All sections · Part V: Shares · Sub-Part V: Redemption and purchase of own shares
74 Procedimento para o cancelamento ou aquisição de ações próprias
This section has been amended. The text above is the 2016 wording; the amending provisions follow.
(1) Os diretores de uma empresa podem fazer uma oferta para resgatar, comprar ou de outra forma adquirir ações da empresa se a oferta for para -
(a) uma oferta a todos os acionistas para recompra, compra ou outra forma de aquisição de ações emitidas pela Empresa que sejam -
(i) se adotada, não afetaria os direitos relativos de voto e distribuição dos acionistas; e
(i) dá a cada acionista uma oportunidade razoável de aceitar a oferta; ou
(b) uma oferta para recompra, compra ou outra forma de aquisição de ações de um ou mais acionistas -
(i) que todos os acionistas tenham consentido por escrito; ou
(i) permitido pelo memorando ou estatuto e feito de acordo com a seção 75.
(2) Se for feita uma oferta nos termos do parágrafo (1) (a) -, o
(a) a oferta também pode permitir que a empresa recompra, compre ou de outra forma adquira ações adicionais de um acionista na medida em que outro acionista não aceite a oferta ou aceite a oferta apenas em parte; e
(b) Se o número de ações adicionais exceder o número de ações que a Empresa tem o direito de resgatar, comprar ou de outra forma adquirir, o número de ações adicionais deverá ser reduzido adequadamente.
(3) Esta seção não se aplica a uma empresa na medida em que nega, modifica ou é inconsistente com as disposições relativas ao cancelamento, aquisição ou outra compra de suas próprias ações sob -.
(a) o contrato ou contrato social da empresa; ou
(b) um acordo escrito entre a empresa e o acionista.
(a) uma oferta a todos os acionistas para recompra, compra ou outra forma de aquisição de ações emitidas pela Empresa que sejam -
(i) se adotada, não afetaria os direitos relativos de voto e distribuição dos acionistas; e
(i) dá a cada acionista uma oportunidade razoável de aceitar a oferta; ou
(b) uma oferta para recompra, compra ou outra forma de aquisição de ações de um ou mais acionistas -
(i) que todos os acionistas tenham consentido por escrito; ou
(i) permitido pelo memorando ou estatuto e feito de acordo com a seção 75.
(2) Se for feita uma oferta nos termos do parágrafo (1) (a) -, o
(a) a oferta também pode permitir que a empresa recompra, compre ou de outra forma adquira ações adicionais de um acionista na medida em que outro acionista não aceite a oferta ou aceite a oferta apenas em parte; e
(b) Se o número de ações adicionais exceder o número de ações que a Empresa tem o direito de resgatar, comprar ou de outra forma adquirir, o número de ações adicionais deverá ser reduzido adequadamente.
(3) Esta seção não se aplica a uma empresa na medida em que nega, modifica ou é inconsistente com as disposições relativas ao cancelamento, aquisição ou outra compra de suas próprias ações sob -.
(a) o contrato ou contrato social da empresa; ou
(b) um acordo escrito entre a empresa e o acionista.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Process for redemption or purchase of own shares
(1) The directors of a company may make an offer to redeem, purchase or
or purchase of own
otherwise acquire shares issued by the company, if the offer is —
share
(a) an offer to all shareholders to redeem, purchase or otherwise
acquire shares issued by the company that —
(i) would, if accepted, leave the relative voting and
distribution rights of the shareholders unaffected; and
(ii) affords each shareholder a reasonable opportunity to
accept the offer; or
(b) an offer to one or more shareholders to redeem, purchase or
otherwise acquire shares —
(i) to which all shareholders have consented in writing; or
(ii) that is permitted by the memorandum or articles and is
made in accordance with section 75.
(2) Where an offer is made in accordance with subsection (1)(a) —
(a) the offer may also permit the company to redeem, purchase or
otherwise acquire additional shares from a shareholder to the
extent that another shareholder does not accept the offer or accepts
the offer only in part; and
(b) if the number of additional shares exceeds the number of shares
that the company is entitled to redeem, purchase or otherwise
acquire, the number of additional shares shall be reduced rateably.
(3) This section does not apply to a company to the extent that it is negated,
modified or inconsistent with provisions for the redemption, purchase or
other acquisition of its own shares specified in — (a) the company‘s
memorandum or articles; or (b) a written agreement between the company
and the shareholder.
or purchase of own
otherwise acquire shares issued by the company, if the offer is —
share
(a) an offer to all shareholders to redeem, purchase or otherwise
acquire shares issued by the company that —
(i) would, if accepted, leave the relative voting and
distribution rights of the shareholders unaffected; and
(ii) affords each shareholder a reasonable opportunity to
accept the offer; or
(b) an offer to one or more shareholders to redeem, purchase or
otherwise acquire shares —
(i) to which all shareholders have consented in writing; or
(ii) that is permitted by the memorandum or articles and is
made in accordance with section 75.
(2) Where an offer is made in accordance with subsection (1)(a) —
(a) the offer may also permit the company to redeem, purchase or
otherwise acquire additional shares from a shareholder to the
extent that another shareholder does not accept the offer or accepts
the offer only in part; and
(b) if the number of additional shares exceeds the number of shares
that the company is entitled to redeem, purchase or otherwise
acquire, the number of additional shares shall be reduced rateably.
(3) This section does not apply to a company to the extent that it is negated,
modified or inconsistent with provisions for the redemption, purchase or
other acquisition of its own shares specified in — (a) the company‘s
memorandum or articles; or (b) a written agreement between the company
and the shareholder.
Amended since 2016
Act 32 of 2021 · 2021-08-02
14. Section 74(2)(b) of the principal Act is amended, by repealing the
word “rateably”, and substituting therefor the words “pro rata”.
word “rateably”, and substituting therefor the words “pro rata”.
