All sections · Part VI: Membership · Sub-Part III: Members Meetings and Resolutions
114 Convocação de reuniões gerais
(1) Sujeito à constituição de uma empresa, uma reunião dos membros da empresa pode ser realizada no momento e local dentro ou fora das Seychelles que o convocador da reunião julgar conveniente.
(2) Sujeito a quaisquer limitações no contrato social de uma empresa, qualquer uma das seguintes pessoas pode, a qualquer momento, convocar uma reunião dos membros da empresa -
(a) os diretores da empresa; ou
(b) a(s) pessoa(s) autorizada(s) pelo memorando ou pelo estatuto social a convocar a reunião.
(3) Sujeitos a qualquer disposição dos artigos, os diretores de uma empresa deverão convocar uma reunião dos membros da empresa se solicitados por escrito pelos membros com direito a exercer não menos de vinte por cento dos direitos de voto.
(4) Uma requisição escrita nos termos do parágrafo (3) deverá declarar o objeto da reunião, deverá ser assinada pelos membros requisitantes ou em nome dos mesmos e deverá ser entregue aos diretores na sede social ou principal local de negócios da empresa e poderá consistir em vários documentos de forma semelhante, cada um assinado por um ou mais membros requisitantes ou em nome de um ou mais membros requisitantes.
(5) Sujeito a qualquer disposição no memorando ou artigos que modifiquem um prazo referido nesta subseção, os membros requerentes ou qualquer um deles representando mais da metade do total dos direitos de voto de todos os membros podem, eles mesmos, convocar uma reunião se os diretores não convocarem uma reunião dentro de 21 dias após o recebimento do pedido escrito nos termos das subseções (3) e (4) que deverá ser realizado dentro de 2 meses após aquela data, mas uma reunião assim convocada não deverá ser realizada após 3 meses após aquela data.
(6) Uma reunião convocada sob esta seção por requisição de membros deverá ser convocada da mesma forma, tão próxima quanto possível, como aquela em que as reuniões deverão ser convocadas pelos diretores.
(7) As despesas razoáveis incorridas pelos membros solicitantes como resultado da falta de convocação de uma reunião dos diretores serão reembolsadas aos membros solicitantes pela empresa e os valores reembolsados serão retidos pela empresa dos valores devidos ou a serem devidos pela empresa como honorários ou outra remuneração por seus serviços aos diretores em falta.
(2) Sujeito a quaisquer limitações no contrato social de uma empresa, qualquer uma das seguintes pessoas pode, a qualquer momento, convocar uma reunião dos membros da empresa -
(a) os diretores da empresa; ou
(b) a(s) pessoa(s) autorizada(s) pelo memorando ou pelo estatuto social a convocar a reunião.
(3) Sujeitos a qualquer disposição dos artigos, os diretores de uma empresa deverão convocar uma reunião dos membros da empresa se solicitados por escrito pelos membros com direito a exercer não menos de vinte por cento dos direitos de voto.
(4) Uma requisição escrita nos termos do parágrafo (3) deverá declarar o objeto da reunião, deverá ser assinada pelos membros requisitantes ou em nome dos mesmos e deverá ser entregue aos diretores na sede social ou principal local de negócios da empresa e poderá consistir em vários documentos de forma semelhante, cada um assinado por um ou mais membros requisitantes ou em nome de um ou mais membros requisitantes.
(5) Sujeito a qualquer disposição no memorando ou artigos que modifiquem um prazo referido nesta subseção, os membros requerentes ou qualquer um deles representando mais da metade do total dos direitos de voto de todos os membros podem, eles mesmos, convocar uma reunião se os diretores não convocarem uma reunião dentro de 21 dias após o recebimento do pedido escrito nos termos das subseções (3) e (4) que deverá ser realizado dentro de 2 meses após aquela data, mas uma reunião assim convocada não deverá ser realizada após 3 meses após aquela data.
(6) Uma reunião convocada sob esta seção por requisição de membros deverá ser convocada da mesma forma, tão próxima quanto possível, como aquela em que as reuniões deverão ser convocadas pelos diretores.
(7) As despesas razoáveis incorridas pelos membros solicitantes como resultado da falta de convocação de uma reunião dos diretores serão reembolsadas aos membros solicitantes pela empresa e os valores reembolsados serão retidos pela empresa dos valores devidos ou a serem devidos pela empresa como honorários ou outra remuneração por seus serviços aos diretores em falta.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Convening of members meetings
(1) Subject to a company‘s memorandum and articles, a meeting of the
members of the company may be held at such time and in such place,
within or outside Seychelles, as the convener of the meeting considers
appropriate.
(2) Subject to any limitations in a company‘s memorandum and articles, any
of the following persons may convene a meeting of the members of the
company at any time —
(a) the directors of the company; or
(b) such person or persons as may be authorised by the
memorandum or articles to call the meeting.
(3) Subject to a provision in the memorandum or articles for a lesser
percentage, the directors of a company shall call a meeting of the
members of the company if requested in writing to do so by members
entitled to exercise at least twenty per cent of the voting rights in respect
of the matter for which the meeting is requested.
(4) A written request under subsection (3) shall state the objects of the
meeting, and shall be signed by or on behalf of the requesting members
and given to the directors at the company‘s registered office or principal
place of business, and may consist of several documents in similar form
each signed by or on behalf of one or more requesting members.
(5) Subject to a provision in the memorandum or articles changing any time
period referred to in this subsection, if the directors do not, within 21 days
from the date of the service of the written request under subsections (3)
and (4), call a meeting to be held within 2 months of that date, the
requesting members, or any of them representing more than one half of
the total voting rights of all of them, may themselves call a meeting, but
a meeting so called shall not be held after 3 months from that date.
(6) A meeting called under this section by requesting members shall be
called in the same manner, as nearly as possible, as that in which meetings
are to be called by directors.
(7) Reasonable expenses incurred by the requesting members by reason of
the failure of the directors to call a meeting shall be repaid to the
requesting members by the company, and sums so repaid shall be retained
by the company out of sums due or to become due from the company by
way of fees or other remunerations in respect of their services to the
directors who were in default.
members of the company may be held at such time and in such place,
within or outside Seychelles, as the convener of the meeting considers
appropriate.
(2) Subject to any limitations in a company‘s memorandum and articles, any
of the following persons may convene a meeting of the members of the
company at any time —
(a) the directors of the company; or
(b) such person or persons as may be authorised by the
memorandum or articles to call the meeting.
(3) Subject to a provision in the memorandum or articles for a lesser
percentage, the directors of a company shall call a meeting of the
members of the company if requested in writing to do so by members
entitled to exercise at least twenty per cent of the voting rights in respect
of the matter for which the meeting is requested.
(4) A written request under subsection (3) shall state the objects of the
meeting, and shall be signed by or on behalf of the requesting members
and given to the directors at the company‘s registered office or principal
place of business, and may consist of several documents in similar form
each signed by or on behalf of one or more requesting members.
(5) Subject to a provision in the memorandum or articles changing any time
period referred to in this subsection, if the directors do not, within 21 days
from the date of the service of the written request under subsections (3)
and (4), call a meeting to be held within 2 months of that date, the
requesting members, or any of them representing more than one half of
the total voting rights of all of them, may themselves call a meeting, but
a meeting so called shall not be held after 3 months from that date.
(6) A meeting called under this section by requesting members shall be
called in the same manner, as nearly as possible, as that in which meetings
are to be called by directors.
(7) Reasonable expenses incurred by the requesting members by reason of
the failure of the directors to call a meeting shall be repaid to the
requesting members by the company, and sums so repaid shall be retained
by the company out of sums due or to become due from the company by
way of fees or other remunerations in respect of their services to the
directors who were in default.
