All sections · Part V: Shares · Sub-Part V: Redemption and purchase of own shares
75 Oferta a um ou mais acionistas de acordo com a Seção 74 (1) no. (b)
(1) Os diretores de uma empresa não farão uma oferta nos termos da cláusula (i) da subseção (b) da seção 74(1) a um ou mais acionistas a menos que eles tenham aprovado uma resolução declarando que em sua opinião -.
(a) o resgate, compra ou outra aquisição é para o benefício dos demais acionistas; e oferta a um ou mais acionistas nos termos da seção 74(1) (b) (i)
(b) os termos da oferta e a contrapartida oferecida pelas ações são justos e razoáveis para a Empresa e para os outros acionistas.
(2) Uma decisão nos termos da subseção (1) deve indicar as razões para tal.
para a opinião dos diretores.
(3) Os administradores não podem fazer uma oferta nos termos do parágrafo 74(1)(b)(i) a um ou mais acionistas se, após a deliberação tomada nos termos do parágrafo (1) e antes da oferta ser feita, eles não fizerem as representações referidas no parágrafo (1).
(4) Um acionista pode requerer ao tribunal uma ordem de suspensão da proposta de compra, resgate ou outra aquisição de ações nos termos da subseção (1).
74(1) (b) (i) com o fundamento de que -.
(a) o resgate, compra ou outra aquisição não é do melhor interesse dos demais acionistas; ou
(b) os termos da oferta e a contrapartida oferecida pelas ações não são justos e razoáveis para a empresa ou para os outros acionistas.
(5) Esta seção não se aplica a uma empresa na medida em que nega, modifica ou é inconsistente com qualquer disposição relativa ao cancelamento, aquisição ou outra compra de suas próprias ações.
(a) o contrato ou contrato social da empresa; ou
(b) um acordo escrito entre a empresa e o acionista.
(a) o resgate, compra ou outra aquisição é para o benefício dos demais acionistas; e oferta a um ou mais acionistas nos termos da seção 74(1) (b) (i)
(b) os termos da oferta e a contrapartida oferecida pelas ações são justos e razoáveis para a Empresa e para os outros acionistas.
(2) Uma decisão nos termos da subseção (1) deve indicar as razões para tal.
para a opinião dos diretores.
(3) Os administradores não podem fazer uma oferta nos termos do parágrafo 74(1)(b)(i) a um ou mais acionistas se, após a deliberação tomada nos termos do parágrafo (1) e antes da oferta ser feita, eles não fizerem as representações referidas no parágrafo (1).
(4) Um acionista pode requerer ao tribunal uma ordem de suspensão da proposta de compra, resgate ou outra aquisição de ações nos termos da subseção (1).
74(1) (b) (i) com o fundamento de que -.
(a) o resgate, compra ou outra aquisição não é do melhor interesse dos demais acionistas; ou
(b) os termos da oferta e a contrapartida oferecida pelas ações não são justos e razoáveis para a empresa ou para os outros acionistas.
(5) Esta seção não se aplica a uma empresa na medida em que nega, modifica ou é inconsistente com qualquer disposição relativa ao cancelamento, aquisição ou outra compra de suas próprias ações.
(a) o contrato ou contrato social da empresa; ou
(b) um acordo escrito entre a empresa e o acionista.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Offer to one or more shareholders under section 74(1)(b)
(1) The directors of a company shall not make an offer to one or more
shareholders under section 74(1)(b)(ii) unless they have passed a resolution
stating that, in their opinion —
(a) the redemption, purchase or other acquisition is to the benefit of
the remaining shareholders; and
(b) the terms of the offer and the consideration offered for the shares
are fair and reasonable to the company and to the remaining
shareholders.
(2) A resolution passed under subsection (1) shall set out the reasons for the
directors‘ opinion.
(3) The directors shall not make an offer to one or more shareholders under
section 74(1)(b)(ii) if, after the passing of a resolution under subsection (1)
and before the making of the offer, they cease to hold the opinions specified
in subsection (1).
(4) A shareholder may apply to the Court for an order restraining the proposed
purchase, redemption or other acquisition of shares under section 74(1)(b)(ii) on the grounds that —
(a) the redemption, purchase or other acquisition is not in the best
interests of the remaining shareholders; or
(b) the terms of the offer and the consideration offered for the shares
are not fair and reasonable to the company or the remaining
shareholders.
(5) This section does not apply to a company to the extent that it is negated,
modified or inconsistent with provisions for the redemption, purchase or
other acquisition of its own shares specified in —
(a) the company‘s memorandum or articles; or
(b) a written agreement between the company and the shareholder.
shareholders under section 74(1)(b)(ii) unless they have passed a resolution
stating that, in their opinion —
(a) the redemption, purchase or other acquisition is to the benefit of
the remaining shareholders; and
(b) the terms of the offer and the consideration offered for the shares
are fair and reasonable to the company and to the remaining
shareholders.
(2) A resolution passed under subsection (1) shall set out the reasons for the
directors‘ opinion.
(3) The directors shall not make an offer to one or more shareholders under
section 74(1)(b)(ii) if, after the passing of a resolution under subsection (1)
and before the making of the offer, they cease to hold the opinions specified
in subsection (1).
(4) A shareholder may apply to the Court for an order restraining the proposed
purchase, redemption or other acquisition of shares under section 74(1)(b)(ii) on the grounds that —
(a) the redemption, purchase or other acquisition is not in the best
interests of the remaining shareholders; or
(b) the terms of the offer and the consideration offered for the shares
are not fair and reasonable to the company or the remaining
shareholders.
(5) This section does not apply to a company to the extent that it is negated,
modified or inconsistent with provisions for the redemption, purchase or
other acquisition of its own shares specified in —
(a) the company‘s memorandum or articles; or
(b) a written agreement between the company and the shareholder.
