All sections · Part IV: Company Capacity And Powers
35 Responsabilidade pessoal
(1) Sujeito ao item (2), e sujeito à responsabilidade por sua própria conduta ou atos, nenhum diretor, agente ou liquidante de uma empresa será responsável por qualquer dívida, obrigação ou inadimplência da empresa.
(a) se demonstrar que agiu de forma fraudulenta ou de outra forma com a malícia acima referida; ou
(b) expressamente previsto nesta Lei ou em qualquer outra lei escrita das Seychelles.
(2) Se a qualquer momento não houver nenhum membro de uma empresa, toda pessoa que transacionar negócios em nome ou em nome da empresa será pessoalmente responsável pelo pagamento de todas as dívidas da empresa concordadas durante esse tempo, e a pessoa poderá ser processada a esse respeito sem qualquer participação nos procedimentos de qualquer outra pessoa.
(a) se demonstrar que agiu de forma fraudulenta ou de outra forma com a malícia acima referida; ou
(b) expressamente previsto nesta Lei ou em qualquer outra lei escrita das Seychelles.
(2) Se a qualquer momento não houver nenhum membro de uma empresa, toda pessoa que transacionar negócios em nome ou em nome da empresa será pessoalmente responsável pelo pagamento de todas as dívidas da empresa concordadas durante esse tempo, e a pessoa poderá ser processada a esse respeito sem qualquer participação nos procedimentos de qualquer outra pessoa.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Personal liability
(1) Subject to subsection (2) and except in so far as he may be liable for his
own conduct or acts, no director, agent or liquidator of a company is liable
for any debt, obligation or default of the company, unless —
(a) it is proved that he acted fraudulently or otherwise in bad faith; or
(b) specifically provided in this Act or in any other written law of
Seychelles.
(2) If at any time there is no member of a company, any person doing business
in the name of or on behalf of the company is personally liable for the
payment of all debts of the company contracted during such time and the
person may be sued in respect thereof without joinder in the proceedings
of any other person.
own conduct or acts, no director, agent or liquidator of a company is liable
for any debt, obligation or default of the company, unless —
(a) it is proved that he acted fraudulently or otherwise in bad faith; or
(b) specifically provided in this Act or in any other written law of
Seychelles.
(2) If at any time there is no member of a company, any person doing business
in the name of or on behalf of the company is personally liable for the
payment of all debts of the company contracted during such time and the
person may be sued in respect thereof without joinder in the proceedings
of any other person.
