All sections · Part V: Shares · Sub-Part V: Redemption and purchase of own shares
73 A Empresa pode resgatar ou comprar suas próprias ações
This section has been amended. The text above is the 2016 wording; the amending provisions follow.
(1) De acordo com as seções 70 e 71, uma empresa pode deter ações em tesouraria de acordo com -
(a) seções 74, 75 e 76; ou
(b) outras disposições para o resgate, compra ou outra aquisição de ações em tesouraria que possam ser especificadas no contrato social ou em um acordo escrito entre a empresa e o ou cada acionista envolvido.
A Empresa pode resgatar ou comprar suas próprias ações.
(2) Quando uma empresa puder resgatar, comprar ou de outra forma adquirir suas próprias ações, a não ser de acordo com as seções 74, 75 e 76, ela não poderá resgatar, comprar ou de outra forma adquirir as ações sem o consentimento do membro cujas ações serão resgatadas, compradas ou de outra forma adquiridas, a não ser que a empresa tenha o direito, nos termos do memorando ou dos artigos, de comprar, resgatar ou de outra forma adquirir as ações sem tal consentimento.
(3) A menos que as ações sejam detidas como ações em tesouraria, de acordo com a seção 78, as ações adquiridas por uma empresa serão consideradas canceladas imediatamente após o cancelamento, compra ou outra aquisição.
(4) Uma empresa não poderá resgatar suas ações se, como resultado do resgate, a empresa não tivesse membros.
(5) Uma empresa não pode resgatar uma ação a menos que ela esteja totalmente paga.
(6) Se os artigos 74, 75 e 76 forem revogados ou emendados por disposições relativas ao resgate, compra ou outra aquisição de ações em tesouraria estabelecidas em um acordo escrito entre a companhia e um acionista (referido nesta subseção como Contrato de Resgate) e houver uma inconsistência entre o Contrato de Resgate e o contrato social e estatutos da companhia em relação ao resgate, compra ou outra aquisição de ações em tesouraria, essa inconsistência será resolvida da seguinte forma
(a) se o contrato de resgate contiver um termo no sentido de que o contrato de resgate prevalece se for inconsistente com o memorando e os estatutos da empresa, o contrato de resgate prevalece.
(b) se o Contrato de Resgate não contiver uma cláusula de que o Contrato de Resgate prevalece, na medida em que seja inconsistente com o Memorando e o Contrato Social da Empresa, o Memorando e o Contrato Social prevalecem.
(a) seções 74, 75 e 76; ou
(b) outras disposições para o resgate, compra ou outra aquisição de ações em tesouraria que possam ser especificadas no contrato social ou em um acordo escrito entre a empresa e o ou cada acionista envolvido.
A Empresa pode resgatar ou comprar suas próprias ações.
(2) Quando uma empresa puder resgatar, comprar ou de outra forma adquirir suas próprias ações, a não ser de acordo com as seções 74, 75 e 76, ela não poderá resgatar, comprar ou de outra forma adquirir as ações sem o consentimento do membro cujas ações serão resgatadas, compradas ou de outra forma adquiridas, a não ser que a empresa tenha o direito, nos termos do memorando ou dos artigos, de comprar, resgatar ou de outra forma adquirir as ações sem tal consentimento.
(3) A menos que as ações sejam detidas como ações em tesouraria, de acordo com a seção 78, as ações adquiridas por uma empresa serão consideradas canceladas imediatamente após o cancelamento, compra ou outra aquisição.
(4) Uma empresa não poderá resgatar suas ações se, como resultado do resgate, a empresa não tivesse membros.
(5) Uma empresa não pode resgatar uma ação a menos que ela esteja totalmente paga.
(6) Se os artigos 74, 75 e 76 forem revogados ou emendados por disposições relativas ao resgate, compra ou outra aquisição de ações em tesouraria estabelecidas em um acordo escrito entre a companhia e um acionista (referido nesta subseção como Contrato de Resgate) e houver uma inconsistência entre o Contrato de Resgate e o contrato social e estatutos da companhia em relação ao resgate, compra ou outra aquisição de ações em tesouraria, essa inconsistência será resolvida da seguinte forma
(a) se o contrato de resgate contiver um termo no sentido de que o contrato de resgate prevalece se for inconsistente com o memorando e os estatutos da empresa, o contrato de resgate prevalece.
(b) se o Contrato de Resgate não contiver uma cláusula de que o Contrato de Resgate prevalece, na medida em que seja inconsistente com o Memorando e o Contrato Social da Empresa, o Memorando e o Contrato Social prevalecem.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Company may redeem or purchase its own shares
(1) Subject to sections 70 and 71, a company may redeem, purchase or
otherwise acquire its own shares in accordance with —
(a) sections 74, 75 and 76; or
(b) such other provisions for the redemption, purchase or other
acquisition of its own shares as may be specified in its
memorandum or articles or in a written agreement between the
company and the or each affected shareholder.
(2) Where a company may redeem, purchase or otherwise acquire its own
shares otherwise than in accordance with sections 74, 75 and 76, it may not
redeem, purchase or otherwise acquire the shares without the consent of
the member whose shares are to be redeemed, purchased or otherwise
acquired, unless the company is permitted by the memorandum or articles
to purchase, redeem or otherwise acquire the shares without that consent.
(3) Unless the shares are held as treasury shares in accordance with section 78,
any shares acquired by a company are deemed to be cancelled immediately
on redemption, purchase or other acquisition.
(4) A company shall not redeem its shares if, as a result of the redemption, the
company would have no members.
(5) A company shall not redeem a share unless it is fully paid.
(6) Where sections 74, 75 and 76 are negated or modified by provisions for the
redemption, purchase or other acquisition of a company‘s own shares
specified in a written agreement between the company and a shareholder
(in this subsection referred to as a „Redemption Agreement“) and there is
any inconsistency between the Redemption Agreement and the company‘s
memorandum and articles in relation to the redemption, purchase or other
acquisition of a company‘s own shares, such inconsistency shall be
resolved as follows —
(a) if the Redemption Agreement includes a term to the effect that the
Redemption Agreement shall prevail to the extent of any
inconsistency with the company‘s memorandum and articles, the
Redemption Agreement shall prevail; and
(b) if the Redemption Agreement does not includes a term to the effect
that the Redemption Agreement shall prevail to the extent of any
inconsistency with the company‘s memorandum and articles, the
company‘s memorandum and articles shall prevail.
otherwise acquire its own shares in accordance with —
(a) sections 74, 75 and 76; or
(b) such other provisions for the redemption, purchase or other
acquisition of its own shares as may be specified in its
memorandum or articles or in a written agreement between the
company and the or each affected shareholder.
(2) Where a company may redeem, purchase or otherwise acquire its own
shares otherwise than in accordance with sections 74, 75 and 76, it may not
redeem, purchase or otherwise acquire the shares without the consent of
the member whose shares are to be redeemed, purchased or otherwise
acquired, unless the company is permitted by the memorandum or articles
to purchase, redeem or otherwise acquire the shares without that consent.
(3) Unless the shares are held as treasury shares in accordance with section 78,
any shares acquired by a company are deemed to be cancelled immediately
on redemption, purchase or other acquisition.
(4) A company shall not redeem its shares if, as a result of the redemption, the
company would have no members.
(5) A company shall not redeem a share unless it is fully paid.
(6) Where sections 74, 75 and 76 are negated or modified by provisions for the
redemption, purchase or other acquisition of a company‘s own shares
specified in a written agreement between the company and a shareholder
(in this subsection referred to as a „Redemption Agreement“) and there is
any inconsistency between the Redemption Agreement and the company‘s
memorandum and articles in relation to the redemption, purchase or other
acquisition of a company‘s own shares, such inconsistency shall be
resolved as follows —
(a) if the Redemption Agreement includes a term to the effect that the
Redemption Agreement shall prevail to the extent of any
inconsistency with the company‘s memorandum and articles, the
Redemption Agreement shall prevail; and
(b) if the Redemption Agreement does not includes a term to the effect
that the Redemption Agreement shall prevail to the extent of any
inconsistency with the company‘s memorandum and articles, the
company‘s memorandum and articles shall prevail.
Amended since 2016
Act 32 of 2021 · 2021-08-02
13. Section 73(5) of the principal Act is amended, by repealing the
words “fully paid”, and substituting therefor the words “fully paid up, and if it
is expressly authorised by its memorandum or articles to the contrary, in which
case any redemption amount shall be paid on a pro rata basis proportionate to
the amount paid up in respect of the share”.
words “fully paid”, and substituting therefor the words “fully paid up, and if it
is expressly authorised by its memorandum or articles to the contrary, in which
case any redemption amount shall be paid on a pro rata basis proportionate to
the amount paid up in respect of the share”.
