All sections · Part XIII: Protected Cell Companies · Sub-Part IV: Assets and Liabilities
228 Células e principais ativos
(1) Os ativos de uma empresa de células protegidas são ou os ativos da célula ou os ativos principais.
(2) É o dever dos diretores de uma empresa de células protegidas -
(a) manter os ativos celulares separados e distintos dos ativos principais; e
(b) manter os ativos da célula atribuíveis a cada célula separados e distintos dos ativos da célula atribuíveis a outras células.
(3) Os ativos celulares de uma empresa de células protegidas devem incluir os ativos da empresa atribuíveis às células da empresa.
4) Os ativos a serem alocados a uma célula de uma empresa de células protegidas devem incluir: - os ativos de uma empresa de células protegidas
Competências celulares e centrais
(a) ativos representados pelos lucros do capital social e reservas atribuíveis à célula; e
(b) quaisquer outros bens atribuíveis à célula.
(5) Os principais ativos de uma empresa de células protegidas devem incluir os ativos da empresa atribuíveis ao núcleo da empresa.
(6) Os ativos a serem incluídos no núcleo de uma empresa de células protegidas devem incluir -.
(a) ativos representados pelos lucros do capital próprio de base e reservas atribuíveis ao núcleo; e
(b) quaisquer outros bens que sejam atribuíveis ao núcleo.
(7) Para os fins das subseções (4) e (6), a expressão
-reservas inclui lucros retidos, capital adicional pago e reservas de capital.
(8) Não obstante as disposições da subseção (2), os diretores de uma empresa de células protegidas podem causar ou permitir que ativos de células e ativos centrais sejam mantidos.
(a) por ou através de um nomeado; ou
(b) por uma entidade cujas ações e interesses de capital podem ser ativos celulares ou ativos principais ou uma combinação de ambos.
(9) A obrigação imposta pelo parágrafo (2) não deve ser violada pelos diretores de uma empresa de células protegidas, causando ou permitindo que ativos de células ou ativos centrais, ou uma combinação de ambos, sejam investidos conjuntamente ou administrados conjuntamente por um gerente de investimento pela única razão de que os dispositivos relevantes permanecem separadamente identificáveis de acordo com o parágrafo (2).
(2) É o dever dos diretores de uma empresa de células protegidas -
(a) manter os ativos celulares separados e distintos dos ativos principais; e
(b) manter os ativos da célula atribuíveis a cada célula separados e distintos dos ativos da célula atribuíveis a outras células.
(3) Os ativos celulares de uma empresa de células protegidas devem incluir os ativos da empresa atribuíveis às células da empresa.
4) Os ativos a serem alocados a uma célula de uma empresa de células protegidas devem incluir: - os ativos de uma empresa de células protegidas
Competências celulares e centrais
(a) ativos representados pelos lucros do capital social e reservas atribuíveis à célula; e
(b) quaisquer outros bens atribuíveis à célula.
(5) Os principais ativos de uma empresa de células protegidas devem incluir os ativos da empresa atribuíveis ao núcleo da empresa.
(6) Os ativos a serem incluídos no núcleo de uma empresa de células protegidas devem incluir -.
(a) ativos representados pelos lucros do capital próprio de base e reservas atribuíveis ao núcleo; e
(b) quaisquer outros bens que sejam atribuíveis ao núcleo.
(7) Para os fins das subseções (4) e (6), a expressão
-reservas inclui lucros retidos, capital adicional pago e reservas de capital.
(8) Não obstante as disposições da subseção (2), os diretores de uma empresa de células protegidas podem causar ou permitir que ativos de células e ativos centrais sejam mantidos.
(a) por ou através de um nomeado; ou
(b) por uma entidade cujas ações e interesses de capital podem ser ativos celulares ou ativos principais ou uma combinação de ambos.
(9) A obrigação imposta pelo parágrafo (2) não deve ser violada pelos diretores de uma empresa de células protegidas, causando ou permitindo que ativos de células ou ativos centrais, ou uma combinação de ambos, sejam investidos conjuntamente ou administrados conjuntamente por um gerente de investimento pela única razão de que os dispositivos relevantes permanecem separadamente identificáveis de acordo com o parágrafo (2).
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Cellular and core assets
(1) The assets of a protected cell company are either cellular assets or core
assets.
(2) It is the duty of the directors of a protected cell company —
(a) to keep cellular assets separate and separately identifiable from
core assets; and
(b) to keep cellular assets attributable to each cell separate and
separately identifiable from cellular assets attributable to other
cells.
(3) The cellular assets of a protected cell company comprise the assets of the
company attributable to the cells of the company.
(4) The assets attributable to a cell of a protected cell company comprise —
(a) assets represented by the proceeds of cell share capital and
reserves attributable to the cell; and
(b) all other assets attributable to the cell.
(5) The core assets of a protected cell company comprise the assets of the
company attributable to the core of the company.
(6) The assets attributable to the core of a protected cell company comprise
—
(a) assets represented by the proceeds of core share capital and
reserves attributable to the core; and
(b) all other assets attributable to the core.
(7) For the purposes of subsections (4) and (6), the expression „reserves“
includes retained earnings, capital reserves and share premiums.
(8) Notwithstanding the provisions of subsection (2), the directors of a
protected cell company may cause or permit cellular assets and core
assets to be held —
(a) by or through a nominee; or
(b) by a company the shares and capital interests of which may be
cellular assets or core assets, or a combination of both.
(9) The duty imposed by subsection (2) is not breached by reason only that
the directors of a protected cell company cause or permit cellular assets
or core assets, or a combination of both, to be collectively invested, or
collectively managed by an investment manager, provided that the assets
in question remain separately identifiable in accordance with subsection
(2).
assets.
(2) It is the duty of the directors of a protected cell company —
(a) to keep cellular assets separate and separately identifiable from
core assets; and
(b) to keep cellular assets attributable to each cell separate and
separately identifiable from cellular assets attributable to other
cells.
(3) The cellular assets of a protected cell company comprise the assets of the
company attributable to the cells of the company.
(4) The assets attributable to a cell of a protected cell company comprise —
(a) assets represented by the proceeds of cell share capital and
reserves attributable to the cell; and
(b) all other assets attributable to the cell.
(5) The core assets of a protected cell company comprise the assets of the
company attributable to the core of the company.
(6) The assets attributable to the core of a protected cell company comprise
—
(a) assets represented by the proceeds of core share capital and
reserves attributable to the core; and
(b) all other assets attributable to the core.
(7) For the purposes of subsections (4) and (6), the expression „reserves“
includes retained earnings, capital reserves and share premiums.
(8) Notwithstanding the provisions of subsection (2), the directors of a
protected cell company may cause or permit cellular assets and core
assets to be held —
(a) by or through a nominee; or
(b) by a company the shares and capital interests of which may be
cellular assets or core assets, or a combination of both.
(9) The duty imposed by subsection (2) is not breached by reason only that
the directors of a protected cell company cause or permit cellular assets
or core assets, or a combination of both, to be collectively invested, or
collectively managed by an investment manager, provided that the assets
in question remain separately identifiable in accordance with subsection
(2).
