All sections · Part V: Shares · Sub-Part IV: Distributions
68 Significado da distribuição
(1) Nesta Lei, mas sujeito às disposições desta Parte,
distribuição, em relação a uma distribuição por uma entidade a um membro, significa - -
(a) a transferência, direta ou indireta, para ou em benefício do membro de um ativo diferente das ações da própria empresa; ou
(b) a ocorrência de uma responsabilidade para ou em benefício de um membro em relação às ações detidas por um acionista ou o direito a distribuições.
de um membro que não é acionista e se, através da compra de
um ativo, a compra, resgate ou outra aquisição de ações, uma transferência de dívida ou outra forma, e inclui um dividendo.
(2) -Distribuição não contém -
(a) uma distribuição por meio de distribuição de ativos aos membros da Empresa em sua dissolução;
(b) uma distribuição de ativos aos membros de uma célula de uma empresa de células protegidas durante e para fins de processo de insolvência; ou
(c) uma distribuição de ativos aos membros de uma célula de uma empresa de células protegidas durante e com a finalidade de encerrar a célula.
distribuição, em relação a uma distribuição por uma entidade a um membro, significa - -
(a) a transferência, direta ou indireta, para ou em benefício do membro de um ativo diferente das ações da própria empresa; ou
(b) a ocorrência de uma responsabilidade para ou em benefício de um membro em relação às ações detidas por um acionista ou o direito a distribuições.
de um membro que não é acionista e se, através da compra de
um ativo, a compra, resgate ou outra aquisição de ações, uma transferência de dívida ou outra forma, e inclui um dividendo.
(2) -Distribuição não contém -
(a) uma distribuição por meio de distribuição de ativos aos membros da Empresa em sua dissolução;
(b) uma distribuição de ativos aos membros de uma célula de uma empresa de células protegidas durante e para fins de processo de insolvência; ou
(c) uma distribuição de ativos aos membros de uma célula de uma empresa de células protegidas durante e com a finalidade de encerrar a célula.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Meaning of „distribution“
(1) In this Act but subject to the provisions of this Part, „distribution“, in
relation to a distribution by a company to a member, means —
(a) the direct or indirect transfer of an asset, other than the
company‘s own shares, to or for the benefit of the member; or
(b) the incurring of a debt to or for the benefit of a member,
in relation to shares held by a shareholder, or to the entitlements to
distributions of a member who is not a shareholder, and whether by means
of the purchase of an asset, the purchase, redemption or other acquisition
of shares, a transfer of indebtedness or otherwise, and includes a dividend.
(2) „Distribution“ does not include —
(a) a distribution by way of a distribution of assets to members of the
company on its winding up;
(b) a distribution of assets to members of a cell of a protected cell
company during and for the purposes of a receivership order; or
(c) a distribution of assets to members of a cell of a protected cell
company during and for the purposes of the termination of the
cell.
relation to a distribution by a company to a member, means —
(a) the direct or indirect transfer of an asset, other than the
company‘s own shares, to or for the benefit of the member; or
(b) the incurring of a debt to or for the benefit of a member,
in relation to shares held by a shareholder, or to the entitlements to
distributions of a member who is not a shareholder, and whether by means
of the purchase of an asset, the purchase, redemption or other acquisition
of shares, a transfer of indebtedness or otherwise, and includes a dividend.
(2) „Distribution“ does not include —
(a) a distribution by way of a distribution of assets to members of the
company on its winding up;
(b) a distribution of assets to members of a cell of a protected cell
company during and for the purposes of a receivership order; or
(c) a distribution of assets to members of a cell of a protected cell
company during and for the purposes of the termination of the
cell.
