All sections · Part XIII: Protected Cell Companies · Sub-Part IV: Assets and Liabilities
233 Passivo dos ativos da célula
(1) Sujeito às disposições do parágrafo (2) e aos termos de qualquer acordo de sub-rogação, surge uma responsabilidade que é atribuível a uma célula específica de uma empresa de célula protegida.
(a) os valores celulares atribuíveis a essa célula são responsáveis; e
(b) a responsabilidade não é um passivo por bens protegidos.
(2) No caso de qualquer perda ou dano sofrido por uma determinada célula de uma empresa de célula protegida e causado por fraude cometida pelo núcleo ou qualquer outra célula, a perda ou dano será da responsabilidade exclusiva do ativo principal da empresa ou (conforme o caso) do ativo dessa outra célula, sem prejuízo da responsabilidade de qualquer pessoa que não seja a empresa.
(3) Qualquer responsabilidade que não seja atribuível a uma célula em particular de uma célula protegida. A empresa celular é a responsabilidade exclusivamente pelos principais ativos da empresa.
(4) Não obstante as disposições anteriores desta seção, o passivo sob o parágrafo (1) (a) dos ativos da célula atribuível a uma determinada célula de uma empresa de célula protegida será reduzido a uma taxa rápida até que o valor do passivo total seja igual ao valor de tais ativos; desde que, no entanto, as disposições desta seção não se apliquem em situações onde exista um acordo de sub-rogação ou quando qualquer um dos passivos da empresa de célula da empresa resulte de fraude, conforme descrito no parágrafo (2).
(5) Esta seção se aplica extraterritoriamente.
(a) os valores celulares atribuíveis a essa célula são responsáveis; e
(b) a responsabilidade não é um passivo por bens protegidos.
(2) No caso de qualquer perda ou dano sofrido por uma determinada célula de uma empresa de célula protegida e causado por fraude cometida pelo núcleo ou qualquer outra célula, a perda ou dano será da responsabilidade exclusiva do ativo principal da empresa ou (conforme o caso) do ativo dessa outra célula, sem prejuízo da responsabilidade de qualquer pessoa que não seja a empresa.
(3) Qualquer responsabilidade que não seja atribuível a uma célula em particular de uma célula protegida. A empresa celular é a responsabilidade exclusivamente pelos principais ativos da empresa.
(4) Não obstante as disposições anteriores desta seção, o passivo sob o parágrafo (1) (a) dos ativos da célula atribuível a uma determinada célula de uma empresa de célula protegida será reduzido a uma taxa rápida até que o valor do passivo total seja igual ao valor de tais ativos; desde que, no entanto, as disposições desta seção não se apliquem em situações onde exista um acordo de sub-rogação ou quando qualquer um dos passivos da empresa de célula da empresa resulte de fraude, conforme descrito no parágrafo (2).
(5) Esta seção se aplica extraterritoriamente.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Liability of cellular assets
(1) Subject to the provisions of subsection (2), and to the terms of any
recourse agreement, where any liability arises which is attributable to a
particular cell of a protected cell company —
(a) the cellular assets attributable to that cell are liable; and
(b) the liability is not a liability of any protected assets.
(2) In the case of loss or damage which is suffered by a particular cell of a
protected cell company and which is caused by fraud perpetrated by or
upon the core or another cell, the loss or damage is the liability solely of
the company‘s core assets or (as the case may be) that other cell‘s assets,
without prejudice to any liability of any person other than the company.
(3) Any liability not attributable to a particular cell of a protected cell
company is the liability solely of the company‘s core assets.
(4) Notwithstanding the above provisions of this section, the liabilities under
subsection (1)(a) of the cellular assets attributable to a particular cell of a
protected cell company shall abate rateably until the value of the
aggregate liabilities equals the value of those assets: but the provisions of
this subsection do not apply in any situation where there is a recourse
agreement or where any of the liabilities of the company‘s cellular assets
arises from fraud such as is referred to in subsection (2).
(5) This section has extra-territorial application.
recourse agreement, where any liability arises which is attributable to a
particular cell of a protected cell company —
(a) the cellular assets attributable to that cell are liable; and
(b) the liability is not a liability of any protected assets.
(2) In the case of loss or damage which is suffered by a particular cell of a
protected cell company and which is caused by fraud perpetrated by or
upon the core or another cell, the loss or damage is the liability solely of
the company‘s core assets or (as the case may be) that other cell‘s assets,
without prejudice to any liability of any person other than the company.
(3) Any liability not attributable to a particular cell of a protected cell
company is the liability solely of the company‘s core assets.
(4) Notwithstanding the above provisions of this section, the liabilities under
subsection (1)(a) of the cellular assets attributable to a particular cell of a
protected cell company shall abate rateably until the value of the
aggregate liabilities equals the value of those assets: but the provisions of
this subsection do not apply in any situation where there is a recourse
agreement or where any of the liabilities of the company‘s cellular assets
arises from fraud such as is referred to in subsection (2).
(5) This section has extra-territorial application.
