All sections · Part V: Shares · Sub-Part V: Redemption and purchase of own shares
78 Ações próprias
(1) Uma empresa pode deter ações que tenham sido canceladas, compradas ou de outra forma adquiridas sob a seção 73 como ações em tesouraria se...
(a) o contrato ou contrato social da empresa não a proíbe de possuir suas próprias ações;
(b) os diretores decidem que as ações a serem recompradas, compradas ou de outra forma adquiridas serão mantidas como ações em tesouraria; e
(c) o número de ações adquiridas, canceladas ou de outra forma adquiridas, juntamente com ações da mesma classe já detidas pela Companhia, não excede cinqüenta por cento das ações dessa classe anteriormente emitidas pela Companhia, excluindo as ações que foram canceladas.
(2) Todos os direitos e obrigações inerentes a uma ação em tesouraria serão suspensos e não poderão ser exercidos pela Empresa ou contra ela enquanto ela detiver a ação como ação em tesouraria.
(a) o contrato ou contrato social da empresa não a proíbe de possuir suas próprias ações;
(b) os diretores decidem que as ações a serem recompradas, compradas ou de outra forma adquiridas serão mantidas como ações em tesouraria; e
(c) o número de ações adquiridas, canceladas ou de outra forma adquiridas, juntamente com ações da mesma classe já detidas pela Companhia, não excede cinqüenta por cento das ações dessa classe anteriormente emitidas pela Companhia, excluindo as ações que foram canceladas.
(2) Todos os direitos e obrigações inerentes a uma ação em tesouraria serão suspensos e não poderão ser exercidos pela Empresa ou contra ela enquanto ela detiver a ação como ação em tesouraria.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Treasury shares
(1) A company may hold shares that have been redeemed, purchased or
otherwise acquired under section 73 as treasury shares if —
(a) the memorandum or articles of the company do not prohibit it
from holding treasury shares;
(b) the directors resolve that shares to be redeemed, purchased or
otherwise acquired shall be held as treasury shares; and
(c) the number of shares purchased, redeemed or otherwise acquired,
when aggregated with shares of the same class already held by
the company as treasury shares, does not exceed fifty per cent of
the shares of that class previously issued by the company,
excluding shares that have been cancelled.
(2) All the rights and obligations attaching to a treasury share are suspended
and shall not be exercised by or against the company while it holds the
share as a treasury share.
otherwise acquired under section 73 as treasury shares if —
(a) the memorandum or articles of the company do not prohibit it
from holding treasury shares;
(b) the directors resolve that shares to be redeemed, purchased or
otherwise acquired shall be held as treasury shares; and
(c) the number of shares purchased, redeemed or otherwise acquired,
when aggregated with shares of the same class already held by
the company as treasury shares, does not exceed fifty per cent of
the shares of that class previously issued by the company,
excluding shares that have been cancelled.
(2) All the rights and obligations attaching to a treasury share are suspended
and shall not be exercised by or against the company while it holds the
share as a treasury share.
