All sections · Part XVII: Striking Off, Winding Up And Dissolution · Sub-Part IV: Compulsory Winding Up by Court

310 Circunstâncias em que o tribunal pode dissolver a empresa

Uma empresa pode ser dissolvida pelo tribunal se -
(a) a Empresa resolveu por resolução especial que a Empresa seja dissolvida pelo Tribunal;
(b) a empresa não inicia os negócios dentro de um ano a partir da data de sua constituição;
c) a entidade suspende as operações por um ano inteiro;
(d) a Companhia não tem membros (a não ser a própria Companhia se ela própria detiver suas próprias ações como ações em tesouraria) ;
(e) a Empresa é insolvente na acepção da seção 299;
(f) a Empresa não cumpriu uma instrução da Empresa.
Registrador sob a seção 31 para mudar seu nome; ou
(g) o tribunal considera que é justo e equitativo liquidar a empresa.

Translation for information only. Only the English original is legally binding.

Original wording (English, legally binding): Circumstances in which Court may wind company up
A company may be wound up by the Court if —


(a) the company has by special resolution resolved that the company be
wound up by the Court;

(b) the company does not commence business within one year beginning on
the date of its incorporation;

(c) the company suspends business for a whole year;

(d) the company has no members (other than the company itself where it
holds its own shares as treasury shares);


(e) the company is insolvent within the meaning given in section 299;

(f) the company has failed to comply with a direction of the Registrar under
section 31 to change its name; or

(g) the Court is of the opinion that it is just and equitable that the company
should be wound up.
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