All sections · Part IV: Company Capacity And Powers
36 Transações entre uma empresa e outras pessoas
(1) Uma empresa ou um avalista de uma obrigação de uma empresa não fará valer contra uma pessoa que lide com a empresa, ou contra uma pessoa que tenha adquirido ativos, direitos ou interesses da empresa, que -.
(a) esta Lei ou o Memorando ou Contrato Social da Empresa não foram cumpridos;
(b) uma pessoa inscrita como diretora no registro de empresas da empresa.
Diretores -
(i) não é um diretor da Empresa;
(i) não tenha sido devidamente nomeado como diretor da Empresa; ou
(iii) não está autorizado a exercer um poder que um diretor de uma empresa que realiza negócios do tipo dos realizados pela empresa está ordinariamente autorizado a exercer;
(c) uma pessoa empregada pela Empresa como diretor, funcionário ou agente da Empresa -
(i) não tiver sido devidamente nomeado; ou
(i) não está autorizado a exercer um poder que um diretor, funcionário ou agente de uma empresa que realiza negócios do tipo dos realizados pela empresa está ordinariamente autorizado a exercer;
(d) uma pessoa que seja um diretor, funcionário ou agente da empresa exercendo um poder que um diretor, funcionário ou agente de uma empresa exercendo um negócio do tipo levado a cabo pela empresa não esteja normalmente autorizado a exercer; ou
(e) um documento emitido em nome de uma empresa por um diretor, funcionário ou agente da empresa com autoridade real ou comum para emitir o documento não é válido ou genuíno, a menos que a pessoa tenha ou deva, em razão de seu relacionamento com a empresa, ter tido conhecimento dos assuntos referidos em qualquer uma das alíneas (a) a (e).
(2) O parágrafo (1) também se aplica se uma pessoa do tipo referido nos parágrafos (b) a (e) desta subseção agir fraudulentamente ou falsificar um documento que pareça ser assinado em nome da corporação, a menos que a pessoa que lida com a corporação ou com uma pessoa que adquiriu ativos, direitos ou interesses da corporação tenha conhecimento real da fraude ou falsificação.
(a) esta Lei ou o Memorando ou Contrato Social da Empresa não foram cumpridos;
(b) uma pessoa inscrita como diretora no registro de empresas da empresa.
Diretores -
(i) não é um diretor da Empresa;
(i) não tenha sido devidamente nomeado como diretor da Empresa; ou
(iii) não está autorizado a exercer um poder que um diretor de uma empresa que realiza negócios do tipo dos realizados pela empresa está ordinariamente autorizado a exercer;
(c) uma pessoa empregada pela Empresa como diretor, funcionário ou agente da Empresa -
(i) não tiver sido devidamente nomeado; ou
(i) não está autorizado a exercer um poder que um diretor, funcionário ou agente de uma empresa que realiza negócios do tipo dos realizados pela empresa está ordinariamente autorizado a exercer;
(d) uma pessoa que seja um diretor, funcionário ou agente da empresa exercendo um poder que um diretor, funcionário ou agente de uma empresa exercendo um negócio do tipo levado a cabo pela empresa não esteja normalmente autorizado a exercer; ou
(e) um documento emitido em nome de uma empresa por um diretor, funcionário ou agente da empresa com autoridade real ou comum para emitir o documento não é válido ou genuíno, a menos que a pessoa tenha ou deva, em razão de seu relacionamento com a empresa, ter tido conhecimento dos assuntos referidos em qualquer uma das alíneas (a) a (e).
(2) O parágrafo (1) também se aplica se uma pessoa do tipo referido nos parágrafos (b) a (e) desta subseção agir fraudulentamente ou falsificar um documento que pareça ser assinado em nome da corporação, a menos que a pessoa que lida com a corporação ou com uma pessoa que adquiriu ativos, direitos ou interesses da corporação tenha conhecimento real da fraude ou falsificação.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Dealings between a company and other persons
(1) A company or a guarantor of an obligation of a company may not assert
against a person dealing with the company or with a person who has
acquired assets, rights or interests from the company that —
(a) this Act or the memorandum or articles of the company has not
been complied with;
(b) a person named as a director in the company‘s register of
directors —
(i) is not a director of the company;
(ii) has not been duly appointed as a director of the
company; or
(iii) does not have authority to exercise a power which a
director of a company carrying on business of the kind
carried on by the company customarily has authority to
exercise;
(c) a person held out by the company as a director, employee or agent
of the company —
(i) has not been duly appointed; or
(ii) does not have authority to exercise a power which a
director, employee or agent of a company carrying on
business of the kind carried on by the company
customarily has authority to exercise;
(d) a person held out by the company as a director, employee or agent
of the company with authority to exercise a power which a
director, employee or agent of a company carrying on business
of the kind carried on by the company does not customarily have
authority to exercise, does not have authority to exercise that
power; or
(e) a document issued on behalf of a company by a director,
employee or agent of the company with actual or usual authority
to issue the document is not valid or not genuine,
unless the person has, or ought to have, by virtue of his relationship to the
company, knowledge of the matters referred to in any of paragraphs (a) to
(e).
(2) Subsection (1) applies even though a person of the kind referred to in
paragraphs (b) to (e) of that subsection acts fraudulently or forges a
document that appears to have been signed on behalf of the company,
unless the person dealing with the company or with a person who has
acquired assets, rights or interests from the company has actual knowledge
of the fraud or forgery.
against a person dealing with the company or with a person who has
acquired assets, rights or interests from the company that —
(a) this Act or the memorandum or articles of the company has not
been complied with;
(b) a person named as a director in the company‘s register of
directors —
(i) is not a director of the company;
(ii) has not been duly appointed as a director of the
company; or
(iii) does not have authority to exercise a power which a
director of a company carrying on business of the kind
carried on by the company customarily has authority to
exercise;
(c) a person held out by the company as a director, employee or agent
of the company —
(i) has not been duly appointed; or
(ii) does not have authority to exercise a power which a
director, employee or agent of a company carrying on
business of the kind carried on by the company
customarily has authority to exercise;
(d) a person held out by the company as a director, employee or agent
of the company with authority to exercise a power which a
director, employee or agent of a company carrying on business
of the kind carried on by the company does not customarily have
authority to exercise, does not have authority to exercise that
power; or
(e) a document issued on behalf of a company by a director,
employee or agent of the company with actual or usual authority
to issue the document is not valid or not genuine,
unless the person has, or ought to have, by virtue of his relationship to the
company, knowledge of the matters referred to in any of paragraphs (a) to
(e).
(2) Subsection (1) applies even though a person of the kind referred to in
paragraphs (b) to (e) of that subsection acts fraudulently or forges a
document that appears to have been signed on behalf of the company,
unless the person dealing with the company or with a person who has
acquired assets, rights or interests from the company has actual knowledge
of the fraud or forgery.
