All sections · Part XVIII: Fraudulent And Wrongful Trading
340 Responsabilidade civil por transações fraudulentas
(1) Se no curso de -
(a) a dissolução de uma empresa; ou
(b) a dissolução do negócio de, ou o direito da célula de, uma empresa de célula protegida, de acordo com uma ordem de falência ou administração,
parece que qualquer negócio da empresa ou célula (conforme o caso) foi realizado com a intenção de defraudar credores (seja da empresa, célula ou qualquer outra pessoa) , ou para fins fraudulentos, o parágrafo (2) tem efeito.
2. o Tribunal, a pedido do -
(a) o liquidatário, administrador ou um credor ou membro da empresa; ou
(b) o administrador, o receptor ou um credor ou um membro da célula da empresa de células protegidas,
Pode declarar que qualquer pessoa que tenha participado conscientemente na condução dos negócios da maneira acima mencionada será responsável por fazer tais contribuições ao patrimônio da Empresa ou da Célula (conforme o caso) conforme o Tribunal julgar conveniente.
(a) a dissolução de uma empresa; ou
(b) a dissolução do negócio de, ou o direito da célula de, uma empresa de célula protegida, de acordo com uma ordem de falência ou administração,
parece que qualquer negócio da empresa ou célula (conforme o caso) foi realizado com a intenção de defraudar credores (seja da empresa, célula ou qualquer outra pessoa) , ou para fins fraudulentos, o parágrafo (2) tem efeito.
2. o Tribunal, a pedido do -
(a) o liquidatário, administrador ou um credor ou membro da empresa; ou
(b) o administrador, o receptor ou um credor ou um membro da célula da empresa de células protegidas,
Pode declarar que qualquer pessoa que tenha participado conscientemente na condução dos negócios da maneira acima mencionada será responsável por fazer tais contribuições ao patrimônio da Empresa ou da Célula (conforme o caso) conforme o Tribunal julgar conveniente.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Civil liability for fraudulent trading
(1) If in the course of —
fraudulent trading
(a) the winding up of a company; or
(b) the winding up of the business of or attributable to the cell of a
protected cell company in accordance with a receivership order
or administration order,
it appears that any business of the company or cell (as the case may be)
has been carried on with intent to defraud creditors (whether of the
company, of the cell or of any other person), or for any fraudulent
purpose, subsection (2) has effect.
(2) The Court, on the application of —
(a) the liquidator, administrator, or any creditor or member of the
company; or
(b) the administrator, receiver, or any creditor or member of the cell
of the protected cell company,
may declare that any persons who were knowingly parties to the carrying
on of the business in the manner mentioned above shall be liable to make
such contributions to the company‘s or cell‘s (as the case may be) assets
as the Court thinks proper.
fraudulent trading
(a) the winding up of a company; or
(b) the winding up of the business of or attributable to the cell of a
protected cell company in accordance with a receivership order
or administration order,
it appears that any business of the company or cell (as the case may be)
has been carried on with intent to defraud creditors (whether of the
company, of the cell or of any other person), or for any fraudulent
purpose, subsection (2) has effect.
(2) The Court, on the application of —
(a) the liquidator, administrator, or any creditor or member of the
company; or
(b) the administrator, receiver, or any creditor or member of the cell
of the protected cell company,
may declare that any persons who were knowingly parties to the carrying
on of the business in the manner mentioned above shall be liable to make
such contributions to the company‘s or cell‘s (as the case may be) assets
as the Court thinks proper.
