All sections · Part IV: Company Capacity And Powers
33 Capacidades e poderes
(1) Sujeita a esta Lei, qualquer outra lei escrita e seus estatutos, uma empresa deverá, independentemente do benefício corporativo -.
(a) a capacidade total para realizar ou realizar um negócio ou atividade, para realizar um ato ou para entrar em uma transação; e
(b) para os fins do parágrafo (a), os plenos direitos, poderes e privilégios.
(2) Sem limitar a generalidade da subseção (1), sujeito a seu memorando e artigos, subseção (3) e seção 48 (Ações ao portador proibidas) , os poderes de uma empresa incluem o poder de fazer qualquer uma das seguintes
Capacidade e poderes
(a) emissão e resgate de ações e detenção de ações em tesouraria;
(b) conceder opções sobre ações não emitidas da Empresa e ações em tesouraria;
(c) emitir títulos conversíveis em ações;
(d) prestar assistência financeira a uma pessoa em conexão com a aquisição de suas próprias ações;
(e) emitir títulos de qualquer tipo e conceder opções, warrants e direitos de compra de títulos;
(f) garantir qualquer responsabilidade ou obrigação de qualquer pessoa e assegurar qualquer obrigação por hipoteca, penhor ou outro encargo sobre qualquer de seus bens para esse fim; e
(g) para salvaguardar os ativos da Empresa em benefício da Empresa, seus credores e seus membros e, a critério dos Diretores, qualquer pessoa que tenha interesse direto ou indireto na Empresa.
(3) As subseções (a) , (b) , (c) e (d) da subseção (2) não se aplicam a uma sociedade de responsabilidade limitada.
(4) Para os fins do parágrafo (2) (g), os Diretores podem fazer com que a Empresa transfira todos os seus ativos em fideicomisso para um ou mais curadores, cada um dos quais pode ser um indivíduo, empresa, associação, sociedade, fundação ou órgão similar, e em relação à transferência os Diretores podem prever que a Empresa, seus credores, seus membros ou qualquer pessoa com interesse direto ou indireto na Empresa ou qualquer um deles pode ser o beneficiário do fideicomisso.
(5) Os direitos ou interesses de qualquer credor existente ou subseqüente da empresa em qualquer propriedade da empresa não serão afetados por uma transferência nos termos da subseção (4) e tais direitos ou interesses podem ser aplicados contra um adquirente em tal transferência.
(a) a capacidade total para realizar ou realizar um negócio ou atividade, para realizar um ato ou para entrar em uma transação; e
(b) para os fins do parágrafo (a), os plenos direitos, poderes e privilégios.
(2) Sem limitar a generalidade da subseção (1), sujeito a seu memorando e artigos, subseção (3) e seção 48 (Ações ao portador proibidas) , os poderes de uma empresa incluem o poder de fazer qualquer uma das seguintes
Capacidade e poderes
(a) emissão e resgate de ações e detenção de ações em tesouraria;
(b) conceder opções sobre ações não emitidas da Empresa e ações em tesouraria;
(c) emitir títulos conversíveis em ações;
(d) prestar assistência financeira a uma pessoa em conexão com a aquisição de suas próprias ações;
(e) emitir títulos de qualquer tipo e conceder opções, warrants e direitos de compra de títulos;
(f) garantir qualquer responsabilidade ou obrigação de qualquer pessoa e assegurar qualquer obrigação por hipoteca, penhor ou outro encargo sobre qualquer de seus bens para esse fim; e
(g) para salvaguardar os ativos da Empresa em benefício da Empresa, seus credores e seus membros e, a critério dos Diretores, qualquer pessoa que tenha interesse direto ou indireto na Empresa.
(3) As subseções (a) , (b) , (c) e (d) da subseção (2) não se aplicam a uma sociedade de responsabilidade limitada.
(4) Para os fins do parágrafo (2) (g), os Diretores podem fazer com que a Empresa transfira todos os seus ativos em fideicomisso para um ou mais curadores, cada um dos quais pode ser um indivíduo, empresa, associação, sociedade, fundação ou órgão similar, e em relação à transferência os Diretores podem prever que a Empresa, seus credores, seus membros ou qualquer pessoa com interesse direto ou indireto na Empresa ou qualquer um deles pode ser o beneficiário do fideicomisso.
(5) Os direitos ou interesses de qualquer credor existente ou subseqüente da empresa em qualquer propriedade da empresa não serão afetados por uma transferência nos termos da subseção (4) e tais direitos ou interesses podem ser aplicados contra um adquirente em tal transferência.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Capacity and powers
(1) Subject to this Act, any other written law and its memorandum and articles,
a company has, irrespective of corporate benefit —
(a) full capacity to carry on or undertake any business or activity, do
any act or enter into any transaction; and
(b) for the purposes of paragraph (a), full rights, powers and
privileges.
(2) Without limiting the generality of subsection (1), subject to its
memorandum and articles, subsection (3) and section 48 (Bearer shares
prohibited), the powers of a company include the power to do any of the
following —
(a) issue and cancel shares and hold treasury shares;
(b) grant options over unissued shares in the company and treasury
shares;
(c) issue securities that are convertible into shares;
(d) give financial assistance to any person in connection with the
acquisition of its own shares;
(e) issue debt obligations of every kind and grant options, warrants
and rights to acquire debt obligations;
(f) guarantee a liability or obligation of any person and secure any
obligations by mortgage, pledge or other charge, of any of its
assets for that purpose; and
(g) protect the assets of the company for the benefit of the company,
its creditors and its members and, at the discretion of the
directors, for any person having a direct or indirect interest in the
company.
(3) Paragraphs (a), (b), (c) and (d) of subsection (2) shall not apply to company
limited by guarantee.
(4) For the purposes of subsection (2)(g), the directors may cause the company
to transfer any of its assets in trust to one or more trustees, each of which
may be an individual, company, association, partnership, foundation or
similar entity and, with respect to the transfer, the directors may provide
that the company, its creditors, its members or any person having a direct
or indirect interest in the company, or any of them, may be the beneficiaries
of the trust.
(5) The rights or interests of any existing or subsequent creditor of the
company in any assets of the company are not affected by any transfer
under subsection (4), and those rights or interests may be pleaded against
any transferee in any such transfer.
a company has, irrespective of corporate benefit —
(a) full capacity to carry on or undertake any business or activity, do
any act or enter into any transaction; and
(b) for the purposes of paragraph (a), full rights, powers and
privileges.
(2) Without limiting the generality of subsection (1), subject to its
memorandum and articles, subsection (3) and section 48 (Bearer shares
prohibited), the powers of a company include the power to do any of the
following —
(a) issue and cancel shares and hold treasury shares;
(b) grant options over unissued shares in the company and treasury
shares;
(c) issue securities that are convertible into shares;
(d) give financial assistance to any person in connection with the
acquisition of its own shares;
(e) issue debt obligations of every kind and grant options, warrants
and rights to acquire debt obligations;
(f) guarantee a liability or obligation of any person and secure any
obligations by mortgage, pledge or other charge, of any of its
assets for that purpose; and
(g) protect the assets of the company for the benefit of the company,
its creditors and its members and, at the discretion of the
directors, for any person having a direct or indirect interest in the
company.
(3) Paragraphs (a), (b), (c) and (d) of subsection (2) shall not apply to company
limited by guarantee.
(4) For the purposes of subsection (2)(g), the directors may cause the company
to transfer any of its assets in trust to one or more trustees, each of which
may be an individual, company, association, partnership, foundation or
similar entity and, with respect to the transfer, the directors may provide
that the company, its creditors, its members or any person having a direct
or indirect interest in the company, or any of them, may be the beneficiaries
of the trust.
(5) The rights or interests of any existing or subsequent creditor of the
company in any assets of the company are not affected by any transfer
under subsection (4), and those rights or interests may be pleaded against
any transferee in any such transfer.
