All sections · Part X: Conversions · Sub-Part III: Conversion of non-cellular company into protected cell company and vice-versa
197 Efeitos da conversão de uma sociedade não celular em uma sociedade celular protegida
(1) Quando uma empresa é convertida em uma empresa de células protegidas sob a seção 196 -.
(a) todos os bens e direitos aos quais ele tinha direito imediatamente antes da conversão continuam sendo seus bens e direitos;
(b) continua sujeito a todas as responsabilidades criminais e civis e a todos os contratos, dívidas e outras obrigações às quais estava sujeito imediatamente antes de tal conversão;
c) Todas as ações e outros procedimentos legais que possam ter sido iniciados ou continuados por ou contra ela imediatamente antes que tal conversão possa ser iniciada ou continuada por ou contra ela em seu novo nome;
(d) uma condenação, sentença, ordem ou sentença a favor ou contra ela antes da conversão pode ser executada por ela ou contra ela após a conversão; e
(e) sujeito ao item (2), seus membros, ações, capital, ativos e passivos serão repartidos entre suas células e entre suas células e o núcleo, de acordo com as disposições de qualquer resolução especial que faça tal provisão, conforme referido no item 196(4)(b).
(2) Não obstante o disposto no parágrafo (1)(e) e na Parte XIII, qualquer credor que tenha realizado uma transação com uma empresa antes de sua conversão em uma empresa de células protegidas deverá recorrer, no que diz respeito a qualquer responsabilidade relativa a essa transação, a todos os ativos centrais e celulares (que não sejam quaisquer ativos celulares atribuíveis a uma célula criada após essa conversão) a menos que de outra forma acordado pelo credor.
(3) Se os diretores não tivessem motivos razoáveis para acreditar que a empresa de células protegidas e cada célula atenderia ao teste de solvência imediatamente após a conversão, cada diretor que assinou a declaração de conformidade é pessoalmente responsável pelo pagamento ao núcleo ou célula da empresa de células protegidas de tanto dinheiro quanto o núcleo ou células teriam que pagar a um credor que o núcleo ou células não teriam que pagar, mas apenas pelas disposições do parágrafo (2) .
(a) todos os bens e direitos aos quais ele tinha direito imediatamente antes da conversão continuam sendo seus bens e direitos;
(b) continua sujeito a todas as responsabilidades criminais e civis e a todos os contratos, dívidas e outras obrigações às quais estava sujeito imediatamente antes de tal conversão;
c) Todas as ações e outros procedimentos legais que possam ter sido iniciados ou continuados por ou contra ela imediatamente antes que tal conversão possa ser iniciada ou continuada por ou contra ela em seu novo nome;
(d) uma condenação, sentença, ordem ou sentença a favor ou contra ela antes da conversão pode ser executada por ela ou contra ela após a conversão; e
(e) sujeito ao item (2), seus membros, ações, capital, ativos e passivos serão repartidos entre suas células e entre suas células e o núcleo, de acordo com as disposições de qualquer resolução especial que faça tal provisão, conforme referido no item 196(4)(b).
(2) Não obstante o disposto no parágrafo (1)(e) e na Parte XIII, qualquer credor que tenha realizado uma transação com uma empresa antes de sua conversão em uma empresa de células protegidas deverá recorrer, no que diz respeito a qualquer responsabilidade relativa a essa transação, a todos os ativos centrais e celulares (que não sejam quaisquer ativos celulares atribuíveis a uma célula criada após essa conversão) a menos que de outra forma acordado pelo credor.
(3) Se os diretores não tivessem motivos razoáveis para acreditar que a empresa de células protegidas e cada célula atenderia ao teste de solvência imediatamente após a conversão, cada diretor que assinou a declaração de conformidade é pessoalmente responsável pelo pagamento ao núcleo ou célula da empresa de células protegidas de tanto dinheiro quanto o núcleo ou células teriam que pagar a um credor que o núcleo ou células não teriam que pagar, mas apenas pelas disposições do parágrafo (2) .
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Effects of conversion of non-cellular company into protected cell company
(1) Where a company is converted into a protected cell company by virtue of
of non-cellular company
into protected cell
section 196 —
(a) all property and rights to which it was entitled immediately
before that conversion remain its property and rights;
(b) it remains subject to all criminal and civil liabilities, and all
contracts, debts and other obligations, to which it was subject
immediately before that conversion;
(c) all actions and other legal proceedings which, immediately
before that conversion, could have been instituted or continued
by or against it may be instituted or continued by or against it in
its new name;
(d) a conviction, ruling, order or judgment in favour of or against
it before the conversion may be enforced by or against it after
the conversion; and
(e) subject to subsection (2), its members, shares, capital, assets
and liabilities are attributed between its cells, and between its
cells and the core, in accordance with the terms of any special
resolution which makes such provision as is mentioned in
section 196(4)(b).
(2) Regardless of the provisions of subsection (1)(e) and Part XIII, any
creditor who entered into a transaction with a company before that
company converted into a protected cell company shall have recourse to
all core and cellular assets (other than any cellular assets attributable to a
cell created after that conversion) in respect of any liability for that
transaction, unless the creditor has agreed otherwise.
(3) If the directors had no reasonable grounds for believing that the protected
cell company and each cell would satisfy the solvency test immediately
after the conversion, any director who signed the declaration of
compliance is personally liable to pay to the core or cell of the protected
cell company so much monies as the core or cells had to pay to a creditor
which the core or cells would not have had to pay, but for the provisions
of subsection (2).
of non-cellular company
into protected cell
section 196 —
(a) all property and rights to which it was entitled immediately
before that conversion remain its property and rights;
(b) it remains subject to all criminal and civil liabilities, and all
contracts, debts and other obligations, to which it was subject
immediately before that conversion;
(c) all actions and other legal proceedings which, immediately
before that conversion, could have been instituted or continued
by or against it may be instituted or continued by or against it in
its new name;
(d) a conviction, ruling, order or judgment in favour of or against
it before the conversion may be enforced by or against it after
the conversion; and
(e) subject to subsection (2), its members, shares, capital, assets
and liabilities are attributed between its cells, and between its
cells and the core, in accordance with the terms of any special
resolution which makes such provision as is mentioned in
section 196(4)(b).
(2) Regardless of the provisions of subsection (1)(e) and Part XIII, any
creditor who entered into a transaction with a company before that
company converted into a protected cell company shall have recourse to
all core and cellular assets (other than any cellular assets attributable to a
cell created after that conversion) in respect of any liability for that
transaction, unless the creditor has agreed otherwise.
(3) If the directors had no reasonable grounds for believing that the protected
cell company and each cell would satisfy the solvency test immediately
after the conversion, any director who signed the declaration of
compliance is personally liable to pay to the core or cell of the protected
cell company so much monies as the core or cells had to pay to a creditor
which the core or cells would not have had to pay, but for the provisions
of subsection (2).
