All sections · Part XI: Mergers, Consolidations And Arrangements · Sub-Part I: Mergers and Consolidations
201 Aprovação da fusão ou consolidação
(1) Duas ou mais empresas podem se fundir ou consolidar sob esta seção.
(2) Os diretores de cada empresa constituinte que se proponham participar de uma fusão ou consolidação deverão aprovar um plano escrito de fusão ou consolidação que inclua, se necessário -
(a) o nome e o endereço da sede social de cada empresa constituinte;
(b) O nome e endereço do escritório registrado da corporação sobrevivente ou da corporação consolidada proposta;
(c) em relação a cada empresa constituinte -
(i) a designação e o número de ações em circulação de cada classe de ações, especificando cada uma dessas classes com direito a voto na fusão ou consolidação; e
(i) uma especificação de cada uma dessas classes, se houver, que tenha direito a voto como classe;
(d) o motivo da fusão ou consolidação;
(e) os termos da fusão ou consolidação proposta, incluindo a forma e a base de cancelamento, reclassificação ou conversão de ações em ações, títulos ou outros títulos da corporação sobrevivente ou da entidade consolidada, dinheiro ou outros ativos, ou qualquer combinação dos mesmos; e
(f) no caso de uma fusão, uma declaração de qualquer alteração no contrato ou estatuto social da empresa sobrevivente a ser efetuada pela fusão.
(3) No caso de consolidação, o plano de consolidação deve ser acompanhado de um memorando e um contrato social em conformidade com esta lei e a ser adotado pela empresa consolidada.
(4) Algumas ou todas as ações da mesma classe de ações de qualquer empresa constituinte podem ser convertidas em uma classe específica ou mista de ativos, e outras ações dessa classe ou todas as ações de outras classes de ações podem ser convertidas em outros ativos.
(5) O seguinte se aplica a uma fusão ou consolidação sob esta seção-.
(a) O projeto dos termos de fusão ou consolidação será aprovado por simples resolução;
(b) se for realizada uma reunião de membros, uma convocatória da reunião, acompanhada de uma cópia do plano de fusão ou consolidação, deverá ser enviada a cada membro, com ou sem direito a voto sobre a fusão ou consolidação; e
(c) se for proposto buscar o consentimento por escrito dos membros, uma cópia do plano de fusão ou consolidação será entregue a cada membro, quer tenha ou não o direito de consentir com o plano de fusão ou consolidação.
(2) Os diretores de cada empresa constituinte que se proponham participar de uma fusão ou consolidação deverão aprovar um plano escrito de fusão ou consolidação que inclua, se necessário -
(a) o nome e o endereço da sede social de cada empresa constituinte;
(b) O nome e endereço do escritório registrado da corporação sobrevivente ou da corporação consolidada proposta;
(c) em relação a cada empresa constituinte -
(i) a designação e o número de ações em circulação de cada classe de ações, especificando cada uma dessas classes com direito a voto na fusão ou consolidação; e
(i) uma especificação de cada uma dessas classes, se houver, que tenha direito a voto como classe;
(d) o motivo da fusão ou consolidação;
(e) os termos da fusão ou consolidação proposta, incluindo a forma e a base de cancelamento, reclassificação ou conversão de ações em ações, títulos ou outros títulos da corporação sobrevivente ou da entidade consolidada, dinheiro ou outros ativos, ou qualquer combinação dos mesmos; e
(f) no caso de uma fusão, uma declaração de qualquer alteração no contrato ou estatuto social da empresa sobrevivente a ser efetuada pela fusão.
(3) No caso de consolidação, o plano de consolidação deve ser acompanhado de um memorando e um contrato social em conformidade com esta lei e a ser adotado pela empresa consolidada.
(4) Algumas ou todas as ações da mesma classe de ações de qualquer empresa constituinte podem ser convertidas em uma classe específica ou mista de ativos, e outras ações dessa classe ou todas as ações de outras classes de ações podem ser convertidas em outros ativos.
(5) O seguinte se aplica a uma fusão ou consolidação sob esta seção-.
(a) O projeto dos termos de fusão ou consolidação será aprovado por simples resolução;
(b) se for realizada uma reunião de membros, uma convocatória da reunião, acompanhada de uma cópia do plano de fusão ou consolidação, deverá ser enviada a cada membro, com ou sem direito a voto sobre a fusão ou consolidação; e
(c) se for proposto buscar o consentimento por escrito dos membros, uma cópia do plano de fusão ou consolidação será entregue a cada membro, quer tenha ou não o direito de consentir com o plano de fusão ou consolidação.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Approval of merger or consolidation
(1) Two or more companies may merge or consolidate in accordance with
this section.
(2) The directors of each constituent company that proposes to participate in
a merger or consolidation shall approve a written plan of merger or
consolidation containing, as the case requires —
(a) the name and address of the registered office of each constituent
company;
(b) the name and address of the registered office of the surviving
company or the proposed consolidated company;
(c) with respect to each constituent company —
(i) the designation and number of issued shares of each class
of shares, specifying each such class entitled to vote on
the merger or consolidation; and
(ii) a specification of each such class, if any, entitled to vote
as a class;
(d) the reason for the merger or consolidation;
(e) the terms and conditions of the proposed merger or consolidation,
including the manner and basis of cancelling, reclassifying or
converting shares in each constituent company into shares, debt
obligations or other securities in the surviving company or
consolidated company, or money or other assets, or a
combination thereof; and
(f) in respect of a merger, a statement of any amendment to the
memorandum or articles of the surviving company to be brought
about by the merger.
(3) In the case of a consolidation, the plan of consolidation shall have
annexed to it a memorandum and articles complying with this Act to be
adopted by the consolidated company.
(4) Some or all shares of the same class of shares in each constituent
company may be converted into a particular or mixed kind of assets and
other shares of the class, or all shares of other classes of shares, may be
converted into other assets.
(5) The following applies in respect of a merger or consolidation under this
section —
(a) the plan of merger or consolidation shall be authorised by
ordinary resolution;
(b) if a meeting of members is to be held, notice of the meeting,
accompanied by a copy of the plan of merger or consolidation,
shall be given to each member, whether or not entitled to vote
on the merger or consolidation; and
(c) if it is proposed to obtain the written consent of members, a
copy of the plan of merger or consolidation shall be given to
each member, whether or not entitled to consent to the plan of
merger or consolidation.
this section.
(2) The directors of each constituent company that proposes to participate in
a merger or consolidation shall approve a written plan of merger or
consolidation containing, as the case requires —
(a) the name and address of the registered office of each constituent
company;
(b) the name and address of the registered office of the surviving
company or the proposed consolidated company;
(c) with respect to each constituent company —
(i) the designation and number of issued shares of each class
of shares, specifying each such class entitled to vote on
the merger or consolidation; and
(ii) a specification of each such class, if any, entitled to vote
as a class;
(d) the reason for the merger or consolidation;
(e) the terms and conditions of the proposed merger or consolidation,
including the manner and basis of cancelling, reclassifying or
converting shares in each constituent company into shares, debt
obligations or other securities in the surviving company or
consolidated company, or money or other assets, or a
combination thereof; and
(f) in respect of a merger, a statement of any amendment to the
memorandum or articles of the surviving company to be brought
about by the merger.
(3) In the case of a consolidation, the plan of consolidation shall have
annexed to it a memorandum and articles complying with this Act to be
adopted by the consolidated company.
(4) Some or all shares of the same class of shares in each constituent
company may be converted into a particular or mixed kind of assets and
other shares of the class, or all shares of other classes of shares, may be
converted into other assets.
(5) The following applies in respect of a merger or consolidation under this
section —
(a) the plan of merger or consolidation shall be authorised by
ordinary resolution;
(b) if a meeting of members is to be held, notice of the meeting,
accompanied by a copy of the plan of merger or consolidation,
shall be given to each member, whether or not entitled to vote
on the merger or consolidation; and
(c) if it is proposed to obtain the written consent of members, a
copy of the plan of merger or consolidation shall be given to
each member, whether or not entitled to consent to the plan of
merger or consolidation.
