All sections · Part VII: Directors · Sub-Part III: Duties of Directors and Conflicts
148 Divulgação de interesse
(1) Quando um diretor de uma empresa tiver uma participação em uma transação realizada ou a ser realizada pela empresa que seja ou possa ser materialmente prejudicial aos interesses da empresa, o diretor deverá, dentro de sete dias após tomar conhecimento de que tem tal participação, notificar a diretoria da empresa sobre a participação.
(2) Um diretor de uma empresa não é obrigado a cumprir o disposto na subseção (1) se -.
(a) a transação ou transação proposta é entre o Diretor e a Empresa; e
(b) a transação ou transação proposta é ou será realizada no curso normal dos negócios da empresa e em termos normais.
(3) Para os fins da subseção (1), a revelação à Diretoria de que um diretor é membro, diretor, outro oficial ou curador de outra entidade ou pessoa designada e é considerado interessado em qualquer transação que possa ser realizada com aquela entidade ou pessoa após a data do registro ou revelação é uma revelação de interesse suficiente em conexão com aquela transação.
(4) Sujeito ao parágrafo 149(1), o não cumprimento do parágrafo (1) por um diretor não afeta a validade de uma transação realizada pelo diretor ou pela empresa.
(5) Para os fins da subseção (1), nenhuma divulgação será feita à Diretoria a menos que seja feita ou levada ao conhecimento de todos os Diretores da Diretoria.
(6) Qualquer revelação feita em uma reunião dos diretores deverá ser registrada na ata da reunião.
(7) Um Diretor que infringe o item (1) comete uma infração e é responsável por uma multa não superior a 10.000US$.
(2) Um diretor de uma empresa não é obrigado a cumprir o disposto na subseção (1) se -.
(a) a transação ou transação proposta é entre o Diretor e a Empresa; e
(b) a transação ou transação proposta é ou será realizada no curso normal dos negócios da empresa e em termos normais.
(3) Para os fins da subseção (1), a revelação à Diretoria de que um diretor é membro, diretor, outro oficial ou curador de outra entidade ou pessoa designada e é considerado interessado em qualquer transação que possa ser realizada com aquela entidade ou pessoa após a data do registro ou revelação é uma revelação de interesse suficiente em conexão com aquela transação.
(4) Sujeito ao parágrafo 149(1), o não cumprimento do parágrafo (1) por um diretor não afeta a validade de uma transação realizada pelo diretor ou pela empresa.
(5) Para os fins da subseção (1), nenhuma divulgação será feita à Diretoria a menos que seja feita ou levada ao conhecimento de todos os Diretores da Diretoria.
(6) Qualquer revelação feita em uma reunião dos diretores deverá ser registrada na ata da reunião.
(7) Um Diretor que infringe o item (1) comete uma infração e é responsável por uma multa não superior a 10.000US$.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Disclosure of interest
(1) Where a director of a company has an interest in a transaction entered
into or to be entered into by the company which to a material extent
conflicts or may conflict with the interests of the company, the director
shall, within 7 days after becoming aware of the fact that he has such an
interest, disclose the interest to the board of the company.
(2) A director of a company is not required to comply with subsection (1) if
—
(a) the transaction or proposed transaction is between the director
and the company; and
(b) the transaction or proposed transaction is or is to be entered into
in the ordinary course of the company‘s business and on usual
terms and conditions.
(3) For the purposes of subsection (1), a disclosure to the board to the effect
that a director is a member, director, other officer or trustee of another
named company or other person and is to be regarded as interested in any
transaction which may, after the date of the entry or disclosure, be entered
into with that company or person, is a sufficient disclosure of interest in
relation to that transaction.
(4) Subject to section 149(1), the failure by a director to comply with
subsection (1) does not affect the validity of a transaction entered into by
the director or the company.
(5) For the purposes of subsection (1), a disclosure is not made to the board
unless it is made or brought to the attention of every director on the board.
(6) Any disclosure at a meeting of the directors shall be recorded in the
minutes of the meeting.
(7) A director who contravenes subsection (1) commits an offence and is
liable on conviction to a fine not exceeding US$10,000.
into or to be entered into by the company which to a material extent
conflicts or may conflict with the interests of the company, the director
shall, within 7 days after becoming aware of the fact that he has such an
interest, disclose the interest to the board of the company.
(2) A director of a company is not required to comply with subsection (1) if
—
(a) the transaction or proposed transaction is between the director
and the company; and
(b) the transaction or proposed transaction is or is to be entered into
in the ordinary course of the company‘s business and on usual
terms and conditions.
(3) For the purposes of subsection (1), a disclosure to the board to the effect
that a director is a member, director, other officer or trustee of another
named company or other person and is to be regarded as interested in any
transaction which may, after the date of the entry or disclosure, be entered
into with that company or person, is a sufficient disclosure of interest in
relation to that transaction.
(4) Subject to section 149(1), the failure by a director to comply with
subsection (1) does not affect the validity of a transaction entered into by
the director or the company.
(5) For the purposes of subsection (1), a disclosure is not made to the board
unless it is made or brought to the attention of every director on the board.
(6) Any disclosure at a meeting of the directors shall be recorded in the
minutes of the meeting.
(7) A director who contravenes subsection (1) commits an offence and is
liable on conviction to a fine not exceeding US$10,000.
