All sections · Part XXI: Miscellaneous Provisions
371 Poder do Tribunal de Primeira Instância para conceder alívio
(1) Esta seção se aplica a -
(a) um diretor ou ex-diretor de uma empresa;
(b) um liquidante ou ex-autor de uma empresa; (c) um auditor ou ex-autor de uma empresa.
(2) Se, em qualquer processo por negligência, inadimplência, inadimplência ou violação do dever contra qualquer pessoa a quem esta seção se aplica, parece ao tribunal que,
(a) que a pessoa é ou pode ser responsável por negligência, falha, inadimplência ou violação do dever, mas que a pessoa agiu de boa fé; e
(b) que a pessoa deve ser adequadamente desculpada pela negligência, falha ou violação do dever, tendo em conta todas as circunstâncias do caso, inclusive aquelas relacionadas com a nomeação da pessoa,
o tribunal pode isentar essa pessoa de responsabilidade, no todo ou em parte, nos termos que o tribunal julgar adequados.
(3) Quando uma pessoa a quem esta seção se aplica tem razões para acreditar que uma reclamação é ou pode ser feita contra ela por negligência, inadimplência, negligência ou violação do dever, essa pessoa pode requerer ao tribunal uma reparação e o tribunal terá o mesmo poder de exonerar a pessoa do que teria se tivesse sido instaurado um processo contra ela por negligência, inadimplência ou violação do dever.
(a) um diretor ou ex-diretor de uma empresa;
(b) um liquidante ou ex-autor de uma empresa; (c) um auditor ou ex-autor de uma empresa.
(2) Se, em qualquer processo por negligência, inadimplência, inadimplência ou violação do dever contra qualquer pessoa a quem esta seção se aplica, parece ao tribunal que,
(a) que a pessoa é ou pode ser responsável por negligência, falha, inadimplência ou violação do dever, mas que a pessoa agiu de boa fé; e
(b) que a pessoa deve ser adequadamente desculpada pela negligência, falha ou violação do dever, tendo em conta todas as circunstâncias do caso, inclusive aquelas relacionadas com a nomeação da pessoa,
o tribunal pode isentar essa pessoa de responsabilidade, no todo ou em parte, nos termos que o tribunal julgar adequados.
(3) Quando uma pessoa a quem esta seção se aplica tem razões para acreditar que uma reclamação é ou pode ser feita contra ela por negligência, inadimplência, negligência ou violação do dever, essa pessoa pode requerer ao tribunal uma reparação e o tribunal terá o mesmo poder de exonerar a pessoa do que teria se tivesse sido instaurado um processo contra ela por negligência, inadimplência ou violação do dever.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Power of Court to grant relief
(1) This section shall apply to —
(a) a director or former director of a company;
(b) a liquidator or former liquidator of a company;
(c) an auditor or former auditor of a company.
(2) If, in a proceeding for negligence, failure, default or breach of duty
against a person to whom this section applies, it appears to the Court —
(a) that the person is or may be liable in respect of negligence,
failure, default or breach of duty, but that the person acted in
good faith; and
(b) that having regard to all the circumstances of the case, including
those connected with the person‘s appointment, the person
ought fairly to be excused for the negligence, failure or breach
of duty,
the Court may relieve that person, either wholly or partly, from liability
on such terms as the Court considers fit.
(3) If a person to whom this section applies has reason to believe that a claim
will or might be made against him in respect of negligence, default,
failure or breach of duty, that person may apply to the Court for relief,
and the Court shall have the same power to relieve the person as it would
have had if proceedings for negligence, default, or breach of duty had
been brought against the person.
(a) a director or former director of a company;
(b) a liquidator or former liquidator of a company;
(c) an auditor or former auditor of a company.
(2) If, in a proceeding for negligence, failure, default or breach of duty
against a person to whom this section applies, it appears to the Court —
(a) that the person is or may be liable in respect of negligence,
failure, default or breach of duty, but that the person acted in
good faith; and
(b) that having regard to all the circumstances of the case, including
those connected with the person‘s appointment, the person
ought fairly to be excused for the negligence, failure or breach
of duty,
the Court may relieve that person, either wholly or partly, from liability
on such terms as the Court considers fit.
(3) If a person to whom this section applies has reason to believe that a claim
will or might be made against him in respect of negligence, default,
failure or breach of duty, that person may apply to the Court for relief,
and the Court shall have the same power to relieve the person as it would
have had if proceedings for negligence, default, or breach of duty had
been brought against the person.
