All sections · Part XVIII: Fraudulent And Wrongful Trading
343 Procedimentos de acordo com as seções 340, 341 ou 342
(1) Na audiência de um pedido nos termos da seção 340, 341 ou
342, o requerente pode depor ou chamar testemunhas.
(2) Quando o tribunal faz uma declaração nos termos dos artigos 340, 341 ou 342, ele pode dar as orientações que julgar adequadas; em particular, o tribunal pode...
(a) prever que a responsabilidade de uma pessoa sob a declaração deve ser tratada como um encargo por -
(i) qualquer dívida ou obrigação que lhe seja devida pela entidade ou pela célula;
(i) qualquer hipoteca, encargo, penhor, penhor ou outra garantia sobre quaisquer bens da Empresa ou da Célula de propriedade da Empresa ou detidos pela Empresa;
Procedimentos sob o § 340,
341 ou 342
(iii) quaisquer direitos em qualquer hipoteca, hipoteca, penhor ou outra garantia sobre quaisquer bens da Empresa ou da Célula de propriedade da Empresa ou da Célula ou de qualquer pessoa em seu nome ou qualquer pessoa que reclame como cessionário pela Pessoa Responsável ou através dela ou qualquer pessoa agindo em seu nome; e
(b) fazer outras ordens que possam ser necessárias para fazer cumprir as taxas impostas sob esta subseção.
(3) Para os fins do parágrafo (2) (a) -assignee-.
(a) inclui uma pessoa a quem ou para cujo benefício, sob as instruções da pessoa responsável, a dívida, obrigação, hipoteca, encargo, penhor, penhor ou outra garantia foi criada, emitida ou transferida, ou os juros criados, mas
(b) não inclui um cessionário por uma consideração valiosa (não incluindo a consideração por meio de casamento) feita de boa fé e sem aviso prévio de nenhum dos assuntos com base nos quais a declaração é feita.
(4) Quando o tribunal faz uma declaração abaixo de 340, 341 ou
342 em relação a qualquer pessoa que seja credora da empresa ou célula da empresa de célula protegida, pode ordenar que a totalidade ou qualquer parte da mesma seja
Parte de uma dívida da empresa ou célula para com essa pessoa, mais quaisquer juros.
ter prioridade após qualquer outra dívida da empresa ou célula e após quaisquer juros sobre essas dívidas.
(5) Os artigos 340, 341 ou 342 terão efeito não obstante a pessoa possa ser criminalmente responsável por assuntos em relação aos quais a declaração deva ser feita nos termos da seção.
PARTE XIX REGISTRADOR
342, o requerente pode depor ou chamar testemunhas.
(2) Quando o tribunal faz uma declaração nos termos dos artigos 340, 341 ou 342, ele pode dar as orientações que julgar adequadas; em particular, o tribunal pode...
(a) prever que a responsabilidade de uma pessoa sob a declaração deve ser tratada como um encargo por -
(i) qualquer dívida ou obrigação que lhe seja devida pela entidade ou pela célula;
(i) qualquer hipoteca, encargo, penhor, penhor ou outra garantia sobre quaisquer bens da Empresa ou da Célula de propriedade da Empresa ou detidos pela Empresa;
Procedimentos sob o § 340,
341 ou 342
(iii) quaisquer direitos em qualquer hipoteca, hipoteca, penhor ou outra garantia sobre quaisquer bens da Empresa ou da Célula de propriedade da Empresa ou da Célula ou de qualquer pessoa em seu nome ou qualquer pessoa que reclame como cessionário pela Pessoa Responsável ou através dela ou qualquer pessoa agindo em seu nome; e
(b) fazer outras ordens que possam ser necessárias para fazer cumprir as taxas impostas sob esta subseção.
(3) Para os fins do parágrafo (2) (a) -assignee-.
(a) inclui uma pessoa a quem ou para cujo benefício, sob as instruções da pessoa responsável, a dívida, obrigação, hipoteca, encargo, penhor, penhor ou outra garantia foi criada, emitida ou transferida, ou os juros criados, mas
(b) não inclui um cessionário por uma consideração valiosa (não incluindo a consideração por meio de casamento) feita de boa fé e sem aviso prévio de nenhum dos assuntos com base nos quais a declaração é feita.
(4) Quando o tribunal faz uma declaração abaixo de 340, 341 ou
342 em relação a qualquer pessoa que seja credora da empresa ou célula da empresa de célula protegida, pode ordenar que a totalidade ou qualquer parte da mesma seja
Parte de uma dívida da empresa ou célula para com essa pessoa, mais quaisquer juros.
ter prioridade após qualquer outra dívida da empresa ou célula e após quaisquer juros sobre essas dívidas.
(5) Os artigos 340, 341 ou 342 terão efeito não obstante a pessoa possa ser criminalmente responsável por assuntos em relação aos quais a declaração deva ser feita nos termos da seção.
PARTE XIX REGISTRADOR
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Proceedings under sections 340, 341 or 342
(1) On the hearing of an application under section 340, 341 or 342, the
applicant may himself give evidence or call witnesses.
or 342
(2) Where under section 340, 341 or 342 the Court makes a declaration, it
may give such further directions as it thinks proper for giving effect
thereto; and in particular the Court may —
(a) provide for the liability of any person under the declaration to be
a charge on —
(i) any debt or obligation due from the company or cell to
him;
(ii) any mortgage, charge, pledge, lien or other security on
assets of the company or cell held by or vested in him;
(iii) any interest in any mortgage charge, hypothecation, lien
or other security on assets of the company or cell held by
or vested in him, or any person on his behalf, or any
person claiming as assignee from or through the person
liable or any person acting on his behalf; and
(b) make such further orders as may be necessary for enforcing any
charge imposed under this subsection.
(3) For the purposes of subsection (2)(a) „assignee“ —
(a) includes a person to whom or in whose favour, by the directions
of the person made liable, the debt, obligation, mortgage, charge,
pledge, lien or other security was created, issued or transferred or
the interest created, but
(b) does not include an assignee for valuable consideration (not
including consideration by way of marriage) given in good faith
and without notice of any of the matters on the ground of which
the declaration is made.
(4) Where the Court makes a declaration under section 340, 341 or 342 in
relation to a person who is a creditor of the company or cell of the
protected cell company (as the case may be), it may direct that the whole
or any part of any debt owed by the company or cell to that person and
any interest thereon shall rank in priority after all other debts owed by the
company or cell and after any interest on those debts.
(5) Sections 340, 341 or 342 have effect notwithstanding that the person
concerned may be criminally liable in respect of matters on the ground
of which the declaration under the section is to be made.
applicant may himself give evidence or call witnesses.
or 342
(2) Where under section 340, 341 or 342 the Court makes a declaration, it
may give such further directions as it thinks proper for giving effect
thereto; and in particular the Court may —
(a) provide for the liability of any person under the declaration to be
a charge on —
(i) any debt or obligation due from the company or cell to
him;
(ii) any mortgage, charge, pledge, lien or other security on
assets of the company or cell held by or vested in him;
(iii) any interest in any mortgage charge, hypothecation, lien
or other security on assets of the company or cell held by
or vested in him, or any person on his behalf, or any
person claiming as assignee from or through the person
liable or any person acting on his behalf; and
(b) make such further orders as may be necessary for enforcing any
charge imposed under this subsection.
(3) For the purposes of subsection (2)(a) „assignee“ —
(a) includes a person to whom or in whose favour, by the directions
of the person made liable, the debt, obligation, mortgage, charge,
pledge, lien or other security was created, issued or transferred or
the interest created, but
(b) does not include an assignee for valuable consideration (not
including consideration by way of marriage) given in good faith
and without notice of any of the matters on the ground of which
the declaration is made.
(4) Where the Court makes a declaration under section 340, 341 or 342 in
relation to a person who is a creditor of the company or cell of the
protected cell company (as the case may be), it may direct that the whole
or any part of any debt owed by the company or cell to that person and
any interest thereon shall rank in priority after all other debts owed by the
company or cell and after any interest on those debts.
(5) Sections 340, 341 or 342 have effect notwithstanding that the person
concerned may be criminally liable in respect of matters on the ground
of which the declaration under the section is to be made.
