All sections · Part X: Conversions · Sub-Part III: Conversion of non-cellular company into protected cell company and vice-versa
196 Conversão da sociedade não-celular em uma sociedade celular protegida
(1) Uma empresa não celular pode ser convertida em uma empresa celular protegida, de acordo com as disposições desta seção.
(2) A empresa não poderá ser convertida a menos que tenha obtido o consentimento por escrito da Autoridade, de acordo com as disposições da subseção II da Parte XIII.
(3) A Empresa deverá aprovar uma resolução especial -
Sociedade de Células Protegidas;
(b) aprovar a emenda de seu memorando para cumprir as exigências desta lei com relação ao memorando de uma corporação a ser incorporada como uma corporação de células protegidas;
(4) A resolução especial referida na subseção (3) também pode...
(a) aprovar a emenda do Contrato Social da Empresa; e
(b) autorizar a criação de células da empresa de células protegidas e estabelecer membros, ações, capital, ativos e passivos entre tais células e entre tais células e o núcleo.
(5) A empresa deve se registrar junto ao Registro de Empresas -.
(a) um extrato da resolução especial referida no parágrafo (3) ;
(b) seu memorando e artigos emendados propostos, se houver;
(c) uma declaração de conformidade ou um extrato da mesma; e
(d) uma cópia do consentimento da autoridade nos termos das subseções (1) e (2)
6. a declaração de conformidade deve conter uma declaração de que
(a) a empresa de células protegidas e cada célula atenderá ao teste de solvência imediatamente após a conversão; e
(b) não há credores da empresa cujos interesses serão prejudicados de forma irrazoável pela conversão.
(7) Ao receber os documentos referidos na subseção (5), o escrivão deverá...
(a) registrar o memorando e os artigos emendados, conforme apropriado; e
(b) emitir para a Empresa um certificado de conversão em uma empresa de células protegidas no formulário aprovado.
(8) O certificado de conversão em empresa de célula protegida deve ser assinado pelo Registrador e selado com o selo oficial.
(9) A conversão da empresa em uma empresa de células protegidas entrará em vigor a partir da data de emissão do certificado de conversão pelo Registrador em uma empresa de células protegidas.
(2) A empresa não poderá ser convertida a menos que tenha obtido o consentimento por escrito da Autoridade, de acordo com as disposições da subseção II da Parte XIII.
(3) A Empresa deverá aprovar uma resolução especial -
Sociedade de Células Protegidas;
(b) aprovar a emenda de seu memorando para cumprir as exigências desta lei com relação ao memorando de uma corporação a ser incorporada como uma corporação de células protegidas;
(4) A resolução especial referida na subseção (3) também pode...
(a) aprovar a emenda do Contrato Social da Empresa; e
(b) autorizar a criação de células da empresa de células protegidas e estabelecer membros, ações, capital, ativos e passivos entre tais células e entre tais células e o núcleo.
(5) A empresa deve se registrar junto ao Registro de Empresas -.
(a) um extrato da resolução especial referida no parágrafo (3) ;
(b) seu memorando e artigos emendados propostos, se houver;
(c) uma declaração de conformidade ou um extrato da mesma; e
(d) uma cópia do consentimento da autoridade nos termos das subseções (1) e (2)
6. a declaração de conformidade deve conter uma declaração de que
(a) a empresa de células protegidas e cada célula atenderá ao teste de solvência imediatamente após a conversão; e
(b) não há credores da empresa cujos interesses serão prejudicados de forma irrazoável pela conversão.
(7) Ao receber os documentos referidos na subseção (5), o escrivão deverá...
(a) registrar o memorando e os artigos emendados, conforme apropriado; e
(b) emitir para a Empresa um certificado de conversão em uma empresa de células protegidas no formulário aprovado.
(8) O certificado de conversão em empresa de célula protegida deve ser assinado pelo Registrador e selado com o selo oficial.
(9) A conversão da empresa em uma empresa de células protegidas entrará em vigor a partir da data de emissão do certificado de conversão pelo Registrador em uma empresa de células protegidas.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Conversion of non-cellular company into a protected cell company
(1) A non-cellular company may be converted into a protected cell company
in accordance with the provisions of this section.
(2) The company cannot be converted unless it has the written consent of the
Authority in accordance with the provisions of Sub-Part II of Part XIII.
(3) The company shall pass a special resolution —
(a) approving the conversion of the company into a protected cell
company;
(b) approving the alteration of its memorandum such as to conform
to the requirements of this Act with respect to with the
memorandum of a company to be incorporated as a protected
cell company;
(4) The special resolution under subsection (3) may also —
(a) approve the alteration of the company‘s articles; and
(b) approve the creation of cells of the protected cell company and
attribute members, shares, capital, assets and liabilities between
those cells and between those cells and the core.
(5) The company shall file with the Registrar —
(a) an extract of the special resolution passed under subsection (3);
(b) its proposed altered memorandum and, if applicable, articles;
(c) a declaration of compliance or an extract thereof; and
(d) a copy of the consent of the Authority under subsection (2).
(6) The declaration of compliance shall include a declaration that —
(a) the protected cell company and each cell will satisfy the solvency
test immediately after the conversion; and
(b) there are no creditors of the company whose interests will be
unfairly prejudiced by the conversion.
(7) Upon receipt of the documents specified in subsection (5), the Registrar
shall —
(a) register the altered memorandum and, if applicable, articles; and
(b) issue a certificate of conversion into protected cell company to
the company in the approved form.
(8) The certificate of conversion into protected cell company shall be signed
by the Registrar and sealed with the Official Seal.
(9) The conversion of the company into a protected cell company shall take
effect from the date of issuance by the Registrar of the certificate of
conversion into protected cell company.
in accordance with the provisions of this section.
(2) The company cannot be converted unless it has the written consent of the
Authority in accordance with the provisions of Sub-Part II of Part XIII.
(3) The company shall pass a special resolution —
(a) approving the conversion of the company into a protected cell
company;
(b) approving the alteration of its memorandum such as to conform
to the requirements of this Act with respect to with the
memorandum of a company to be incorporated as a protected
cell company;
(4) The special resolution under subsection (3) may also —
(a) approve the alteration of the company‘s articles; and
(b) approve the creation of cells of the protected cell company and
attribute members, shares, capital, assets and liabilities between
those cells and between those cells and the core.
(5) The company shall file with the Registrar —
(a) an extract of the special resolution passed under subsection (3);
(b) its proposed altered memorandum and, if applicable, articles;
(c) a declaration of compliance or an extract thereof; and
(d) a copy of the consent of the Authority under subsection (2).
(6) The declaration of compliance shall include a declaration that —
(a) the protected cell company and each cell will satisfy the solvency
test immediately after the conversion; and
(b) there are no creditors of the company whose interests will be
unfairly prejudiced by the conversion.
(7) Upon receipt of the documents specified in subsection (5), the Registrar
shall —
(a) register the altered memorandum and, if applicable, articles; and
(b) issue a certificate of conversion into protected cell company to
the company in the approved form.
(8) The certificate of conversion into protected cell company shall be signed
by the Registrar and sealed with the Official Seal.
(9) The conversion of the company into a protected cell company shall take
effect from the date of issuance by the Registrar of the certificate of
conversion into protected cell company.
