All sections · Part VII: Directors · Sub-Part II: Appointment, Removal and Resignation of Directors
134 Nomeação de diretores
This section has been amended. The text above is the 2016 wording; the amending provisions follow.
(1) O assinante ou assinantes do Memorando de Associação da Empresa ou a maioria do Memorando de Associação da Empresa deverá, dentro de nove meses a partir da data de incorporação da Empresa, nomear o primeiro Diretor ou Diretores da Empresa.
(2) Os diretores sucessivos de uma empresa podem ser nomeados -.
(a) a menos que o memorando ou artigos prevejam o contrário, pelos membros por resolução ordinária; ou
(b) na medida do permitido pelo Memorando ou Artigos, por uma resolução dos Diretores.
3. um Diretor será nomeado para o mandato estabelecido na resolução que o nomeia.
(4) Salvo disposição em contrário no memorando ou artigos de uma empresa, os diretores de uma empresa podem nomear um ou mais diretores para preencher uma vaga no conselho.
(5) Para os fins da subseção (4) -
(a) existe uma vaga no Conselho se um Diretor morrer ou deixar de ser Diretor antes do término de seu mandato; e
(b) Os diretores não podem nomear um diretor para um mandato que se estenda além do mandato que restou quando a pessoa que deixou de ser diretor se demitiu ou deixou de ser diretor.
6 Um Diretor permanecerá no cargo até que seu sucessor assuma suas funções ou até sua morte, renúncia ou exoneração anterior.
(2) Os diretores sucessivos de uma empresa podem ser nomeados -.
(a) a menos que o memorando ou artigos prevejam o contrário, pelos membros por resolução ordinária; ou
(b) na medida do permitido pelo Memorando ou Artigos, por uma resolução dos Diretores.
3. um Diretor será nomeado para o mandato estabelecido na resolução que o nomeia.
(4) Salvo disposição em contrário no memorando ou artigos de uma empresa, os diretores de uma empresa podem nomear um ou mais diretores para preencher uma vaga no conselho.
(5) Para os fins da subseção (4) -
(a) existe uma vaga no Conselho se um Diretor morrer ou deixar de ser Diretor antes do término de seu mandato; e
(b) Os diretores não podem nomear um diretor para um mandato que se estenda além do mandato que restou quando a pessoa que deixou de ser diretor se demitiu ou deixou de ser diretor.
6 Um Diretor permanecerá no cargo até que seu sucessor assuma suas funções ou até sua morte, renúncia ou exoneração anterior.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Appointment of directors
(1) The subscriber or subscribers to the company‘s memorandum or a
majority of themshall, within nine months of the date of incorporation of
the company, appoint the first director or directors of the company.
(2) Subsequent directors of a company may be appointed —
(a) unless the memorandum or articles provide otherwise, by the
members by ordinary resolution; or
(b) where permitted by the memorandum or articles, by a
resolution of the directors.
(3) A director is appointed for such term as may be specified in there solution
appointing him.
(4) Unless the memorandum or articles of a company provide otherwise, the
directors of a company may appoint one or more directors to fill a
vacancy on the board.
(5) For the purposes of subsection (4) —
(a) there is a vacancy on the board if a director dies or otherwise
ceases to hold office as a director prior to the expiration of his
term of office; and
(b) the directors may not appoint a director for a term exceeding the
term that remained when the person who ceased to be a director
left or otherwise ceased to hold office.
(6) A director holds office until his successor takes office or until his earlier
death, resignation or removal.
majority of themshall, within nine months of the date of incorporation of
the company, appoint the first director or directors of the company.
(2) Subsequent directors of a company may be appointed —
(a) unless the memorandum or articles provide otherwise, by the
members by ordinary resolution; or
(b) where permitted by the memorandum or articles, by a
resolution of the directors.
(3) A director is appointed for such term as may be specified in there solution
appointing him.
(4) Unless the memorandum or articles of a company provide otherwise, the
directors of a company may appoint one or more directors to fill a
vacancy on the board.
(5) For the purposes of subsection (4) —
(a) there is a vacancy on the board if a director dies or otherwise
ceases to hold office as a director prior to the expiration of his
term of office; and
(b) the directors may not appoint a director for a term exceeding the
term that remained when the person who ceased to be a director
left or otherwise ceased to hold office.
(6) A director holds office until his successor takes office or until his earlier
death, resignation or removal.
Amended since 2016
Act 32 of 2021 · 2021-08-02
24. Section 134 of the principal Act is amended —
(a) in subsection (3), by repealing the words “there solution”, and
substituting therefor the words “the resolution”;
(b) by inserting after subsection (6), the following subsections —
“(7) A person shall not be appointed as a director or
alternate director of a company, or nominated as a reserve
director, unless the person has consented in writing to be a
director or alternate director or to be nominated as a reserve
director.
(8) Subsection (7) shall not apply to a director, alternate
director or reserve director appointed or nominated prior to
the commencement of the International Business Companies
(Amendment) Act, 2021.”.
(a) in subsection (3), by repealing the words “there solution”, and
substituting therefor the words “the resolution”;
(b) by inserting after subsection (6), the following subsections —
“(7) A person shall not be appointed as a director or
alternate director of a company, or nominated as a reserve
director, unless the person has consented in writing to be a
director or alternate director or to be nominated as a reserve
director.
(8) Subsection (7) shall not apply to a director, alternate
director or reserve director appointed or nominated prior to
the commencement of the International Business Companies
(Amendment) Act, 2021.”.
Act 13 of 2026 · 2026-08-11
(Summary of Act 13 of 2026, International Business Companies (Amendment) Act, 2026; official text in the Supplement to the Official Gazette of 24 August 2026, pages 148 to 151.) In section 134(1) the words "nine months of" are replaced by "30 days from": the first director must now be appointed within 30 days from incorporation.
