All sections · Part V: Shares · Sub-Part VIII: Conversion of par value shares into no par value shares and vice versa
98 Conversão de ações em empresas sem valor nominal
(1) Uma empresa sem valor nominal pode converter suas ações em ações com valor nominal alterando seu memorando de acordo com esta seção.
(2) O poder conferido pela subseção (1)-.
(a) só pode ser exercido convertendo tudo o que se segue
Ações da empresa em ações de valor nominal;
(b) somente por uma resolução especial da Empresa e, se houver mais de uma classe de ações em questão, com a sanção de uma resolução especial aprovada em uma reunião separada dos titulares de cada classe de ações; e
(c) podem ser exercidas quer as ações emitidas da Empresa estejam ou não totalmente integralizadas.
(3) Para fins de conversão de ações sob esta seção, cada ação de uma classe deve ser convertida em uma ação que...
(a) confere ao titular, na medida do possível, os mesmos direitos que foram conferidos ao titular antes da conversão; e
(b) tem um valor nominal especificado na resolução especial da Empresa não excedendo o montante igual ao crédito da conta de capital declarada para aquela classe dividido pelo número de ações daquela classe em emissão.
(4) A resolução especial da empresa deverá fazer as emendas ao contrato social e ao contrato social que forem necessárias nas circunstâncias.
(5) Após a conversão de suas ações sob esta seção, a Empresa se compromete...
(a) na medida em que o montante em crédito do capital declarado seja o mesmo para cada classe de ação
o valor nominal agregado das ações da classe em que tais ações são convertidas e transferir o montante para a conta de capital social; e
(b) na medida em que (se houver) que o montante exceda esse valor nominal agregado, transferido para a conta de prêmio de emissão para essa classe.
(6) Na conversão de ações de uma empresa sob esta seção, qualquer quantia não paga sobre uma ação imediatamente antes da conversão deverá ser paga à vista ou no vencimento.
PARTE VI - MEMBROS PARTE I - Membros
(2) O poder conferido pela subseção (1)-.
(a) só pode ser exercido convertendo tudo o que se segue
Ações da empresa em ações de valor nominal;
(b) somente por uma resolução especial da Empresa e, se houver mais de uma classe de ações em questão, com a sanção de uma resolução especial aprovada em uma reunião separada dos titulares de cada classe de ações; e
(c) podem ser exercidas quer as ações emitidas da Empresa estejam ou não totalmente integralizadas.
(3) Para fins de conversão de ações sob esta seção, cada ação de uma classe deve ser convertida em uma ação que...
(a) confere ao titular, na medida do possível, os mesmos direitos que foram conferidos ao titular antes da conversão; e
(b) tem um valor nominal especificado na resolução especial da Empresa não excedendo o montante igual ao crédito da conta de capital declarada para aquela classe dividido pelo número de ações daquela classe em emissão.
(4) A resolução especial da empresa deverá fazer as emendas ao contrato social e ao contrato social que forem necessárias nas circunstâncias.
(5) Após a conversão de suas ações sob esta seção, a Empresa se compromete...
(a) na medida em que o montante em crédito do capital declarado seja o mesmo para cada classe de ação
o valor nominal agregado das ações da classe em que tais ações são convertidas e transferir o montante para a conta de capital social; e
(b) na medida em que (se houver) que o montante exceda esse valor nominal agregado, transferido para a conta de prêmio de emissão para essa classe.
(6) Na conversão de ações de uma empresa sob esta seção, qualquer quantia não paga sobre uma ação imediatamente antes da conversão deverá ser paga à vista ou no vencimento.
PARTE VI - MEMBROS PARTE I - Membros
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Conversion of shares in no par value companies
(1) A no par value company may convert its shares into par value shares by
altering its memorandum in accordance with this section.
(2) The power conferred by subsection (1) —
(a) may only be exercised by converting all of the company‘s shares
into par value shares;
(b) may only be exercised by a special resolution of the company
and, if there is more than one class of issued shares, with the
approval of a special resolution passed at a separate meeting of
the holders of each class of shares; and
(c) may be exercised whether or not the issued shares of the
company are fully paid.
(3) For the purpose of a conversion of shares under this section, each share of
a class shall be converted into a share which —
(a) confers upon the holder, as nearly as possible, the same rights as
were conferred by it before the conversion; and
(b) has a nominal value specified in the special resolution of the
company, being a value not exceeding the amount standing to the
credit of the stated capital account for that class divided by the
number of shares of that class in issue.
(4) The special resolution of the company shall make such alterations to the
memorandum and articles as may be requisite in the circumstances.
(5) Upon converting its shares under this section, the company —
(a) shall, to the extent that the amount standing to the credit of the
stated capital account for each class of shares equals the total
nominal amount of the shares of the class into which those shares
are converted, transfer the amount to the share capital account; and
(b) shall, to the extent (if any) that the amount exceeds that total
nominal amount, transfer it to the share premium account for that
class.
(6) On the conversion of a company‘s shares under this section, any amount
which is unpaid on any share immediately before the conversion remains
payable when called or due.
altering its memorandum in accordance with this section.
(2) The power conferred by subsection (1) —
(a) may only be exercised by converting all of the company‘s shares
into par value shares;
(b) may only be exercised by a special resolution of the company
and, if there is more than one class of issued shares, with the
approval of a special resolution passed at a separate meeting of
the holders of each class of shares; and
(c) may be exercised whether or not the issued shares of the
company are fully paid.
(3) For the purpose of a conversion of shares under this section, each share of
a class shall be converted into a share which —
(a) confers upon the holder, as nearly as possible, the same rights as
were conferred by it before the conversion; and
(b) has a nominal value specified in the special resolution of the
company, being a value not exceeding the amount standing to the
credit of the stated capital account for that class divided by the
number of shares of that class in issue.
(4) The special resolution of the company shall make such alterations to the
memorandum and articles as may be requisite in the circumstances.
(5) Upon converting its shares under this section, the company —
(a) shall, to the extent that the amount standing to the credit of the
stated capital account for each class of shares equals the total
nominal amount of the shares of the class into which those shares
are converted, transfer the amount to the share capital account; and
(b) shall, to the extent (if any) that the amount exceeds that total
nominal amount, transfer it to the share premium account for that
class.
(6) On the conversion of a company‘s shares under this section, any amount
which is unpaid on any share immediately before the conversion remains
payable when called or due.
