All sections · Part VI: Membership · Sub-Part II: Register of members
105 Tipo de registro
(1) O registro de membros deve ser, prima facie, prova de todos os assuntos dirigidos ou permitidos por esta Lei a serem inseridos nele.
(2) Sem prejuízo da generalidade da subseção (1), a inscrição do nome de uma pessoa no registro de sócios como titular de uma participação em uma empresa é, prima facie, prova de que a titularidade legal da participação pertence a essa pessoa.
(3) Sujeito ao contrato ou estatuto social, a sociedade tratará o titular de uma ação que esteja inscrita no registro comercial da sociedade como a única pessoa com direito a...
(a) exercer os direitos de voto vinculados à ação; (b) receber avisos;
(c) receber uma distribuição em relação à ação; e
d) Exercer outros direitos e poderes ligados à ação.
(2) Sem prejuízo da generalidade da subseção (1), a inscrição do nome de uma pessoa no registro de sócios como titular de uma participação em uma empresa é, prima facie, prova de que a titularidade legal da participação pertence a essa pessoa.
(3) Sujeito ao contrato ou estatuto social, a sociedade tratará o titular de uma ação que esteja inscrita no registro comercial da sociedade como a única pessoa com direito a...
(a) exercer os direitos de voto vinculados à ação; (b) receber avisos;
(c) receber uma distribuição em relação à ação; e
d) Exercer outros direitos e poderes ligados à ação.
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Nature of register
(1) The register of members is prima facie evidence of any matters which are
by this Act directed or permitted to be inserted in it.
(2) Without prejudice to the generality of subsection (1), the entry of the
name of a person in the register of members as a holder of a share in a
company is prima facie evidence that legal title in the share vests in that
person.
(3) Subject to its memorandum or articles, a company shall treat the holder
of a share, as appearing in the company‘s register of members, as the only
person entitled to —
(a) exercise any voting rights attaching to the share;
(b) receive notices;
(c) receive a distribution in respect of the share; and
(d) exercise other rights and powers attaching to the share.
by this Act directed or permitted to be inserted in it.
(2) Without prejudice to the generality of subsection (1), the entry of the
name of a person in the register of members as a holder of a share in a
company is prima facie evidence that legal title in the share vests in that
person.
(3) Subject to its memorandum or articles, a company shall treat the holder
of a share, as appearing in the company‘s register of members, as the only
person entitled to —
(a) exercise any voting rights attaching to the share;
(b) receive notices;
(c) receive a distribution in respect of the share; and
(d) exercise other rights and powers attaching to the share.
