All sections · Part VII: Directors · Sub-Part II: Appointment, Removal and Resignation of Directors

133 Autorização dos diretores

(1) Sujeito à subseção (2) , ao contrato social da empresa e às disposições da Lei de Fornecedores de Serviços Corporativos Internacionais (Cap 275), um diretor de uma empresa é uma pessoa física ou jurídica.
(2) As seguintes pessoas não devem ser diretores de uma empresa.
(a)uma pessoa que -
(i) é menor de idade;
(ii) é um adulto deficiente; ou
(iii) é uma falência não apurada;
b) Uma pessoa jurídica que está sendo dissolvida ou que começou a ser dissolvida;
(c) uma pessoa desqualificada de servir como diretor sob esta Lei, outra lei escrita, ou por ordem do tribunal; ou
d) uma pessoa que, em relação a uma determinada empresa, esteja proibida pelo memorando ou artigos de ser um diretor da empresa.
(3) Uma pessoa que atua como um diretor de uma empresa, embora proibida de fazê-lo por subseção. (2) será, no entanto, considerado um diretor da empresa para os fins de qualquer disposição desta Lei que imponha um dever ou obrigação a um diretor.

Translation for information only. Only the English original is legally binding.

Original wording (English, legally binding): Eligibility of directors
(1) Subject to subsection (2), the company‘s memorandum and articles and
to the provisions of the International Corporate Service Providers Act
(Cap 275), a director of a company shall be an individual or a body
corporate.


(2) The following persons shall not be a director of a company —

(a) an individual who —

(i) is a minor;

(ii) is an incapacitated adult; or

(iii) is an undischarged bankrupt;

(b) a body corporate which is dissolved or has commenced winding
up;

(c) a person who is disqualified, under this Act, any other written
law or by an order of the Court, from being a director; or

(d) a person who, in respect of a particular company, is prohibited
by the memorandum or articles from being a director of the
company.

(3) A person who acts as a director of a company whilst prohibited from
doing so under subsection (2) is nevertheless deemed to be a director of
the company for the purposes of any provision of this Act that imposes a
duty or obligation on a director.
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