All sections · Part XX: Obligations Relating To Beneficial Owners
356 registro de proprietários benéficos
Sujeito ao parágrafo 3, cada empresa deverá manter em sua sede social nas Seychelles um registro a ser conhecido como Registro de Proprietários Beneficiários e deverá registrar nele as seguintes informações -.
(a) o nome, residência, data de nascimento e nacionalidade de cada proprietário beneficiário da empresa;
(b) informações sobre os interesses benéficos de cada proprietário beneficiário
e como ela está sendo realizada;
(c) a data em que uma pessoa se tornou o proprietário benéfico da entidade; e
(d) a data em que uma pessoa deixa de ser o proprietário benéfico da entidade.
(2) Uma empresa deve assegurar que as informações exigidas para serem mantidas em seu registro de proprietários beneficiários nos termos da subseção (1) sejam precisas e atualizadas.
(3) A subseção (1) não se aplica a uma empresa de capital aberto.
(4) O registro de proprietários beneficiários pode ser mantido na forma que os diretores aprovarem, mas se for magnético, eletrônico ou outro armazenamento de dados, a empresa deve ser capaz de produzir provas legíveis de seu conteúdo.
(5) Uma entrada relativa a um antigo proprietário beneficiário efetivo da empresa pode ser removida do registro após o vencimento de sete anos a partir da data em que essa pessoa deixou de ser o proprietário efetivo da empresa.
(6) O registro de proprietários beneficiários deve ser, prima facie, prova de todos os assuntos dirigidos ou permitidos por esta Lei para serem incluídos nela.
(7) Uma empresa que infringir a subseção (1) ou (2) é responsável pelo pagamento de uma penalidade de $500 e uma penalidade adicional de $50 por cada dia ou parte do dia em que a contravenção continuar.
(8) Um diretor que conscientemente permita uma violação nos termos da subseção (1) ou (2) é responsável pelo pagamento de uma penalidade de $500 e uma penalidade adicional de $50 por cada dia, ou parte dele, em que a violação continuar.
(a) o nome, residência, data de nascimento e nacionalidade de cada proprietário beneficiário da empresa;
(b) informações sobre os interesses benéficos de cada proprietário beneficiário
e como ela está sendo realizada;
(c) a data em que uma pessoa se tornou o proprietário benéfico da entidade; e
(d) a data em que uma pessoa deixa de ser o proprietário benéfico da entidade.
(2) Uma empresa deve assegurar que as informações exigidas para serem mantidas em seu registro de proprietários beneficiários nos termos da subseção (1) sejam precisas e atualizadas.
(3) A subseção (1) não se aplica a uma empresa de capital aberto.
(4) O registro de proprietários beneficiários pode ser mantido na forma que os diretores aprovarem, mas se for magnético, eletrônico ou outro armazenamento de dados, a empresa deve ser capaz de produzir provas legíveis de seu conteúdo.
(5) Uma entrada relativa a um antigo proprietário beneficiário efetivo da empresa pode ser removida do registro após o vencimento de sete anos a partir da data em que essa pessoa deixou de ser o proprietário efetivo da empresa.
(6) O registro de proprietários beneficiários deve ser, prima facie, prova de todos os assuntos dirigidos ou permitidos por esta Lei para serem incluídos nela.
(7) Uma empresa que infringir a subseção (1) ou (2) é responsável pelo pagamento de uma penalidade de $500 e uma penalidade adicional de $50 por cada dia ou parte do dia em que a contravenção continuar.
(8) Um diretor que conscientemente permita uma violação nos termos da subseção (1) ou (2) é responsável pelo pagamento de uma penalidade de $500 e uma penalidade adicional de $50 por cada dia, ou parte dele, em que a violação continuar.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Register of beneficial owners
(1) Subject to subsection (3), every company shall keep at its registered
owners
office in Seychelles a register to be known as a register of beneficial
owners, and enter in it the following information —
(a) the name, residential address, date of birth and nationality of each
beneficial owner of the company;
(b) particulars of each beneficial owner‘s beneficial interest and how
it is held;
(c) the date on which a person became a beneficial owner of the
company; and
(d) the date on which a person ceased to be a beneficial owner of the
company.
(2) A company shall ensure that the information required by subsection (1)
to be kept in its register of beneficial owners is accurate and up-to-date.
(3) Subsection (1) shall not apply to a listed company.
(4) The register of beneficial owners may be in such form as the directors
may approve but if it is in magnetic, electronic or other data storage form,
the company must be able to produce legible evidence of its contents.
(5) An entry relating to a former beneficial owner of the company may be
removed from the register after 7 years from the date on which that person
ceased to be a beneficial owner of the company.
(6) The register of beneficial owners is prima facie evidence of any matters
which are by this Act directed or permitted to be inserted in it.
(7) A company that contravenes subsection (1) or (2) shall be liable to a
penalty fee of US$500 and an additional penalty fee of US$50 for each
day or part thereof during which the contravention continues.
(8) A director who knowingly permits a contravention under subsection (1)
or (2) shall be liable to a penalty fee of US$500 and an additional penalty
fee of US$50 for each day or part thereof during which the contravention
continues.
owners
office in Seychelles a register to be known as a register of beneficial
owners, and enter in it the following information —
(a) the name, residential address, date of birth and nationality of each
beneficial owner of the company;
(b) particulars of each beneficial owner‘s beneficial interest and how
it is held;
(c) the date on which a person became a beneficial owner of the
company; and
(d) the date on which a person ceased to be a beneficial owner of the
company.
(2) A company shall ensure that the information required by subsection (1)
to be kept in its register of beneficial owners is accurate and up-to-date.
(3) Subsection (1) shall not apply to a listed company.
(4) The register of beneficial owners may be in such form as the directors
may approve but if it is in magnetic, electronic or other data storage form,
the company must be able to produce legible evidence of its contents.
(5) An entry relating to a former beneficial owner of the company may be
removed from the register after 7 years from the date on which that person
ceased to be a beneficial owner of the company.
(6) The register of beneficial owners is prima facie evidence of any matters
which are by this Act directed or permitted to be inserted in it.
(7) A company that contravenes subsection (1) or (2) shall be liable to a
penalty fee of US$500 and an additional penalty fee of US$50 for each
day or part thereof during which the contravention continues.
(8) A director who knowingly permits a contravention under subsection (1)
or (2) shall be liable to a penalty fee of US$500 and an additional penalty
fee of US$50 for each day or part thereof during which the contravention
continues.
