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10 Incorporação de uma empresa

(1) Se o Registrador determinar que os requisitos desta Lei para a formação de uma empresa foram cumpridos, o Registrador, ao receber os documentos arquivados sob a subseção (1) da seção 9, - - deverá fazer o seguinte
(a) registrar os documentos;
(b) atribuir um número de registro único à empresa; e
(c) emitir para a empresa um certificado de incorporação no formulário aprovado.
2. o instrumento de incorporação deve ser assinado pelo Registrador e selado com o selo oficial.

Translation for information only. Only the English original is legally binding.

Original wording (English, legally binding): Incorporation of a company
(1) If the Registrar is satisfied that the requirements of this Act in respect of
incorporation of a company have been complied with, the Registrar shall
upon receipt of the documents filed under section 9(1), —

(a) register the documents;

(b) allot a unique registration number to the company; and

(c) issue a certificate of incorporation to the company in the approved
form.

(2) The certificate of incorporation shall be signed by the Registrar and sealed
with the Official Seal.
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