All sections · Part IV: Company Capacity And Powers
37 Contratos em geral
(1) Um contrato pode ser celebrado por uma empresa da seguinte forma -
(a) um contrato que, se feito entre indivíduos, é exigido por lei, a ser feito por escrito por escritura ou selo, é validamente feito por uma empresa como escritura ou instrumento sob selo, se for...
(i) selado sob o selo comum da Empresa e testemunhado por um diretor da Empresa ou outra pessoa autorizada pelo Memorando e Artigos a testemunhar a aplicação do selo da Empresa; ou
(i) expressa para ser ou será executada em nome da Empresa e expressa para ser ou deverá deixar claro que se destina a ser um instrumento e deverá ser assinada por qualquer pessoa agindo sob a autoridade expressa ou implícita da Empresa;
(b) um contrato que, se feito entre indivíduos, seria obrigado por lei a ser escrito e assinado pelas partes, pode ser feito por escrito pela empresa ou em nome desta e assinado por qualquer pessoa agindo sob a autoridade expressa ou implícita da empresa; e
(c) um contrato que, se feito entre indivíduos, seria válido embora feito oralmente e não limitado a escrito, pode ser feito oralmente por ou em nome da empresa por qualquer pessoa agindo sob a autoridade expressa ou implícita da empresa.
(2) Qualquer contrato celebrado sob esta seção pode ser modificado ou executado da mesma forma que autorizado por esta seção.
(3) Um contrato feito sob esta seção será válido e obrigatório para a empresa e seus sucessores e todas as outras partes do contrato, seus herdeiros, executores ou administradores.
(a) um contrato que, se feito entre indivíduos, é exigido por lei, a ser feito por escrito por escritura ou selo, é validamente feito por uma empresa como escritura ou instrumento sob selo, se for...
(i) selado sob o selo comum da Empresa e testemunhado por um diretor da Empresa ou outra pessoa autorizada pelo Memorando e Artigos a testemunhar a aplicação do selo da Empresa; ou
(i) expressa para ser ou será executada em nome da Empresa e expressa para ser ou deverá deixar claro que se destina a ser um instrumento e deverá ser assinada por qualquer pessoa agindo sob a autoridade expressa ou implícita da Empresa;
(b) um contrato que, se feito entre indivíduos, seria obrigado por lei a ser escrito e assinado pelas partes, pode ser feito por escrito pela empresa ou em nome desta e assinado por qualquer pessoa agindo sob a autoridade expressa ou implícita da empresa; e
(c) um contrato que, se feito entre indivíduos, seria válido embora feito oralmente e não limitado a escrito, pode ser feito oralmente por ou em nome da empresa por qualquer pessoa agindo sob a autoridade expressa ou implícita da empresa.
(2) Qualquer contrato celebrado sob esta seção pode ser modificado ou executado da mesma forma que autorizado por esta seção.
(3) Um contrato feito sob esta seção será válido e obrigatório para a empresa e seus sucessores e todas as outras partes do contrato, seus herdeiros, executores ou administradores.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Contracts generally
(1) A contract may be entered into by a company as follows —
(a) a contract that, if made between individuals, would by law be
required to be in writing and made by deed or under seal, is validly
entered into by a company as a deed or an instrument under seal if
it is either —
(i) sealed with the common seal of the company and
witnessed by a director of the company or such other
person who is authorised by the memorandum and
articles to witness the application of the company‘s seal;
or
(ii) expressed to be, or is executed on behalf of the company
and expressed to be executed as, or otherwise makes
clear on its face that it is intended to be, a deed and it is
signed by any person acting under the express or implied
authority of the company;
(b) a contract that, if made between individuals, would be required by
law to be in writing and signed by the parties thereto, may be
entered into by or on behalf of the company in writing and signed
by any person acting under the express or implied authority of the
company; and
(c) a contract that, if made between individuals, would be valid
although entered into orally and not reduced to writing, may be
entered into orally by or on behalf of the company by any person
acting under the express or implied authority of the company.
(2) Any contract made according to this section may be varied or discharged
in the same manner as it is authorised by this section to be made.
(3) A contract entered into in accordance with this section is valid and is
binding on the company and its successors and all other parties to the
contract, their heirs, executors or administrators.
(a) a contract that, if made between individuals, would by law be
required to be in writing and made by deed or under seal, is validly
entered into by a company as a deed or an instrument under seal if
it is either —
(i) sealed with the common seal of the company and
witnessed by a director of the company or such other
person who is authorised by the memorandum and
articles to witness the application of the company‘s seal;
or
(ii) expressed to be, or is executed on behalf of the company
and expressed to be executed as, or otherwise makes
clear on its face that it is intended to be, a deed and it is
signed by any person acting under the express or implied
authority of the company;
(b) a contract that, if made between individuals, would be required by
law to be in writing and signed by the parties thereto, may be
entered into by or on behalf of the company in writing and signed
by any person acting under the express or implied authority of the
company; and
(c) a contract that, if made between individuals, would be valid
although entered into orally and not reduced to writing, may be
entered into orally by or on behalf of the company by any person
acting under the express or implied authority of the company.
(2) Any contract made according to this section may be varied or discharged
in the same manner as it is authorised by this section to be made.
(3) A contract entered into in accordance with this section is valid and is
binding on the company and its successors and all other parties to the
contract, their heirs, executors or administrators.
