All sections · Part VI: Membership · Sub-Part III: Members Meetings and Resolutions
115 Anúncio das reuniões gerais
(1) Sujeito a qualquer exigência do contrato social de dar maior antecedência de uma reunião dos sócios de uma sociedade, as pessoas cujos nomes aparecem como sócios no registro de sócios no momento da convocação da reunião e que têm direito a voto na reunião - devem dar maior antecedência da reunião às pessoas cujos nomes aparecem como sócios no registro de sócios no momento da convocação da reunião.
(a) no caso de uma reunião com o objetivo de aprovar uma resolução, pelo menos 21 dias de antecedência por escrito; e
(b) no caso de uma reunião que não seja a referida no parágrafo (a), pelo menos 7 dias de antecedência por escrito.
(2) Não obstante o item (1) e sujeito aos artigos, uma reunião de membros realizada em contravenção à exigência de convocatória será válida se os membros que detenham a maioria de noventa por cento ou outra maioria do total dos direitos de voto especificados nos artigos sobre qualquer assunto a ser considerado na reunião tiverem renunciado à convocatória da reunião e para esse fim a presença de um membro na reunião será considerada como uma renúncia de sua parte.
(3) A falha acidental do convocador ou dos convocadores de uma assembléia geral em notificar a reunião a um membro ou o fato de um membro não ter recebido notificação da reunião não invalidará a reunião.
(a) no caso de uma reunião com o objetivo de aprovar uma resolução, pelo menos 21 dias de antecedência por escrito; e
(b) no caso de uma reunião que não seja a referida no parágrafo (a), pelo menos 7 dias de antecedência por escrito.
(2) Não obstante o item (1) e sujeito aos artigos, uma reunião de membros realizada em contravenção à exigência de convocatória será válida se os membros que detenham a maioria de noventa por cento ou outra maioria do total dos direitos de voto especificados nos artigos sobre qualquer assunto a ser considerado na reunião tiverem renunciado à convocatória da reunião e para esse fim a presença de um membro na reunião será considerada como uma renúncia de sua parte.
(3) A falha acidental do convocador ou dos convocadores de uma assembléia geral em notificar a reunião a um membro ou o fato de um membro não ter recebido notificação da reunião não invalidará a reunião.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Notice of meetings of members
(1) Subject to a requirement in the memorandum or articles to give longer
notice, a person or persons convening a meeting of the members of a
company shall give to those persons whose names, on the date the notice
is given, appear as members in the register of members and are entitled
to vote at the meeting —
(a) in the case of a meeting for the passing of a special resolution,
not less than 21 days‘ notice in writing; and
(b) in the case of a meeting other than as referred to in paragraph (a),
not less than 7 days‘ notice in writing.
(2) Notwithstanding subsection (1), and subject to the memorandum or
articles, a meeting of members held in contravention of the requirement
to give notice is valid if members holding a ninety per cent majority, or
such other majority as may be specified in the memorandum or articles,
of the total voting rights on all the matters to be considered at the meeting
have waived notice of the meeting and, for this purpose, the presence of
a member at the meeting shall be deemed to constitute a waiver on his
part.
(3) The inadvertent failure of the convener or conveners of a meeting of
members to give notice of the meeting to a member, or the fact that a
member has not received the notice, does not invalidate the meeting.
notice, a person or persons convening a meeting of the members of a
company shall give to those persons whose names, on the date the notice
is given, appear as members in the register of members and are entitled
to vote at the meeting —
(a) in the case of a meeting for the passing of a special resolution,
not less than 21 days‘ notice in writing; and
(b) in the case of a meeting other than as referred to in paragraph (a),
not less than 7 days‘ notice in writing.
(2) Notwithstanding subsection (1), and subject to the memorandum or
articles, a meeting of members held in contravention of the requirement
to give notice is valid if members holding a ninety per cent majority, or
such other majority as may be specified in the memorandum or articles,
of the total voting rights on all the matters to be considered at the meeting
have waived notice of the meeting and, for this purpose, the presence of
a member at the meeting shall be deemed to constitute a waiver on his
part.
(3) The inadvertent failure of the convener or conveners of a meeting of
members to give notice of the meeting to a member, or the fact that a
member has not received the notice, does not invalidate the meeting.
