additional penalty fee of US$25 for each day or part thereof
during which the contravention continues”, and substituting
therefor the words “not exceeding US$5,000”;
(ii) in subsection (4), by repealing the words “of US$250 and an
additional penalty fee of US$25 for each day or part thereof
during which the contravention continues”, and substituting
therefor the words “not exceeding US$5,000”.
