All sections · Part V: Shares · Sub-Part VI: Alteration of capital
86 Registro do pedido e do protocolo de redução
(1) O tribunal mantém a redução da participação de uma empresa?
Capital entregue pela empresa ao registrador -
(a) a decisão do tribunal confirmando a redução; e
(b) um registro, aprovado pelo tribunal, contendo as informações sobre o empreendimento referido no parágrafo 2.
(2) As informações às quais se aplica a subseção (1) são...
(a) o montante total do capital social reduzido, conforme confirmado pelo Tribunal;
(b) o número de ações em que o capital social deve ser dividido e, no caso de uma empresa com um valor nominal, o valor de cada ação;
(c) no caso de uma empresa de valor nominal, o montante (se houver) no momento do registro do pedido e a ata de acordo com o parágrafo (3) , que permanece pago em cada ação emitida; e
(d) no caso de uma empresa sem valor nominal, o valor (se houver) não pago sobre as ações em emissão.
(3) O Registrador deverá registrar a resolução e a ata, após o que a resolução de redução do capital social confirmada pela resolução entrará em vigor.
(4) O escrivão deverá certificar o registro do pedido e o registro e este certificado -.
(a) deverá ser assinado pelo Registrador e selado com o selo do Registrador;
(b) é uma prova conclusiva de que todas as exigências desta Lei relativas à redução do capital social foram cumpridas e que o capital social da empresa é o declarado na Ata.
(5) A ata registrada será considerada para substituir a parte relevante do contrato social e do contrato social.
Capital entregue pela empresa ao registrador -
(a) a decisão do tribunal confirmando a redução; e
(b) um registro, aprovado pelo tribunal, contendo as informações sobre o empreendimento referido no parágrafo 2.
(2) As informações às quais se aplica a subseção (1) são...
(a) o montante total do capital social reduzido, conforme confirmado pelo Tribunal;
(b) o número de ações em que o capital social deve ser dividido e, no caso de uma empresa com um valor nominal, o valor de cada ação;
(c) no caso de uma empresa de valor nominal, o montante (se houver) no momento do registro do pedido e a ata de acordo com o parágrafo (3) , que permanece pago em cada ação emitida; e
(d) no caso de uma empresa sem valor nominal, o valor (se houver) não pago sobre as ações em emissão.
(3) O Registrador deverá registrar a resolução e a ata, após o que a resolução de redução do capital social confirmada pela resolução entrará em vigor.
(4) O escrivão deverá certificar o registro do pedido e o registro e este certificado -.
(a) deverá ser assinado pelo Registrador e selado com o selo do Registrador;
(b) é uma prova conclusiva de que todas as exigências desta Lei relativas à redução do capital social foram cumpridas e que o capital social da empresa é o declarado na Ata.
(5) A ata registrada será considerada para substituir a parte relevante do contrato social e do contrato social.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Registration of order and minute of reduction
(1) Where the Court confirms the reduction of a company‘s share capital, the
company shall deliver to the Registrar —
(a) the order of the Court confirming the reduction; and
(b) a minute, approved by the Court, showing in respect of the
company the information specified in subsection (2).
(2) The information to which subsection (1) refers is —
(a) the aggregate amount of the reduced share capital, as confirmed by
the Court;
(b) the number of shares into which the share capital is to be divided,
and, in the case of a par value company, the amount of each share;
(c) in the case of a par value company the amount (if any), at the date
of the registration of the order and minute under subsection (3),
which will remain paid up on each share which has been issued;
and
(d) in the case of a no par value company, the amount (if any)
remaining unpaid on issued shares.
(3) The Registrar shall register the order and minute, and thereupon the
resolution for reducing the share capital as confirmed by the order shall
take effect.
(4) The Registrar shall certify the registration of the order and minute and such
certificate —
(a) shall be signed by the Registrar and sealed with the Registrar‘s
seal;
(b) is conclusive evidence that all the requirements of this Act with
respect to the reduction of share capital have been complied with,
and the company‘s share capital is as stated in the minute.
(5) The minute when registered is deemed to be substituted for the
corresponding part of the company‘s memorandum.
company shall deliver to the Registrar —
(a) the order of the Court confirming the reduction; and
(b) a minute, approved by the Court, showing in respect of the
company the information specified in subsection (2).
(2) The information to which subsection (1) refers is —
(a) the aggregate amount of the reduced share capital, as confirmed by
the Court;
(b) the number of shares into which the share capital is to be divided,
and, in the case of a par value company, the amount of each share;
(c) in the case of a par value company the amount (if any), at the date
of the registration of the order and minute under subsection (3),
which will remain paid up on each share which has been issued;
and
(d) in the case of a no par value company, the amount (if any)
remaining unpaid on issued shares.
(3) The Registrar shall register the order and minute, and thereupon the
resolution for reducing the share capital as confirmed by the order shall
take effect.
(4) The Registrar shall certify the registration of the order and minute and such
certificate —
(a) shall be signed by the Registrar and sealed with the Registrar‘s
seal;
(b) is conclusive evidence that all the requirements of this Act with
respect to the reduction of share capital have been complied with,
and the company‘s share capital is as stated in the minute.
(5) The minute when registered is deemed to be substituted for the
corresponding part of the company‘s memorandum.
