All sections · Part XVII: Striking Off, Winding Up And Dissolution · Sub-Part III: Voluntary Winding Up of Insolvent Company
308 Resolução
(1) Após a conclusão da liquidação voluntária nos termos deste artigo e o cumprimento pelo liquidante da sociedade do artigo 307, a sociedade deverá apresentar ao Registro de Sociedades uma notificação no formulário aprovado pelo liquidante da sociedade de que o artigo 307 foi cumprido e que a liquidação voluntária da sociedade nos termos deste artigo foi concluída.
(2) A empresa deverá providenciar a notificação do administrador da insolvência de acordo com
Subseção (1) , a ser arquivada no Registro de Empresas pelo agente registrado da Empresa.
(3) Ao receber a notificação de um liquidante nos termos da subseção (1), o
O registrador deverá -
(a) remover a empresa do registro; e
(b) emitir um certificado de dissolução na forma aprovada, certificando a dissolução da Empresa.
(4) Quando o Registrador emitir um certificado de dissolução nos termos da subseção (3), a dissolução da empresa terá efeito a partir da data de emissão do certificado.
(5) Imediatamente após o Registrador emitir um certificado de dissolução nos termos da subseção (3), o Registrador fará com que seja publicado na Gazeta que a empresa foi excluída do registro e dissolvida.
Subseção IV - Liquidação compulsória pelo tribunal
(2) A empresa deverá providenciar a notificação do administrador da insolvência de acordo com
Subseção (1) , a ser arquivada no Registro de Empresas pelo agente registrado da Empresa.
(3) Ao receber a notificação de um liquidante nos termos da subseção (1), o
O registrador deverá -
(a) remover a empresa do registro; e
(b) emitir um certificado de dissolução na forma aprovada, certificando a dissolução da Empresa.
(4) Quando o Registrador emitir um certificado de dissolução nos termos da subseção (3), a dissolução da empresa terá efeito a partir da data de emissão do certificado.
(5) Imediatamente após o Registrador emitir um certificado de dissolução nos termos da subseção (3), o Registrador fará com que seja publicado na Gazeta que a empresa foi excluída do registro e dissolvida.
Subseção IV - Liquidação compulsória pelo tribunal
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Dissolution
(1) Upon completion of a voluntary winding up under this Sub-Part and
compliance by the company‘s liquidator with section 307, the company
shall file with the Registrar, accompanied by the specified fee set out in
Part II of the Second Schedule, a notice by the company‘s liquidator in
the approved form that section 307 has been complied with and that the
voluntary winding up of the company under this Sub-Part has completed.
(2) The company shall cause the liquidator‘s notice referred to in subsection
(1) to be filed with the Registrar by the company‘s registered agent.
(3) Upon receiving a liquidator‘s notice under subsection (1), the Registrar
shall —
(a) strike the company off the Register; and
(b) issue a certificate of dissolution in the approved form certifying
that the company has been dissolved.
(4) Where the Registrar issues a certificate of dissolution under subsection
(3), the dissolution of the company is effective from the date of the issue
of the certificate.
(5) Immediately following the issue by the Registrar of a certificate of
dissolution under subsection (3), the Registrar shall cause to be published
in the Gazette, a notice that the company has been struck off the Register
and dissolved.
compliance by the company‘s liquidator with section 307, the company
shall file with the Registrar, accompanied by the specified fee set out in
Part II of the Second Schedule, a notice by the company‘s liquidator in
the approved form that section 307 has been complied with and that the
voluntary winding up of the company under this Sub-Part has completed.
(2) The company shall cause the liquidator‘s notice referred to in subsection
(1) to be filed with the Registrar by the company‘s registered agent.
(3) Upon receiving a liquidator‘s notice under subsection (1), the Registrar
shall —
(a) strike the company off the Register; and
(b) issue a certificate of dissolution in the approved form certifying
that the company has been dissolved.
(4) Where the Registrar issues a certificate of dissolution under subsection
(3), the dissolution of the company is effective from the date of the issue
of the certificate.
(5) Immediately following the issue by the Registrar of a certificate of
dissolution under subsection (3), the Registrar shall cause to be published
in the Gazette, a notice that the company has been struck off the Register
and dissolved.
