All sections · Part XX: Obligations Relating To Beneficial Owners
359 O dever da empresa de obter informações sobre propriedade benéfica
(1) Nesta seção, -particulares - significa -.
(a) no caso de um proprietário beneficiário, as informações que podem ser registradas; e
(b) no caso de outra pessoa, qualquer informação que permita que essa pessoa possa ser contatada pela Empresa.
(2) Uma empresa à qual se aplica a seção 356(1) deve identificar cada proprietário beneficiário da empresa.
(3) Sem limitar a subseção (2) , uma entidade para a qual a seção
356(1) aplica-se, deve servir a qualquer pessoa que ele conheça ou tenha motivos para acreditar ser um proprietário benéfico em relação a ele uma notificação por escrito exigindo que o destinatário...
(a) declarar se é ou não um proprietário benéfico em relação à entidade; e
b) Comunicar, confirmar ou corrigir, conforme o caso, os dados registráveis relativos a ele.
(4) Uma empresa à qual se aplica a seção 356(1) também pode notificar por escrito uma pessoa sob esta seção se a empresa souber ou tiver motivos razoáveis para acreditar que a pessoa conhece a identidade de um proprietário beneficiário da empresa ou conhece a identidade de uma pessoa que provavelmente terá esse conhecimento.
(5) Um aviso nos termos da subseção (4) pode exigir que o destinatário.
(a) indicar se o destinatário conhece ou não a identidade de qualquer proprietário beneficiário em relação à entidade ou conhece a identidade de qualquer pessoa que provavelmente terá tal conhecimento; e
(b) em caso afirmativo, para fornecer informações sobre essas pessoas que são
dentro do conhecimento do destinatário.
(6) Não obstante as subseções (2) a (5), uma empresa pode, a qualquer momento, notificar por escrito um membro da empresa para fornecer, confirmar ou corrigir os detalhes registráveis do proprietário beneficiário em relação às ações de sua propriedade.
(7) Um aviso nesta seção deverá especificar que o destinatário deverá cumprir o aviso dentro de 30 dias a partir da data do aviso.
(8) Uma empresa não é obrigada a tomar qualquer ação ou dar qualquer notificação sob esta seção em relação a um proprietário beneficiário se a empresa já tiver sido notificada por escrito sobre o status da pessoa como proprietário beneficiário em relação a ela e fornecida com todos os dados registráveis.
(9) Se uma empresa violar o item (2) ou (3) , ela comete uma infração e é responsável, em caso de condenação, por uma multa não superior a US$ 50.000.
(a) no caso de um proprietário beneficiário, as informações que podem ser registradas; e
(b) no caso de outra pessoa, qualquer informação que permita que essa pessoa possa ser contatada pela Empresa.
(2) Uma empresa à qual se aplica a seção 356(1) deve identificar cada proprietário beneficiário da empresa.
(3) Sem limitar a subseção (2) , uma entidade para a qual a seção
356(1) aplica-se, deve servir a qualquer pessoa que ele conheça ou tenha motivos para acreditar ser um proprietário benéfico em relação a ele uma notificação por escrito exigindo que o destinatário...
(a) declarar se é ou não um proprietário benéfico em relação à entidade; e
b) Comunicar, confirmar ou corrigir, conforme o caso, os dados registráveis relativos a ele.
(4) Uma empresa à qual se aplica a seção 356(1) também pode notificar por escrito uma pessoa sob esta seção se a empresa souber ou tiver motivos razoáveis para acreditar que a pessoa conhece a identidade de um proprietário beneficiário da empresa ou conhece a identidade de uma pessoa que provavelmente terá esse conhecimento.
(5) Um aviso nos termos da subseção (4) pode exigir que o destinatário.
(a) indicar se o destinatário conhece ou não a identidade de qualquer proprietário beneficiário em relação à entidade ou conhece a identidade de qualquer pessoa que provavelmente terá tal conhecimento; e
(b) em caso afirmativo, para fornecer informações sobre essas pessoas que são
dentro do conhecimento do destinatário.
(6) Não obstante as subseções (2) a (5), uma empresa pode, a qualquer momento, notificar por escrito um membro da empresa para fornecer, confirmar ou corrigir os detalhes registráveis do proprietário beneficiário em relação às ações de sua propriedade.
(7) Um aviso nesta seção deverá especificar que o destinatário deverá cumprir o aviso dentro de 30 dias a partir da data do aviso.
(8) Uma empresa não é obrigada a tomar qualquer ação ou dar qualquer notificação sob esta seção em relação a um proprietário beneficiário se a empresa já tiver sido notificada por escrito sobre o status da pessoa como proprietário beneficiário em relação a ela e fornecida com todos os dados registráveis.
(9) Se uma empresa violar o item (2) ou (3) , ela comete uma infração e é responsável, em caso de condenação, por uma multa não superior a US$ 50.000.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Company‘s duty to seek beneficial ownership information
(1) In this section, „particulars“ means —
beneficial ownership
information
(a) in the case of a beneficial owner, the registrable particulars; and
(b) in the case of any other person, any particulars that will allow the
person to be contacted by the company.
(2) A company to which section 356(1) applies shall identify each beneficial
owner of the company.
(3) Without limiting subsection (2), a company to which section 356(1)
applies shall give written notice to anyone whom it knows or has
reasonable cause to believe to be a beneficial owner in relation to it,
which notice shall require the addressee —
(a) to state whether or not he is a beneficial owner in relation to the
company; and
(b) if so, as applicable to provide, confirm or correct the registrable
particulars relating to him.
(4) A company to which section 356(1) applies may also give written notice
to a person under this section if the company knows or has reasonable
cause to believe that the person knows the identity of a beneficial owner
of the company or knows the identity of someone likely to have that
knowledge.
(5) A notice under subsection (4) may require the addressee —
(a) to state whether or not the addressee knows the identity of a
beneficial owner in relation to the company or knows the
identity of any person likely to have that knowledge; and
(b) if so, to supply any particulars of such persons that are within
the addressee‘s knowledge.
(6) Without limiting subsections (2) to (5), a company may at any time give
written notice to a member of the company to provide, confirm or correct
the registrable particulars of the beneficial owner in relation to the shares
or guarantee membership interest in the company held by the member.
(7) A notice under this section shall state that the addressee is to comply with
the notice within 30 days beginning with the date of the notice.
(8) A company is not required to take steps or give notice under this section
with respect to a beneficial owner if the company has already been
informed in writing of the person‘s status as a beneficial owner in relation
to it, and been supplied with all the registrable particulars.
(9) If a company contravenes subsection (2) or (3), it commits an offence and
is liable on conviction to a fine not exceeding US$50,000.
beneficial ownership
information
(a) in the case of a beneficial owner, the registrable particulars; and
(b) in the case of any other person, any particulars that will allow the
person to be contacted by the company.
(2) A company to which section 356(1) applies shall identify each beneficial
owner of the company.
(3) Without limiting subsection (2), a company to which section 356(1)
applies shall give written notice to anyone whom it knows or has
reasonable cause to believe to be a beneficial owner in relation to it,
which notice shall require the addressee —
(a) to state whether or not he is a beneficial owner in relation to the
company; and
(b) if so, as applicable to provide, confirm or correct the registrable
particulars relating to him.
(4) A company to which section 356(1) applies may also give written notice
to a person under this section if the company knows or has reasonable
cause to believe that the person knows the identity of a beneficial owner
of the company or knows the identity of someone likely to have that
knowledge.
(5) A notice under subsection (4) may require the addressee —
(a) to state whether or not the addressee knows the identity of a
beneficial owner in relation to the company or knows the
identity of any person likely to have that knowledge; and
(b) if so, to supply any particulars of such persons that are within
the addressee‘s knowledge.
(6) Without limiting subsections (2) to (5), a company may at any time give
written notice to a member of the company to provide, confirm or correct
the registrable particulars of the beneficial owner in relation to the shares
or guarantee membership interest in the company held by the member.
(7) A notice under this section shall state that the addressee is to comply with
the notice within 30 days beginning with the date of the notice.
(8) A company is not required to take steps or give notice under this section
with respect to a beneficial owner if the company has already been
informed in writing of the person‘s status as a beneficial owner in relation
to it, and been supplied with all the registrable particulars.
(9) If a company contravenes subsection (2) or (3), it commits an offence and
is liable on conviction to a fine not exceeding US$50,000.
