All sections · Part VII: Directors · Sub-Part III: Duties of Directors and Conflicts
149 Evitação pela Empresa de transações nas quais o Diretor tem um interesse
(1) Sujeito a esta seção, uma transação realizada por uma empresa na qual um diretor está interessado é nula quanto à empresa, a menos que o interesse do diretor tenha sido -
(a) divulgado à Diretoria de acordo com o parágrafo 1.
148 antes de a empresa entrar na transação; ou
(b) não estão sujeitas a divulgação nos termos do parágrafo 148(2).
(2) Não obstante a subseção (1), uma transação realizada por uma empresa na qual um diretor está interessado não é anulada pela empresa se...
(a) os fatos materiais sobre o interesse do diretor na transação são conhecidos dos membros votantes em uma reunião dos membros e a transação é aprovada ou confirmada por uma resolução dos membros; ou
(b) a entidade recebeu o valor justo pela transação.
(3) Para os fins do parágrafo (2), se uma empresa recebe um valor justo por uma transação deve ser determinado com base nas informações conhecidas pela empresa e pelo diretor interessado no momento em que a transação é celebrada.
(4) Sujeito ao contrato social e estatutos, um diretor de uma empresa que esteja interessado em uma transação realizada ou a ser realizada pela empresa pode...
(a) votar sobre um assunto relacionado à transação;
(b) assistir a uma reunião do Conselho de Administração na qual surja um assunto relativo à Transação e ser um dos Diretores presentes à reunião para fins de quorum; e
(c) assinar qualquer documento em nome da Empresa ou fazer qualquer outra coisa em sua qualidade de Diretor relacionado à Transação.
(5) Evitar uma transação nos termos da subseção (1) não afeta a propriedade de uma pessoa ou interesse em bens adquiridos por essa pessoa quando o bem foi...
(a) por uma pessoa que não seja a Empresa (- o cedente ) ;
(b) como consideração valiosa; e
(c) sem conhecimento das circunstâncias da transação na qual o cedente adquiriu a propriedade da Empresa.
Subseção IV - Registro de Diretores
(a) divulgado à Diretoria de acordo com o parágrafo 1.
148 antes de a empresa entrar na transação; ou
(b) não estão sujeitas a divulgação nos termos do parágrafo 148(2).
(2) Não obstante a subseção (1), uma transação realizada por uma empresa na qual um diretor está interessado não é anulada pela empresa se...
(a) os fatos materiais sobre o interesse do diretor na transação são conhecidos dos membros votantes em uma reunião dos membros e a transação é aprovada ou confirmada por uma resolução dos membros; ou
(b) a entidade recebeu o valor justo pela transação.
(3) Para os fins do parágrafo (2), se uma empresa recebe um valor justo por uma transação deve ser determinado com base nas informações conhecidas pela empresa e pelo diretor interessado no momento em que a transação é celebrada.
(4) Sujeito ao contrato social e estatutos, um diretor de uma empresa que esteja interessado em uma transação realizada ou a ser realizada pela empresa pode...
(a) votar sobre um assunto relacionado à transação;
(b) assistir a uma reunião do Conselho de Administração na qual surja um assunto relativo à Transação e ser um dos Diretores presentes à reunião para fins de quorum; e
(c) assinar qualquer documento em nome da Empresa ou fazer qualquer outra coisa em sua qualidade de Diretor relacionado à Transação.
(5) Evitar uma transação nos termos da subseção (1) não afeta a propriedade de uma pessoa ou interesse em bens adquiridos por essa pessoa quando o bem foi...
(a) por uma pessoa que não seja a Empresa (- o cedente ) ;
(b) como consideração valiosa; e
(c) sem conhecimento das circunstâncias da transação na qual o cedente adquiriu a propriedade da Empresa.
Subseção IV - Registro de Diretores
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Avoidance by company of transactions in which director is interested
(1) Subject to this section, a transaction entered into by a company in respect
of which a director is interested is voidable by the company unless the
director‘s interest was —
(a) disclosed to the board in accordance with section 148 prior to
the company entering into the transaction; or
(b) not required to be disclosed by virtue of section 148(2).
(2) Notwithstanding subsection (1), a transaction entered into by a company
in respect of which a director is interested is not voidable by the company
if —
(a) the material facts of the interest of the director in the transaction
are known by the members entitled to vote at a meeting of
members and the transaction is approved or ratified by a
resolution of members; or
(b) the company received fair value for the transaction.
(3) For the purposes of subsection (2), a determination as to whether a
company receives fair value for a transaction shall be made on the basis
of the information known to the company and the interested director at
the time that the transaction was entered into.
(4) Subject to the memorandum and articles, a director of a company who is
interested in a transaction entered into or to be entered into by the
company may —
(a) vote on a matter relating to the transaction;
(b) attend a meeting of directors at which a matter relating to the
transaction arises and be included among the directors present at
the meeting for the purposes of a quorum; and
(c) sign a document on behalf of the company, or do any other thing
in his capacity as a director, that relates to the transaction.
(5) The avoidance of a transaction under subsection (1) does not affect the
title or interest of a person in or to property which that person has
acquired if the property was acquired —
(a) from a person other than the company („the transferor“);
(b) for valuable consideration; and
(c) without knowledge of the circumstances of the transaction under
which the transferor acquired the property from the company.
of which a director is interested is voidable by the company unless the
director‘s interest was —
(a) disclosed to the board in accordance with section 148 prior to
the company entering into the transaction; or
(b) not required to be disclosed by virtue of section 148(2).
(2) Notwithstanding subsection (1), a transaction entered into by a company
in respect of which a director is interested is not voidable by the company
if —
(a) the material facts of the interest of the director in the transaction
are known by the members entitled to vote at a meeting of
members and the transaction is approved or ratified by a
resolution of members; or
(b) the company received fair value for the transaction.
(3) For the purposes of subsection (2), a determination as to whether a
company receives fair value for a transaction shall be made on the basis
of the information known to the company and the interested director at
the time that the transaction was entered into.
(4) Subject to the memorandum and articles, a director of a company who is
interested in a transaction entered into or to be entered into by the
company may —
(a) vote on a matter relating to the transaction;
(b) attend a meeting of directors at which a matter relating to the
transaction arises and be included among the directors present at
the meeting for the purposes of a quorum; and
(c) sign a document on behalf of the company, or do any other thing
in his capacity as a director, that relates to the transaction.
(5) The avoidance of a transaction under subsection (1) does not affect the
title or interest of a person in or to property which that person has
acquired if the property was acquired —
(a) from a person other than the company („the transferor“);
(b) for valuable consideration; and
(c) without knowledge of the circumstances of the transaction under
which the transferor acquired the property from the company.
