All sections · Part VII: Directors · Sub-Part I: Management of companies

131 Diretores de fato

This section has been amended. The text above is the 2016 wording; the amending provisions follow.

(1) Sem prejuízo da maneira pela qual a expressão - diretor deve ser lida de acordo com a seção 2, uma pessoa que não seja formalmente nomeada como diretor de uma empresa, mas que ocupa o cargo de diretor ou que administra, dirige ou supervisiona os negócios e assuntos da empresa será tratada como um diretor da empresa.
(2) Uma pessoa que é tratada na subseção (1) como um diretor de uma empresa é referida nesta Lei como um diretor de fato.
(3) Uma pessoa não deve ser um diretor de fato de uma empresa apenas porque é um conselheiro profissional para a empresa ou para um de seus diretores.
(4) Se a qualquer momento uma empresa não tiver um diretor formalmente nomeado como tal, qualquer diretor de fato será considerado, para os fins desta Lei, como um diretor da empresa.

Translation for information only. Only the English original is legally binding.

Original wording (English, legally binding): De facto directors
(1) Without limiting the manner in which the expression „director“ is to be
read by virtue of section 2 and subject to subsection (3), a person who
has not been formally appointed as a director of a company but who
occupies the position of director, or who manages, directs or supervises
the business and affairs of the company, shall be treated as a director of
the company.

(2) A person who, by virtue of subsection (1), is treated as a director of a
company is in this Act referred to as a de facto director.

(3) A person shall not be a de facto director of a company by reason only of
the fact that he or she gives advice in a professional capacity to the
company or any of the directors of it.

(4) If at any time a company does not have a director who has been formally
appointed as such, any de factodirector is deemed to be a director of the
company for the purposes of this Act.

Amended since 2016

Act 32 of 2021 · 2021-08-02
21. The principal Act is amended, by repealing section 131, and
substituting therefor the following section —
Deemed directors
“131. If at any time a company does not have a director, any
person who manages, or who directs or supervises the management
of the business and affairs of the company is deemed to be a director
of the company for the purposes of this Act.”.
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