All sections · Part XIII: Protected Cell Companies · Sub-Part V: Dealings with and Arrangements within Protected Cell Companies
237 Empresa para informar as pessoas com quem estão lidando sobre uma empresa com células protegidas
(1) Uma empresa de células protegidas deve -
(a) informar a qualquer pessoa com quem tenha negócios que é uma empresa de células protegidas; e
(b) para fins dessa transação, identificar ou especificar a célula em relação à qual essa pessoa está realizando uma transação, a menos que essa transação não seja uma transação em relação a uma determinada célula, caso em que deve especificar que a transação se relaciona com o núcleo.
(2) Se, ao contrário do parágrafo (1) , uma empresa de células protegidas -
(a) não informa uma pessoa que está fazendo negócios com uma empresa de células protegidas e que, de outra forma, essa pessoa desconhece que está fazendo negócios com uma empresa de células protegidas e não tem motivos razoáveis para acreditar que o está fazendo; ou
(b) não identificou ou especificou a célula ou núcleo em relação ao qual uma pessoa está realizando uma transação e essa pessoa não tem conhecimento e não tem base razoável para saber com qual célula ou núcleo está lidando,
então, em ambos os casos -
(i) os Diretores (não obstante qualquer coisa em contrário no Memorando ou Contrato Social da Empresa ou em qualquer contrato com a Empresa ou de outra forma) incorrem em responsabilidade pessoal perante essa pessoa em relação à Transação; e
(i) os Diretores terão direito a indenização contra os principais ativos da Empresa, a menos que tenham sido fraudulentos, imprudentes ou negligentes ou tenham agido de má fé.
(3) Quando o tribunal exonerar um diretor sob a seção 350 no todo ou em parte de sua responsabilidade pessoal sob a subseção (2)(i) , o tribunal pode ordenar que a responsabilidade em questão seja assumida no lugar da célula ou do ativo principal da empresa de célula protegida especificada no regulamento.
(a) informar a qualquer pessoa com quem tenha negócios que é uma empresa de células protegidas; e
(b) para fins dessa transação, identificar ou especificar a célula em relação à qual essa pessoa está realizando uma transação, a menos que essa transação não seja uma transação em relação a uma determinada célula, caso em que deve especificar que a transação se relaciona com o núcleo.
(2) Se, ao contrário do parágrafo (1) , uma empresa de células protegidas -
(a) não informa uma pessoa que está fazendo negócios com uma empresa de células protegidas e que, de outra forma, essa pessoa desconhece que está fazendo negócios com uma empresa de células protegidas e não tem motivos razoáveis para acreditar que o está fazendo; ou
(b) não identificou ou especificou a célula ou núcleo em relação ao qual uma pessoa está realizando uma transação e essa pessoa não tem conhecimento e não tem base razoável para saber com qual célula ou núcleo está lidando,
então, em ambos os casos -
(i) os Diretores (não obstante qualquer coisa em contrário no Memorando ou Contrato Social da Empresa ou em qualquer contrato com a Empresa ou de outra forma) incorrem em responsabilidade pessoal perante essa pessoa em relação à Transação; e
(i) os Diretores terão direito a indenização contra os principais ativos da Empresa, a menos que tenham sido fraudulentos, imprudentes ou negligentes ou tenham agido de má fé.
(3) Quando o tribunal exonerar um diretor sob a seção 350 no todo ou em parte de sua responsabilidade pessoal sob a subseção (2)(i) , o tribunal pode ordenar que a responsabilidade em questão seja assumida no lugar da célula ou do ativo principal da empresa de célula protegida especificada no regulamento.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Company to inform persons they are dealing with a protected cell company
(1) A protected cell company shall —
persons they are
dealing with a
(a) inform any person with whom it transacts that it is a protected
cell company; and
(b) for the purposes of that transaction, identify or specify the cell in
respect of which that person is transacting, unless that transaction
is not a transaction in respect of a particular cell, in which case it
shall specify that the transaction is in respect of the core.
(2) If, in contravention of subsection (1), a protected cell company —
(a) fails to inform a person that he is transacting with a protected
cell company, and that person is otherwise unaware that, and
has no reasonable grounds to believe that, he is transacting with
a protected cell company; or
(b) fails to identify or specify the cell or core, as the case may be,
in respect of which a person is transacting, and that person is
otherwise unaware of, and has no reasonable basis of knowing,
which cell or core, as the case may be, he is transacting with,
then, in either such case —
(i) the directors (notwithstanding any provision to the
contrary in the company‘s memorandum or articles or
in any contract with the company or otherwise) incur
personal liability to that person in respect of the
transaction; and
(ii) the directors have a right of indemnity against the core
assets of the company, unless they were fraudulent,
reckless or negligent, or acted in bad faith.
(3) Where, pursuant to section 350 the Court relieves a director of all or part
of his personal liability under subsection (2)(i), the Court may order that
the liability in question shall instead be met from such of the cellular or
core assets of the protected cell company as may be specified in the order.
persons they are
dealing with a
(a) inform any person with whom it transacts that it is a protected
cell company; and
(b) for the purposes of that transaction, identify or specify the cell in
respect of which that person is transacting, unless that transaction
is not a transaction in respect of a particular cell, in which case it
shall specify that the transaction is in respect of the core.
(2) If, in contravention of subsection (1), a protected cell company —
(a) fails to inform a person that he is transacting with a protected
cell company, and that person is otherwise unaware that, and
has no reasonable grounds to believe that, he is transacting with
a protected cell company; or
(b) fails to identify or specify the cell or core, as the case may be,
in respect of which a person is transacting, and that person is
otherwise unaware of, and has no reasonable basis of knowing,
which cell or core, as the case may be, he is transacting with,
then, in either such case —
(i) the directors (notwithstanding any provision to the
contrary in the company‘s memorandum or articles or
in any contract with the company or otherwise) incur
personal liability to that person in respect of the
transaction; and
(ii) the directors have a right of indemnity against the core
assets of the company, unless they were fraudulent,
reckless or negligent, or acted in bad faith.
(3) Where, pursuant to section 350 the Court relieves a director of all or part
of his personal liability under subsection (2)(i), the Court may order that
the liability in question shall instead be met from such of the cellular or
core assets of the protected cell company as may be specified in the order.
