All sections · Part XVIII: Fraudulent And Wrongful Trading
341 Responsabilidade civil dos diretores por comércio ilegal
(1) Sujeito ao item (3) , se durante a dissolução de uma empresa parecer que o item (2) se aplica a uma pessoa, o tribunal aplicará ao
O delito de comércio fraudulento
Responsabilidade civil por transações fraudulentas
Responsabilidade civil dos diretores por comércio ilegal
aplicação do liquidante ou de qualquer credor ou membro da empresa, pode declarar que tal pessoa é responsável por fazer tal contribuição ao patrimônio da empresa como o tribunal julgar conveniente.
(2) Esta subseção se aplica em relação a uma pessoa se...
(a) a empresa entrou em falência;
(b) sabia ou deveria ter concluído em algum momento antes do início da dissolução da empresa que não havia nenhuma perspectiva razoável de que a empresa evitasse a insolvência; e
(c) essa pessoa era um diretor da empresa naquela época.
(3) O tribunal não fará uma declaração sob esta seção a uma pessoa se considerar que, após a condição referida na subseção (2)(b) ter sido satisfeita pela primeira vez em relação a ele, ele tomou todas as medidas para minimizar a perda potencial para os credores da empresa que ele deveria ter tomado.
(4) Para os fins das subseções (2) e (3), os fatos que um diretor de uma empresa deve conhecer, as inferências que ele deve tirar e a ação que ele deve tomar são aquelas que seriam conhecidas, alcançadas ou tomadas por um diretor sob a seção 144.
(5) Para os fins desta seção, uma empresa é insolvente se entrar em liquidação num momento em que seus ativos são insuficientes para pagar suas dívidas e outros passivos e os custos de dissolução.
(6) Esta seção se aplica sem prejuízo do disposto na seção 340.
O delito de comércio fraudulento
Responsabilidade civil por transações fraudulentas
Responsabilidade civil dos diretores por comércio ilegal
aplicação do liquidante ou de qualquer credor ou membro da empresa, pode declarar que tal pessoa é responsável por fazer tal contribuição ao patrimônio da empresa como o tribunal julgar conveniente.
(2) Esta subseção se aplica em relação a uma pessoa se...
(a) a empresa entrou em falência;
(b) sabia ou deveria ter concluído em algum momento antes do início da dissolução da empresa que não havia nenhuma perspectiva razoável de que a empresa evitasse a insolvência; e
(c) essa pessoa era um diretor da empresa naquela época.
(3) O tribunal não fará uma declaração sob esta seção a uma pessoa se considerar que, após a condição referida na subseção (2)(b) ter sido satisfeita pela primeira vez em relação a ele, ele tomou todas as medidas para minimizar a perda potencial para os credores da empresa que ele deveria ter tomado.
(4) Para os fins das subseções (2) e (3), os fatos que um diretor de uma empresa deve conhecer, as inferências que ele deve tirar e a ação que ele deve tomar são aquelas que seriam conhecidas, alcançadas ou tomadas por um diretor sob a seção 144.
(5) Para os fins desta seção, uma empresa é insolvente se entrar em liquidação num momento em que seus ativos são insuficientes para pagar suas dívidas e outros passivos e os custos de dissolução.
(6) Esta seção se aplica sem prejuízo do disposto na seção 340.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Civil liability of directors for wrongful trading
(1) Subject to subsection (3), if in the course of the winding up of a company
it appears that subsection (2) applies to a person, the Court, on the
trading
application of the liquidator or any creditor or member of the company,
may declare that that person shall be liable to make such contribution to
the company‘s assets as the Court thinks proper.
(2) This subsection applies in relation to a person if —
(a) the company has gone into insolvent liquidation;
(b) at some time before the commencement of the winding up of
the company, that person knew or ought to have concluded that
there was no reasonable prospect of the company avoiding
going into insolvent liquidation; and
(c) that person was a director of the company at that time.
(3) The Court shall not make a declaration under this section in respect of
any person if it is satisfied that, after the condition specified in subsection
(2)(b) was first fulfilled in relation to him, he took every step with a view
to minimising the potential loss to the company‘s creditors that he ought
to have taken.
(4) For the purposes of subsections (2) and (3), the facts which a director of
a company ought to know, the conclusions which he ought to reach and
the steps which he ought to take are those which would be known,
reached or taken by a director complying with section 144.
(5) For the purposes of this section a company goes into insolvent liquidation
if it goes into liquidation at a time when its assets are insufficient for the
payment of its debts and other liabilities and the expenses of the winding
up.
(6) This section is without prejudice to section 340.
it appears that subsection (2) applies to a person, the Court, on the
trading
application of the liquidator or any creditor or member of the company,
may declare that that person shall be liable to make such contribution to
the company‘s assets as the Court thinks proper.
(2) This subsection applies in relation to a person if —
(a) the company has gone into insolvent liquidation;
(b) at some time before the commencement of the winding up of
the company, that person knew or ought to have concluded that
there was no reasonable prospect of the company avoiding
going into insolvent liquidation; and
(c) that person was a director of the company at that time.
(3) The Court shall not make a declaration under this section in respect of
any person if it is satisfied that, after the condition specified in subsection
(2)(b) was first fulfilled in relation to him, he took every step with a view
to minimising the potential loss to the company‘s creditors that he ought
to have taken.
(4) For the purposes of subsections (2) and (3), the facts which a director of
a company ought to know, the conclusions which he ought to reach and
the steps which he ought to take are those which would be known,
reached or taken by a director complying with section 144.
(5) For the purposes of this section a company goes into insolvent liquidation
if it goes into liquidation at a time when its assets are insufficient for the
payment of its debts and other liabilities and the expenses of the winding
up.
(6) This section is without prejudice to section 340.
