All sections · Part VII: Directors · Sub-Part IV: Register of Directors
150 registro de diretores
This section has been amended. The text above is the 2016 wording; the amending provisions follow.
(1) Uma empresa deverá manter em sua sede social em Seychelles um registro a ser conhecido como o Registro de Diretores, que deverá ser -
a) O nome e endereço de cada pessoa que é diretor ou diretor suplente da empresa e de cada pessoa nomeada como diretor de reserva da empresa, especificando se a pessoa é um diretor, diretor suplente ou diretor de reserva;
(b) a data na qual qualquer pessoa cujo nome aparece no Registro foi nomeada Diretora ou um Diretor suplente da Empresa ou foi nomeada Diretora de reserva;
(c) a data na qual qualquer pessoa nomeada como diretor ou diretor suplente deixa de ser um diretor ou diretor suplente da Empresa;
(d) a data em que a nomeação de uma pessoa designada como Diretor de Reserva deixou de ter efeito; e
(e) outras informações que possam ser prescritas pelos regulamentos do Ministro.
(2) A empresa deve garantir que as informações necessárias a serem mantidas no escritório de seu diretor nos termos da subseção (1) sejam precisas e atualizadas.
(3) O registro de diretores pode estar na forma que os diretores aprovarem, mas se for magnético, eletrônico ou outro armazenamento de dados, a empresa deve ser capaz de produzir um registro legível de seu conteúdo.
(4) O registro de diretores será, prima facie, prova de todos os assuntos dirigidos ou permitidos por esta Lei a serem incluídos nele.
(5) Uma empresa que infringir a subseção (1) ou (2) é responsável pelo pagamento de uma penalidade de $500 e uma penalidade adicional de $50 por cada dia ou parte do dia em que a contravenção continuar.
(6) Um diretor que conscientemente permita uma violação nos termos da subseção (1) ou (2) é responsável pelo pagamento de uma penalidade de $500 e uma penalidade adicional de $50 por cada dia ou parte do dia em que a violação continuar.
a) O nome e endereço de cada pessoa que é diretor ou diretor suplente da empresa e de cada pessoa nomeada como diretor de reserva da empresa, especificando se a pessoa é um diretor, diretor suplente ou diretor de reserva;
(b) a data na qual qualquer pessoa cujo nome aparece no Registro foi nomeada Diretora ou um Diretor suplente da Empresa ou foi nomeada Diretora de reserva;
(c) a data na qual qualquer pessoa nomeada como diretor ou diretor suplente deixa de ser um diretor ou diretor suplente da Empresa;
(d) a data em que a nomeação de uma pessoa designada como Diretor de Reserva deixou de ter efeito; e
(e) outras informações que possam ser prescritas pelos regulamentos do Ministro.
(2) A empresa deve garantir que as informações necessárias a serem mantidas no escritório de seu diretor nos termos da subseção (1) sejam precisas e atualizadas.
(3) O registro de diretores pode estar na forma que os diretores aprovarem, mas se for magnético, eletrônico ou outro armazenamento de dados, a empresa deve ser capaz de produzir um registro legível de seu conteúdo.
(4) O registro de diretores será, prima facie, prova de todos os assuntos dirigidos ou permitidos por esta Lei a serem incluídos nele.
(5) Uma empresa que infringir a subseção (1) ou (2) é responsável pelo pagamento de uma penalidade de $500 e uma penalidade adicional de $50 por cada dia ou parte do dia em que a contravenção continuar.
(6) Um diretor que conscientemente permita uma violação nos termos da subseção (1) ou (2) é responsável pelo pagamento de uma penalidade de $500 e uma penalidade adicional de $50 por cada dia ou parte do dia em que a violação continuar.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Register of directors
(1) A company shall keep at its registered office in Seychelles a register to
be known as a register of directors containing —
(a) the name and address of each person who is a director or alternate
director of the company and of any person who has been
nominated as a reserve director of the company, identifying
whether the person is a director, alternate director or reserve
director;
(b) the date on which each person whose name is entered in the
register was appointed as a director or alternate director, or
nominated as a reserve director, of the company;
(c) the date on which each person named as a director or alternate
director ceased to be a director or alternate director of the
company;
(d) the date on which the nomination of any person nominated as a
reserve director ceased to have effect; and
(e) such other information as may be prescribed by regulations
made by the Minister.
(2) A company shall ensure that the information required by subsection (1)
to be kept in its register of directors is accurate and up-to-date.
(3) The register of directors may be in such form as the directors approve,
but if it is in magnetic, electronic or other data storage form, the company
must be able to produce legible evidence of its contents.
(4) The register of directors is prima facie evidence of any matters directed
or permitted by this Act to be contained therein.
(5) A company that contravenes subsection (1) or (2) shall be liable to a
penalty fee of US$500 and an additional penalty fee of US$50 for each
day or part thereof during which the contravention continues.
(6) A director who knowingly permits a contravention under subsection (1)
or (2) shall be liable to a penalty fee of US$500 and an additional penalty
fee of US$50 for each day or part thereof during which the contravention
continues.
be known as a register of directors containing —
(a) the name and address of each person who is a director or alternate
director of the company and of any person who has been
nominated as a reserve director of the company, identifying
whether the person is a director, alternate director or reserve
director;
(b) the date on which each person whose name is entered in the
register was appointed as a director or alternate director, or
nominated as a reserve director, of the company;
(c) the date on which each person named as a director or alternate
director ceased to be a director or alternate director of the
company;
(d) the date on which the nomination of any person nominated as a
reserve director ceased to have effect; and
(e) such other information as may be prescribed by regulations
made by the Minister.
(2) A company shall ensure that the information required by subsection (1)
to be kept in its register of directors is accurate and up-to-date.
(3) The register of directors may be in such form as the directors approve,
but if it is in magnetic, electronic or other data storage form, the company
must be able to produce legible evidence of its contents.
(4) The register of directors is prima facie evidence of any matters directed
or permitted by this Act to be contained therein.
(5) A company that contravenes subsection (1) or (2) shall be liable to a
penalty fee of US$500 and an additional penalty fee of US$50 for each
day or part thereof during which the contravention continues.
(6) A director who knowingly permits a contravention under subsection (1)
or (2) shall be liable to a penalty fee of US$500 and an additional penalty
fee of US$50 for each day or part thereof during which the contravention
continues.
Amended since 2016
Act 32 of 2021 · 2021-08-02
26. Section 150 of the principal Act is amended —
(i) in subsection (1) —
(A) in the chapeau, by repealing the words “A company”,
and substituting therefor the words “Subject to
subsection (1A), a company”;
(B) by inserting after paragraph (a), the following
paragraphs —
“(aa) in the case of director, alternate director or
reserve director who is an individual, his date of
birth and nationality;
(ab) in the case of a director, alternate director or
reserve director that is a body corporate, its date
of incorporation or registration and the place of
incorporation or registration;”;
(ii) by inserting after subsection (1), the following subsection —
“(1A) For the purpose of subsection (1)(a), the
address of a director, alternate director or reserve director
shall —
(a) in the case of an individual —
(i) be his address for service of
documents; and
(ii) be his usual place of residence if
different from the address under
subparagraph (i); and
(b) in the case of a body corporate, be its
registered office.”;
(iii) by inserting after subsection (3), the following subsections —
“(3A) An entry relating to a former director, alternate
director or reserve director of the company may be removed
from the register after seven years from the date on which the
person ceased to be a director, alternate director or reserve
director.
(3B) Every company shall comply with the
requirements of subsection (1)(aa) and (ab) and subsection
(1A) within twelve months from the commencement of the
International Business Companies (Amendment) Act, 2021.;
(iv) in subsection (5), by repealing the words “of US$500 and an
additional penalty fee of US$50 for each day or part thereof
during which the contravention continues”, and substituting
therefor the words “not exceeding US$10,000”;
(v) in subsection (6), by repealing the words “of US$500 and an
additional penalty fee of US$50 for each day or part thereof
during which the contravention continues”, and substituting
therefor the words “not exceeding US$10,000”.
(i) in subsection (1) —
(A) in the chapeau, by repealing the words “A company”,
and substituting therefor the words “Subject to
subsection (1A), a company”;
(B) by inserting after paragraph (a), the following
paragraphs —
“(aa) in the case of director, alternate director or
reserve director who is an individual, his date of
birth and nationality;
(ab) in the case of a director, alternate director or
reserve director that is a body corporate, its date
of incorporation or registration and the place of
incorporation or registration;”;
(ii) by inserting after subsection (1), the following subsection —
“(1A) For the purpose of subsection (1)(a), the
address of a director, alternate director or reserve director
shall —
(a) in the case of an individual —
(i) be his address for service of
documents; and
(ii) be his usual place of residence if
different from the address under
subparagraph (i); and
(b) in the case of a body corporate, be its
registered office.”;
(iii) by inserting after subsection (3), the following subsections —
“(3A) An entry relating to a former director, alternate
director or reserve director of the company may be removed
from the register after seven years from the date on which the
person ceased to be a director, alternate director or reserve
director.
(3B) Every company shall comply with the
requirements of subsection (1)(aa) and (ab) and subsection
(1A) within twelve months from the commencement of the
International Business Companies (Amendment) Act, 2021.;
(iv) in subsection (5), by repealing the words “of US$500 and an
additional penalty fee of US$50 for each day or part thereof
during which the contravention continues”, and substituting
therefor the words “not exceeding US$10,000”;
(v) in subsection (6), by repealing the words “of US$500 and an
additional penalty fee of US$50 for each day or part thereof
during which the contravention continues”, and substituting
therefor the words “not exceeding US$10,000”.
Act 13 of 2026 · 2026-08-11
(Summary of Act 13 of 2026, International Business Companies (Amendment) Act, 2026; official text in the Supplement to the Official Gazette of 24 August 2026, pages 148 to 151.) Section 150(1): new paragraphs (da) the nominee status of any director or alternate director, and (db) the identity of the nominator where a director or alternate director is a nominee. New subsection (1B): a "nominee" routinely exercises the functions of a director on behalf of and subject to the instructions of a nominator; a "nominator" gives such instructions. Required identity of a nominator: individual: name, address, date of birth, nationality and national identity number or equivalent; body corporate: name, address, date and place of incorporation or registration, registration number. Transitional: every company must comply with (da) and (db) by 31 December 2026.
