All sections · Part XVII: Striking Off, Winding Up And Dissolution · Sub-Part II: Voluntary Winding Up of Solvent Company
292 Remoção do liquidatário sob esta subseção
(1) Um liquidante, nos termos desta subseção, não será destituído do cargo, a menos que, como se segue
(a) uma resolução dos membros da Empresa; ou
(b) uma decisão do tribunal sob esta seção.
(2) O tribunal pode, a pedido de uma pessoa referida na subseção (3), remover o liquidante de uma empresa se...
a) o liquidatário -
(i) não tinha o direito de ser nomeado como liquidatário da empresa ou não tem o direito de agir; ou
(i) não cumprir uma ordem ou decreto do tribunal em conexão com a dissolução voluntária da empresa; ou
(b) o tribunal tem motivos razoáveis para acreditar que -
Remoção do liquidatário sob esta subseção
(i) a conduta do liquidante na liquidação voluntária está abaixo do padrão que pode ser esperado de um liquidante razoavelmente competente;
(i) o liquidatário tem um interesse que entra em conflito com seu papel de liquidatário; ou
(iii) por qualquer outro motivo, ele deve ser removido como liquidante.
(3) Uma ação pode ser movida perante o tribunal para a remoção de um liquidante.
(a) um diretor, membro ou credor da empresa; ou
(b) com a permissão do tribunal, qualquer outra parte interessada.
(4) O tribunal pode exigir que um requerente forneça segurança para os custos incorridos pelo liquidante em conexão com o pedido.
(5) Após a audiência de uma ação sob esta seção, o tribunal pode fazer a ordem provisória ou outra ordem que julgar apropriada, incluindo a nomeação de um liquidante para substituir o liquidante removido pela ordem.
(6) Quando um liquidante for destituído do cargo por ordem do tribunal ou por resolução dos sócios, a empresa deverá fornecer ao Registrador uma cópia da ordem ou uma cópia autenticada ou um extrato da mesma.
(7) Ao receber uma ordem de cópia ou ordem de cópia ou extração nos termos do parágrafo (6), o Registrador deverá imediatamente enviar uma cópia da mesma ao agente registrado da empresa.
(a) uma resolução dos membros da Empresa; ou
(b) uma decisão do tribunal sob esta seção.
(2) O tribunal pode, a pedido de uma pessoa referida na subseção (3), remover o liquidante de uma empresa se...
a) o liquidatário -
(i) não tinha o direito de ser nomeado como liquidatário da empresa ou não tem o direito de agir; ou
(i) não cumprir uma ordem ou decreto do tribunal em conexão com a dissolução voluntária da empresa; ou
(b) o tribunal tem motivos razoáveis para acreditar que -
Remoção do liquidatário sob esta subseção
(i) a conduta do liquidante na liquidação voluntária está abaixo do padrão que pode ser esperado de um liquidante razoavelmente competente;
(i) o liquidatário tem um interesse que entra em conflito com seu papel de liquidatário; ou
(iii) por qualquer outro motivo, ele deve ser removido como liquidante.
(3) Uma ação pode ser movida perante o tribunal para a remoção de um liquidante.
(a) um diretor, membro ou credor da empresa; ou
(b) com a permissão do tribunal, qualquer outra parte interessada.
(4) O tribunal pode exigir que um requerente forneça segurança para os custos incorridos pelo liquidante em conexão com o pedido.
(5) Após a audiência de uma ação sob esta seção, o tribunal pode fazer a ordem provisória ou outra ordem que julgar apropriada, incluindo a nomeação de um liquidante para substituir o liquidante removido pela ordem.
(6) Quando um liquidante for destituído do cargo por ordem do tribunal ou por resolução dos sócios, a empresa deverá fornecer ao Registrador uma cópia da ordem ou uma cópia autenticada ou um extrato da mesma.
(7) Ao receber uma ordem de cópia ou ordem de cópia ou extração nos termos do parágrafo (6), o Registrador deverá imediatamente enviar uma cópia da mesma ao agente registrado da empresa.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Removal of liquidator under this Sub-Part
(1) A liquidator under this Sub-Part may only be removed from office by —
under this Sub-Part
(a) resolution of members of the company; or
(b) an order of the Court in accordance with this section.
(2) The Court may, on application by a person specified in subsection (3),
remove the liquidator of a company from office if —
(a) the liquidator —
(i) was not eligible to be appointed, or is not eligible to act,
as the liquidator of the company; or
(ii) fails to comply with any direction or order of the Court
made in relation to the voluntary winding up of the
company; or
(b) the Court has reasonable grounds for believing that —
(i) the liquidator‘s conduct of the voluntary winding up is
below the standard that may be expected of a reasonably
competent liquidator;
(ii) the liquidator has an interest that conflicts with his role
as liquidator; or
(iii) for some other reason, he should be removed as
liquidator.
(3) An application to the Court to remove a liquidator may be made by —
(a) a director, member or creditor of the company; or
(b) with the leave of the Court, any other interested party.
(4) The Court may require an applicant to give security for the costs to be
incurred by the liquidator on the application.
(5) On the hearing of an application under this section, the Court may make
such interim or other order it considers appropriate, including the
appointment of a liquidator to replace the liquidator removed by the
order.
(6) Where a liquidator is removed from office by an order of the Court or by
resolution of members, the company shall file with the Registrar a copy
of the order or a certified copy or extract of the resolution, as the case
may be.
(7) Upon receipt of a copy order or copy or extract resolution under
subsection (6), the Registrar shall forthwith send a copy thereof to the
registered agent of the company.
under this Sub-Part
(a) resolution of members of the company; or
(b) an order of the Court in accordance with this section.
(2) The Court may, on application by a person specified in subsection (3),
remove the liquidator of a company from office if —
(a) the liquidator —
(i) was not eligible to be appointed, or is not eligible to act,
as the liquidator of the company; or
(ii) fails to comply with any direction or order of the Court
made in relation to the voluntary winding up of the
company; or
(b) the Court has reasonable grounds for believing that —
(i) the liquidator‘s conduct of the voluntary winding up is
below the standard that may be expected of a reasonably
competent liquidator;
(ii) the liquidator has an interest that conflicts with his role
as liquidator; or
(iii) for some other reason, he should be removed as
liquidator.
(3) An application to the Court to remove a liquidator may be made by —
(a) a director, member or creditor of the company; or
(b) with the leave of the Court, any other interested party.
(4) The Court may require an applicant to give security for the costs to be
incurred by the liquidator on the application.
(5) On the hearing of an application under this section, the Court may make
such interim or other order it considers appropriate, including the
appointment of a liquidator to replace the liquidator removed by the
order.
(6) Where a liquidator is removed from office by an order of the Court or by
resolution of members, the company shall file with the Registrar a copy
of the order or a certified copy or extract of the resolution, as the case
may be.
(7) Upon receipt of a copy order or copy or extract resolution under
subsection (6), the Registrar shall forthwith send a copy thereof to the
registered agent of the company.
