All sections · Part V: Shares · Sub-Part IV: Distributions
71 Distribuições celulares e não celulares por empresa de células proprietárias
(1) Sujeitos ao artigo 72 e a quaisquer outros requisitos decorrentes do contrato ou estatuto social da empresa, os diretores de uma empresa de células protegidas podem, a qualquer momento, autorizar uma distribuição em relação a uma célula (-distribuição celular) se estiverem satisfeitos com base em motivos razoáveis de que imediatamente após a distribuição a empresa de células protegidas satisfará o teste de solvência conforme aplicado no parágrafo (2).
(2) Para determinar se uma empresa de células protegidas cumpre o teste de solvência sob o parágrafo (1) com a finalidade de fazer uma distribuição celular em relação a uma célula, não será levado em conta o seguinte: -.
(a) os ativos e passivos que são atribuíveis a outra célula da entidade; ou
b) Ativos e passivos não-celulares da entidade.
(3) Sujeitos ao artigo 72 e a quaisquer outros requisitos decorrentes do contrato ou estatuto social da empresa, os diretores de uma empresa de células protegidas podem, a qualquer momento, autorizar uma distribuição em relação a seus ativos e passivos não-celulares (a - distribuição não-celular) se estiverem satisfeitos com base em motivos razoáveis de que a empresa de células protegidas satisfará o teste de solvência conforme aplicável sob o parágrafo (4) imediatamente após a distribuição.
(4) Para determinar se uma empresa de células protegidas satisfaz o teste de solvência no parágrafo (3) com a finalidade de fazer uma distribuição não celular, os ativos e passivos de uma célula da empresa de células protegidas não devem ser levados em consideração, exceto no caso de um passivo sob a subseção IV da Parte XIII pelo qual os ativos não celulares da empresa de células protegidas podem ser usados para satisfazer um passivo ao qual uma célula de uma empresa de células protegidas tem direito.
(2) Para determinar se uma empresa de células protegidas cumpre o teste de solvência sob o parágrafo (1) com a finalidade de fazer uma distribuição celular em relação a uma célula, não será levado em conta o seguinte: -.
(a) os ativos e passivos que são atribuíveis a outra célula da entidade; ou
b) Ativos e passivos não-celulares da entidade.
(3) Sujeitos ao artigo 72 e a quaisquer outros requisitos decorrentes do contrato ou estatuto social da empresa, os diretores de uma empresa de células protegidas podem, a qualquer momento, autorizar uma distribuição em relação a seus ativos e passivos não-celulares (a - distribuição não-celular) se estiverem satisfeitos com base em motivos razoáveis de que a empresa de células protegidas satisfará o teste de solvência conforme aplicável sob o parágrafo (4) imediatamente após a distribuição.
(4) Para determinar se uma empresa de células protegidas satisfaz o teste de solvência no parágrafo (3) com a finalidade de fazer uma distribuição não celular, os ativos e passivos de uma célula da empresa de células protegidas não devem ser levados em consideração, exceto no caso de um passivo sob a subseção IV da Parte XIII pelo qual os ativos não celulares da empresa de células protegidas podem ser usados para satisfazer um passivo ao qual uma célula de uma empresa de células protegidas tem direito.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Cellular and non-cellular distributions by protected cell company
(1) Subject to section 72 and to any other requirement imposed by the
memorandum or articles of the company, the directors of a protected cell
by protected cell
company may authorise a distribution in respect of a cell („cellular
distribution“) at any time if they are satisfied, on reasonable grounds, that
the protected cell company will, immediately after the distribution, satisfy
the solvency test as it applies by virtue of subsection (2).
(2) In determining whether a protected cell company satisfies the solvency test
under subsection (1) for the purpose of making a cellular distribution in
respect of a cell, no account is to be taken of —
(a) the assets and liabilities, attributable to any other cell of the
company; or
(b) non-cellular assets and liabilities of the company.
(3) Subject to section 72 and to any other requirement imposed by the
memorandum or articles of the company, the directors of a protected cell
company may authorise a distribution in respect of its non-cellular assets
and liabilities (a „non-cellular distribution“) at any time if they are
satisfied, on reasonable grounds, that the protected cell company will,
immediately after the distribution, satisfy the solvency test as it applies by
virtue of subsection (4).
(4) In determining whether a protected cell company satisfies the solvency test
under subsection (3) for the purposes of making a non-cellular distribution,
no account need be taken of the assets and liabilities of any cell of the
protected cell company, except in the respect of any liability arising
pursuant to Sub-Part IV of Part XIII by which the protected cell company‘s
non-cellular assets may be utilised to meet any liability attributable to any
cell of a protected cell company.
memorandum or articles of the company, the directors of a protected cell
by protected cell
company may authorise a distribution in respect of a cell („cellular
distribution“) at any time if they are satisfied, on reasonable grounds, that
the protected cell company will, immediately after the distribution, satisfy
the solvency test as it applies by virtue of subsection (2).
(2) In determining whether a protected cell company satisfies the solvency test
under subsection (1) for the purpose of making a cellular distribution in
respect of a cell, no account is to be taken of —
(a) the assets and liabilities, attributable to any other cell of the
company; or
(b) non-cellular assets and liabilities of the company.
(3) Subject to section 72 and to any other requirement imposed by the
memorandum or articles of the company, the directors of a protected cell
company may authorise a distribution in respect of its non-cellular assets
and liabilities (a „non-cellular distribution“) at any time if they are
satisfied, on reasonable grounds, that the protected cell company will,
immediately after the distribution, satisfy the solvency test as it applies by
virtue of subsection (4).
(4) In determining whether a protected cell company satisfies the solvency test
under subsection (3) for the purposes of making a non-cellular distribution,
no account need be taken of the assets and liabilities of any cell of the
protected cell company, except in the respect of any liability arising
pursuant to Sub-Part IV of Part XIII by which the protected cell company‘s
non-cellular assets may be utilised to meet any liability attributable to any
cell of a protected cell company.
