All sections · Part XX: Obligations Relating To Beneficial Owners
355 Registro de proprietários beneficiários: definições e interpretação
(1) Nesta parte -
-proprietário significa, sujeito aos parágrafos (2) , (3) e (4) , qualquer pessoa (que não seja um indicado agindo em nome de outra) que, em relação a uma empresa -.
(a) detém, em última instância (direta ou indiretamente e isoladamente ou em conjunto com qualquer outra pessoa ou entidade), mais de 25% das ações da Empresa;
(b) (direta ou indiretamente e seja sozinho ou em conjunto com qualquer outra pessoa ou entidade) exerce o controle final sobre mais de 25 % do total dos direitos de voto dos membros da Empresa;
(c) tem o poder (direta ou indiretamente e quer sozinha ou em conjunto com qualquer outra pessoa ou entidade) de nomear ou remover a maioria dos diretores da Empresa; ou
(d) tem o direito de exercer ou exercer efetivamente o controle sobre a empresa ou sua administração;
Listado sob Empresa significa - -
(a) uma entidade cujos títulos são listados em uma bolsa de valores reconhecida; ou
(b) uma entidade que é subsidiária de uma corporação, sociedade ou fideicomisso cujos títulos são listados em uma bolsa de valores reconhecida;
-meios de troca reconhecidos - - -
(a) uma bolsa de valores licenciada nos termos da Securities Act; (b) uma bolsa de valores estrangeira reconhecida no sentido de
a Lei de Valores Mobiliários; ou
c) qualquer outra bolsa de valores que seja membro do mundo.
Federação de Intercâmbio;
-Registo de proprietários beneficiários em relação a uma empresa, significa o registro de proprietários beneficiários referido na seção 356(1); e
-se de informações cadastrais significa, em relação a uma empresa, o
Informações exigidas pela seção 356(1)(a) a (d) inclusive.
(2) Um penhor com direitos de garantia em ações de uma empresa sob um penhor (conforme definido na seção 89) não será um proprietário beneficiário para os fins desta Parte simplesmente porque consiste apenas em tais direitos de garantia.
(3) Se os fideicomissários de um fideicomisso, em última instância, possuem ou controlam (direta ou indiretamente e sozinhos ou em conjunto com outra pessoa ou entidade) mais de
25% das ações ou direitos de voto em uma empresa ou estão de outra forma autorizados a exercer ou realmente exercer controle sobre a empresa ou sua administração, para os fins desta Parte é um proprietário beneficiário da empresa -.
(a) qualquer pessoa que possua ou tenha uma participação benéfica em mais de 25% do capital do Trust Property;
(b) a classe de pessoas em cujo interesse principal o trust é estabelecido ou operado, a menos que o trust seja estabelecido ou opere exclusivamente em benefício das pessoas referidas no subparágrafo (a); ou
(c) qualquer pessoa que tenha controle sobre a confiança.
(4) Se uma fundação, em última instância, possui ou controla (direta ou indiretamente, e seja sozinha ou em conjunto com outra pessoa ou entidade) mais de 25% das ações ou direitos de voto em uma empresa, ou tem o direito de exercer ou realmente exercer controle sobre a empresa ou sua administração, para os fins desta Parte, um proprietário beneficiário da empresa é...
(a) qualquer pessoa que possua ou tenha um interesse benéfico em mais de 25% do capital do patrimônio da Fundação;
(b) o grupo de pessoas em cujo interesse principal a fundação está estabelecida ou opera, a menos que a fundação esteja estabelecida ou opere exclusivamente em benefício das pessoas referidas no subparágrafo (a); ou
(c) qualquer pessoa que tenha controle da Fundação.
(5) Para os fins das subseções (3) (c) e (4) (c), -controle significa um poder, seja sozinho, em conjunto com outra pessoa ou com o consentimento de outra pessoa, por lei ou sob a escritura fiduciária ou a escritura de fundação ou, conforme o caso, os regulamentos, --o
(a) dispor, preferir, emprestar, investir, pagar ou aplicar qualquer um dos ativos do trust ou da fundação;
(b) emendar os termos do Trust Deed ou do Trust.
Estatutos ou Regulamentos;
(c) adicionar ou remover uma pessoa como beneficiária;
(d) nomear ou remover fiduciários, protetores ou membros do conselho; ou
(e) o exercício de qualquer dos poderes referidos nos parágrafos (a) , (b) , (c) ou (d) diretamente, sem consentimento ou com veto.
-proprietário significa, sujeito aos parágrafos (2) , (3) e (4) , qualquer pessoa (que não seja um indicado agindo em nome de outra) que, em relação a uma empresa -.
(a) detém, em última instância (direta ou indiretamente e isoladamente ou em conjunto com qualquer outra pessoa ou entidade), mais de 25% das ações da Empresa;
(b) (direta ou indiretamente e seja sozinho ou em conjunto com qualquer outra pessoa ou entidade) exerce o controle final sobre mais de 25 % do total dos direitos de voto dos membros da Empresa;
(c) tem o poder (direta ou indiretamente e quer sozinha ou em conjunto com qualquer outra pessoa ou entidade) de nomear ou remover a maioria dos diretores da Empresa; ou
(d) tem o direito de exercer ou exercer efetivamente o controle sobre a empresa ou sua administração;
Listado sob Empresa significa - -
(a) uma entidade cujos títulos são listados em uma bolsa de valores reconhecida; ou
(b) uma entidade que é subsidiária de uma corporação, sociedade ou fideicomisso cujos títulos são listados em uma bolsa de valores reconhecida;
-meios de troca reconhecidos - - -
(a) uma bolsa de valores licenciada nos termos da Securities Act; (b) uma bolsa de valores estrangeira reconhecida no sentido de
a Lei de Valores Mobiliários; ou
c) qualquer outra bolsa de valores que seja membro do mundo.
Federação de Intercâmbio;
-Registo de proprietários beneficiários em relação a uma empresa, significa o registro de proprietários beneficiários referido na seção 356(1); e
-se de informações cadastrais significa, em relação a uma empresa, o
Informações exigidas pela seção 356(1)(a) a (d) inclusive.
(2) Um penhor com direitos de garantia em ações de uma empresa sob um penhor (conforme definido na seção 89) não será um proprietário beneficiário para os fins desta Parte simplesmente porque consiste apenas em tais direitos de garantia.
(3) Se os fideicomissários de um fideicomisso, em última instância, possuem ou controlam (direta ou indiretamente e sozinhos ou em conjunto com outra pessoa ou entidade) mais de
25% das ações ou direitos de voto em uma empresa ou estão de outra forma autorizados a exercer ou realmente exercer controle sobre a empresa ou sua administração, para os fins desta Parte é um proprietário beneficiário da empresa -.
(a) qualquer pessoa que possua ou tenha uma participação benéfica em mais de 25% do capital do Trust Property;
(b) a classe de pessoas em cujo interesse principal o trust é estabelecido ou operado, a menos que o trust seja estabelecido ou opere exclusivamente em benefício das pessoas referidas no subparágrafo (a); ou
(c) qualquer pessoa que tenha controle sobre a confiança.
(4) Se uma fundação, em última instância, possui ou controla (direta ou indiretamente, e seja sozinha ou em conjunto com outra pessoa ou entidade) mais de 25% das ações ou direitos de voto em uma empresa, ou tem o direito de exercer ou realmente exercer controle sobre a empresa ou sua administração, para os fins desta Parte, um proprietário beneficiário da empresa é...
(a) qualquer pessoa que possua ou tenha um interesse benéfico em mais de 25% do capital do patrimônio da Fundação;
(b) o grupo de pessoas em cujo interesse principal a fundação está estabelecida ou opera, a menos que a fundação esteja estabelecida ou opere exclusivamente em benefício das pessoas referidas no subparágrafo (a); ou
(c) qualquer pessoa que tenha controle da Fundação.
(5) Para os fins das subseções (3) (c) e (4) (c), -controle significa um poder, seja sozinho, em conjunto com outra pessoa ou com o consentimento de outra pessoa, por lei ou sob a escritura fiduciária ou a escritura de fundação ou, conforme o caso, os regulamentos, --o
(a) dispor, preferir, emprestar, investir, pagar ou aplicar qualquer um dos ativos do trust ou da fundação;
(b) emendar os termos do Trust Deed ou do Trust.
Estatutos ou Regulamentos;
(c) adicionar ou remover uma pessoa como beneficiária;
(d) nomear ou remover fiduciários, protetores ou membros do conselho; ou
(e) o exercício de qualquer dos poderes referidos nos parágrafos (a) , (b) , (c) ou (d) diretamente, sem consentimento ou com veto.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Register of beneficial owners: definitions and interpretation
(1) In this Part —
owners: definitions and
„beneficial owner“ means, subject to subsections (2), (3) and (4), any
individual (excluding a nominee who acts on behalf of another) who in
respect of a company —
(a) ultimately owns (directly or indirectly and whether alone or
jointly with another person or entity) more than 25% of the shares
in the company;
(b) exercises (directly or indirectly and whether alone or jointly with
another person or entity) ultimate control over more than 25% of
the total voting rights of members in the company;
(c) is entitled (directly or indirectly and whether alone or jointly with
another person or entity) to appoint or remove a majority of the
directors of the company; or
(d) is otherwise entitled to exercise or actually exercises control over
the company or its management;
„listed company“ means —
(a) a company whose securities are listed on a recognised exchange;
or
(b) a company which is a subsidiary of a body corporate, partnership
or trust whose securities are listed on a recognised exchange;
„recognised exchange“ means —
(a) a securities exchange licensed under the Securities Act;
(b) a recognised overseas securities exchange as defined in the
Securities Act; or
(c) any other exchange that is a member of the World Federation
of Exchanges;
„register of beneficial owners“ in relation to a company, means the
register of beneficial owners referred to in section 356(1); and
„registrable particulars“ means, in relation to a company, the particulars
referred to in section 356(1)(a) to (d) inclusive.
(2) A pledgee with security interests in any shares in a company pursuant to
a pledge (as defined in section 89) shall not by reason only of such
security interests be a beneficial owner for the purposes of this Part.
(3) If the trustees of a trust ultimately own or control (directly or indirectly
and whether alone or jointly with another person or entity) more than
25% of the shares or voting rights in a company or are otherwise entitled
to exercise or actually exercise control over the company or its
management, for the purposes of this Part a beneficial owner of the
company shall be
(a) any individual who has or is entitled to a beneficial interest of
more than 25% percent of the capital of the trust‘s property;
(b) the class of persons in whose main interest the trust is formed
or operates except where the trust is formed or operates entirely
for the benefit of the individuals referred to in sub-paragraph
(a); or
(c) any individual who has control over the trust.
(4) If a foundation ultimately owns or controls (directly or indirectly and
whether alone or jointly with another person or entity) more than 25% of
the shares or voting rights in a company or is otherwise entitled to
exercise or actually exercises control over the company or its
management, for the purposes of this Part a beneficial owner of the
company shall be —
(a) any individual who has or is entitled to a beneficial interest of
more than 25% percent of the capital of the foundation‘s
property;
(b) the class of persons in whose main interest the foundation is
formed or operates except where the foundation is formed or
operates entirely for the benefit of the individuals referred to in
sub-paragraph (a); or
(c) any individual who has control over the foundation.
(5) For the purposes of subsections (3)(c) and (4)(c), „control“ means a
power, whether exercisable alone, jointly with another person or with the
consent of another person, by law or under the trust instrument or
foundation charter or regulations, as the case may be, to —
(a) dispose of, advance, lend, invest, pay or apply property of the
trust or foundation;
(b) vary the terms of the trust instrument or foundation‘s charter or
regulations;
(c) add or remove a person as a beneficiary;
(d) appoint or remove trustees, protectors or councillors, as the case
may be; or
(e) direct, withhold consent to or veto the exercise of a power
referred to in paragraph (a), (b), (c) or (d).
owners: definitions and
„beneficial owner“ means, subject to subsections (2), (3) and (4), any
individual (excluding a nominee who acts on behalf of another) who in
respect of a company —
(a) ultimately owns (directly or indirectly and whether alone or
jointly with another person or entity) more than 25% of the shares
in the company;
(b) exercises (directly or indirectly and whether alone or jointly with
another person or entity) ultimate control over more than 25% of
the total voting rights of members in the company;
(c) is entitled (directly or indirectly and whether alone or jointly with
another person or entity) to appoint or remove a majority of the
directors of the company; or
(d) is otherwise entitled to exercise or actually exercises control over
the company or its management;
„listed company“ means —
(a) a company whose securities are listed on a recognised exchange;
or
(b) a company which is a subsidiary of a body corporate, partnership
or trust whose securities are listed on a recognised exchange;
„recognised exchange“ means —
(a) a securities exchange licensed under the Securities Act;
(b) a recognised overseas securities exchange as defined in the
Securities Act; or
(c) any other exchange that is a member of the World Federation
of Exchanges;
„register of beneficial owners“ in relation to a company, means the
register of beneficial owners referred to in section 356(1); and
„registrable particulars“ means, in relation to a company, the particulars
referred to in section 356(1)(a) to (d) inclusive.
(2) A pledgee with security interests in any shares in a company pursuant to
a pledge (as defined in section 89) shall not by reason only of such
security interests be a beneficial owner for the purposes of this Part.
(3) If the trustees of a trust ultimately own or control (directly or indirectly
and whether alone or jointly with another person or entity) more than
25% of the shares or voting rights in a company or are otherwise entitled
to exercise or actually exercise control over the company or its
management, for the purposes of this Part a beneficial owner of the
company shall be
(a) any individual who has or is entitled to a beneficial interest of
more than 25% percent of the capital of the trust‘s property;
(b) the class of persons in whose main interest the trust is formed
or operates except where the trust is formed or operates entirely
for the benefit of the individuals referred to in sub-paragraph
(a); or
(c) any individual who has control over the trust.
(4) If a foundation ultimately owns or controls (directly or indirectly and
whether alone or jointly with another person or entity) more than 25% of
the shares or voting rights in a company or is otherwise entitled to
exercise or actually exercises control over the company or its
management, for the purposes of this Part a beneficial owner of the
company shall be —
(a) any individual who has or is entitled to a beneficial interest of
more than 25% percent of the capital of the foundation‘s
property;
(b) the class of persons in whose main interest the foundation is
formed or operates except where the foundation is formed or
operates entirely for the benefit of the individuals referred to in
sub-paragraph (a); or
(c) any individual who has control over the foundation.
(5) For the purposes of subsections (3)(c) and (4)(c), „control“ means a
power, whether exercisable alone, jointly with another person or with the
consent of another person, by law or under the trust instrument or
foundation charter or regulations, as the case may be, to —
(a) dispose of, advance, lend, invest, pay or apply property of the
trust or foundation;
(b) vary the terms of the trust instrument or foundation‘s charter or
regulations;
(c) add or remove a person as a beneficiary;
(d) appoint or remove trustees, protectors or councillors, as the case
may be; or
(e) direct, withhold consent to or veto the exercise of a power
referred to in paragraph (a), (b), (c) or (d).
