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352 Certificado através da busca oficial

This section has been amended. The text above is the 2016 wording; the amending provisions follow.

(1) Qualquer pessoa que, mediante o pagamento da taxa referida na Parte II do contrato.
Segundo horário, pode solicitar ao registrador um certificado de busca oficial.
sob o selo oficial do Registro de Empresas, para cada empresa, que deve conter os seguintes dados -
(a) o nome e o número de registro da empresa;
(b) qualquer nome anterior, se houver, da entidade;
(c) a data de incorporação ou continuação em relação a
Nas Seychelles;
(d) se aplicável, a data de sua conversão em uma empresa sob esta Lei;
(e) o endereço de sua sede social;
f) O nome e o endereço do agente registrado;
(g) sujeito ao parágrafo (3), o nome e o endereço de seus diretores;
(h) a data de vencimento da taxa anual;
(i) se a entidade está em boa situação (e, se não estiver em boa situação, o fato de ter saído); e
(j)o número de -
(i) taxas de registro pendentes; e
i) Satisfeito e liberado dos encargos registrados.
De -
(2) As informações referidas na subseção (1) devem ser obtidas.
a) Os registros mantidos pelo Registrador na seção "Registros".
346(1) ; e
(b) os documentos arquivados junto ao Registrador.
(3) Caso uma cópia do registro de empresas não tenha sido arquivada junto ao registrador, este não será obrigado a incluir o nome e endereço dos diretores da empresa em qualquer certificado de busca oficial emitido em relação a essa empresa.

Translation for information only. Only the English original is legally binding.

Original wording (English, legally binding): Certificate of official search
(1) Any person, on payment of the fee specified in Part II of the Second
search
Schedule, may request the Registrar for a certificate of official search
under the Official Seal of the Registrar in respect of any company, which
shall contain the following particulars —

(a) the name and registration number of the company;

(b) each previous name, if any, of the company;

(c) the date of its incorporation or continuation in Seychelles;

(d) if applicable, the date of its conversion into a company under this
Act;

(e) the address of its registered office;

(f) the name and address of its registered agent;


(g) subject to subsection (3), the name and address of its directors;

(h) the due date of the annual fee;

(i) whether or not the company is in good standing (and, if not in
good standing, the fact of striking off); and

(j) the number of —

(i) outstanding registered charges; and

(ii) satisfied and discharged registered charges.

(2) The particulars referred to in subsection (1), shall be obtained from —

(a) the Registers maintained by the Registrar under section 346(1);
and

(b) the documents filed with the Registrar.

(3) In the event that a copy of a company‘s register of directors has not been
filed with the Registrar, the Registrar shall not be required to state the
name and address of the company‘s directors in a certificate of official
search issued in relation to that company.

Amended since 2016

Act 19 of 2024 · 2024-12-18
22. Section 352(1) of the principal Act is amended by repealing
paragraph (h) and substituting it as follows —
“(h) the status of the company;”.
Act 13 of 2026 · 2026-08-11
(Summary of Act 13 of 2026, International Business Companies (Amendment) Act, 2026; official text in the Supplement to the Official Gazette of 24 August 2026, pages 148 to 151.) Section 352(1): new paragraph (fa): the name and date of appointment of the current directors of the company, notwithstanding section 152(5) and subject to section 346(4), are shown in the certificate of official search. Takes effect on 1 January 2027.
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