All sections · Part XIII: Protected Cell Companies · Sub-Part III: Status, Cells and Cell Shares
227 Células de segurança
(1) Uma empresa de células protegidas pode criar e emitir títulos de células, incluindo ações de células, em relação a qualquer uma de suas células.
(2) O produto da emissão de ações, que não ações de célula, criadas e emitidas por uma empresa de célula protegida, estão incluídas no ativo principal da empresa.
(3) Uma empresa de células protegidas pode fazer uma distribuição celular ou uma distribuição não celular sob a seção 71.
(4) As disposições da presente Lei serão aplicáveis sujeito às disposições desta Parte e, a menos que o contexto exija o contrário, em relação a...
(a) ações de célula, conforme aplicável a ações que não são ações de célula; e
(b) capital social da célula, pois se aplicam ao capital social que não é capital social da célula.
(5) Sem prejuízo da generalidade da subseção (4), as disposições da seção 76 (Ações resgatadas por opção de um acionista) aplicar-se-ão mutatis mutandis às ações de célula de uma empresa de célula protegida, inclusive as ações de célula de uma empresa de célula protegida autorizada pela Lei de Fundos Mútuos e Fundos de Hedge podem ser resgatáveis por opção do titular.
Subseção IV - Ativos e passivos
(2) O produto da emissão de ações, que não ações de célula, criadas e emitidas por uma empresa de célula protegida, estão incluídas no ativo principal da empresa.
(3) Uma empresa de células protegidas pode fazer uma distribuição celular ou uma distribuição não celular sob a seção 71.
(4) As disposições da presente Lei serão aplicáveis sujeito às disposições desta Parte e, a menos que o contexto exija o contrário, em relação a...
(a) ações de célula, conforme aplicável a ações que não são ações de célula; e
(b) capital social da célula, pois se aplicam ao capital social que não é capital social da célula.
(5) Sem prejuízo da generalidade da subseção (4), as disposições da seção 76 (Ações resgatadas por opção de um acionista) aplicar-se-ão mutatis mutandis às ações de célula de uma empresa de célula protegida, inclusive as ações de célula de uma empresa de célula protegida autorizada pela Lei de Fundos Mútuos e Fundos de Hedge podem ser resgatáveis por opção do titular.
Subseção IV - Ativos e passivos
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Cell securities
(1) A protected cell company may, in respect of any of its cells, create and
issue cell securities including cell shares.
(2) The proceeds of the issue of shares other than cell shares created and
issued by a protected cell company shall be comprised in the company‘s
core assets.
(3) A protected cell company may make a cellular distribution or a non-
cellular distribution accordance with section 71.
(4) The provisions of this Act, subject to the provisions of this Part and unless
the context requires otherwise, apply in relation to —
(a) cell shares as they apply to shares which are not cell shares; and
(b) cell share capital as they apply to share capital which is not cell
share capital.
(5) Without limiting the generality of subsection (4), the provisions of
section 76 (Shares redeemed at the option of a shareholder) shall apply
mutatis mutandis in relation to the cell shares of a protected cell company
including such that cell shares in a protected cell company authorised
under the Mutual Fund and Hedge Fund Act to operate as a mutual fund
may be redeemable at the option of the holder.
issue cell securities including cell shares.
(2) The proceeds of the issue of shares other than cell shares created and
issued by a protected cell company shall be comprised in the company‘s
core assets.
(3) A protected cell company may make a cellular distribution or a non-
cellular distribution accordance with section 71.
(4) The provisions of this Act, subject to the provisions of this Part and unless
the context requires otherwise, apply in relation to —
(a) cell shares as they apply to shares which are not cell shares; and
(b) cell share capital as they apply to share capital which is not cell
share capital.
(5) Without limiting the generality of subsection (4), the provisions of
section 76 (Shares redeemed at the option of a shareholder) shall apply
mutatis mutandis in relation to the cell shares of a protected cell company
including such that cell shares in a protected cell company authorised
under the Mutual Fund and Hedge Fund Act to operate as a mutual fund
may be redeemable at the option of the holder.
