All sections · Part VI: Membership · Sub-Part II: Register of members
108 Correção do Registro de Membros
(1) Se -
(a) as informações necessárias para serem inscritas no registro de associados sob a seção 104 são excluídas do registro ou inscritas incorretamente no registro; ou
(b) há um atraso injustificável na inserção das informações no registro,
um membro da empresa ou uma pessoa prejudicada pela omissão, inexatidão ou atraso pode requerer ao tribunal uma ordem de retificação do registro.
2. em um pedido feito de acordo com o parágrafo 1, o tribunal pode -
(a) ou recusar o pedido com ou sem custos a serem suportados pelo requerente ou ordenar a retificação do registro e condenar a empresa a pagar todas as despesas do pedido e todos os danos sofridos pelo requerente;
(b) determinar qualquer questão relativa ao direito de uma pessoa que participa do processo de ter seu nome inscrito ou removido do registro de membros, se a questão se coloca entre: -
(i) dois ou mais membros ou supostos membros; ou
(i) entre um ou mais Membros ou supostos Membros e a Empresa; e
(c) resolver de outra forma qualquer questão necessária ou expedita para a correção do registro de membros.
Subseção III - Assembléias Gerais e Resoluções
(a) as informações necessárias para serem inscritas no registro de associados sob a seção 104 são excluídas do registro ou inscritas incorretamente no registro; ou
(b) há um atraso injustificável na inserção das informações no registro,
um membro da empresa ou uma pessoa prejudicada pela omissão, inexatidão ou atraso pode requerer ao tribunal uma ordem de retificação do registro.
2. em um pedido feito de acordo com o parágrafo 1, o tribunal pode -
(a) ou recusar o pedido com ou sem custos a serem suportados pelo requerente ou ordenar a retificação do registro e condenar a empresa a pagar todas as despesas do pedido e todos os danos sofridos pelo requerente;
(b) determinar qualquer questão relativa ao direito de uma pessoa que participa do processo de ter seu nome inscrito ou removido do registro de membros, se a questão se coloca entre: -
(i) dois ou mais membros ou supostos membros; ou
(i) entre um ou mais Membros ou supostos Membros e a Empresa; e
(c) resolver de outra forma qualquer questão necessária ou expedita para a correção do registro de membros.
Subseção III - Assembléias Gerais e Resoluções
Translation for information only. Only the English original is legally binding.
Original wording (English, legally binding): Rectification of register of members
(1) If —
(a) information that is required to be entered in the register of
members under section 104 is omitted from the register or
inaccurately entered in the register; or
(b) there is unreasonable delay in entering the information in the
register,
a member of the company, or any person who is aggrieved by the
omission, inaccuracy or delay, may apply to the Court for an order that
the register be rectified.
(2) On an application under subsection (1), the Court may —
(a) either refuse the application, with or without costs to be paid by
the applicant, or order the rectification of the register, and may
direct the company to pay all costs of the application and any
damages the applicant may have sustained;
(b) determine any question relating to the right of a person who is
a party to the proceedings to have his name entered in or
omitted from the register of members, whether the question
arises between —
(i) two or more members or alleged members; or
(ii) between one or more members or alleged members and
the company; and
(c) otherwise determine any question that may be necessary or
expedient to be determined for the rectification of the register
of members.
(a) information that is required to be entered in the register of
members under section 104 is omitted from the register or
inaccurately entered in the register; or
(b) there is unreasonable delay in entering the information in the
register,
a member of the company, or any person who is aggrieved by the
omission, inaccuracy or delay, may apply to the Court for an order that
the register be rectified.
(2) On an application under subsection (1), the Court may —
(a) either refuse the application, with or without costs to be paid by
the applicant, or order the rectification of the register, and may
direct the company to pay all costs of the application and any
damages the applicant may have sustained;
(b) determine any question relating to the right of a person who is
a party to the proceedings to have his name entered in or
omitted from the register of members, whether the question
arises between —
(i) two or more members or alleged members; or
(ii) between one or more members or alleged members and
the company; and
(c) otherwise determine any question that may be necessary or
expedient to be determined for the rectification of the register
of members.
